OS PENSADORES
XXXVII
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MAX WEBER
ENSAIOS DESOCIOLOGIA
E OUTROS ESCRITOS
Seleção de Maurício Tragtenberg
EDITOR: VICTOR CIVITA
Títulos originais: Parlament und Regierung im Neugeordneten Deutschland — From Max Weber: Essays in Sociology — Wirtschaftsgeschichte — Die Protestantische Ethik und der Geist des Kapitalismus
1.º edição — maio 1974
é — Copyright desta edição, 1974, Abril S.A. Cultural e Industrial, São Paulo. Textos publicados com autorização de J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), Tubingen: Parlamentarismo c governo numa Alemanha reconstruída; Ensaios de Sociologia (cap. XIII, XIV e XV).
Texto publicado com autorização de J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), Tibingen e Livraria Pioneira Editora (Enio Matheus Guazzelli & Cia. Ltda.), São Paulo: A ética protestante e o espírito do capitalismo (cap. IL e V).
Texto publicado com autorização de Duncker & Humblot, Berlim e Editora Mestre Jou. São Paulo: História Geral da Economia (cap. IV).
Traduções publicadas com licença de: Zahar Editores, Rio de Janeiro, (Ensaios de Sociologia — cap. XIII, XIV e XV): Editora Mestre Jou, São Paulo (História Geral da Economia — cap. IV); Livraria Pioneira Editora
[Enio Matheus Guazzelli & Cia. Ltda.| (A ética protestante e o espirito do capitalismo — cap. V). Direitos exclusivos sobre a tradução de Parlamentarismo e governo numa Alemanha reconstruída, 1974, Abril S.A. Cultural e Industrial, São Paulo.
Sumário
PARLAMENTARISMO E GOVERNO NUMA ALEMANHA RECONSTRUÍDA ........... 7 ENSAIOS DE SOCIOLOGIA (CAB XIV RV) rd do a o A Da a Re 93 HISTÓRIA GERAL DA ECONOMIA (CAP IV) utuappeECAO ASRAEDS RA 123 A ÉTICA PROTESTANTE E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO (CAP. He V) ....cccccccl. 181
ENSAIOS DE SOCIOLOGIA GCAP RU Saes ses se Ena dane ERR A 239
PARLAMENTARISMO E GOVERNO NUMA ALEMANHA RECONSTRUIDA
(UMA CONTRIBUIÇÃO A CRÍTICA POLÍTICA DO FUNCIONALISMO E DA POLÍTICA PARTIDÁRIA)
Tradução de Maurício Tragtenberg
*Traduzido de: “Parlament und Regierung im Neugeordneten Deutschland”, in Max Weber, Gesammelte Politische Schriften, J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), Tubingen, 1958, 2.º edição, preparada por Johannes Winckelmann, pãgs. 294-394.
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Prefácio
Este tratado político é uma revisão e uma ampliação de artigos publicados no Frankfurter Zeitung durante o verão de 1971.! O ensaio não proporciona quaisquer novas informações para especialistas em constituições e nem reivindica a autoridade protetora de qualquer ciência. Uma escolha entre compromissos definitivos não pode ser feita com os instrumentos da ciência. Os argumentos aqui representados não podem influenciar aqueles para quem as tarefas históricas da nação alemã não se colocam acima de qualquer controvérsia de natureza constitucional, ou aqueles que consideram estas tarefas de maneira radicalmente diferente. Nossos argumentos têm certas pressuposições, a partir das quais ditos argumentos são dirigidos contra aqueles que consideram mesmo os tempos atuais apropriados para desacreditar o sistema parlamentar em favor de outros poderes políticos. Infelizmente, este tipo de crítica tem existido nos últimos quarenta anos entre grandes círculos de literati de dentro e de fora da universidade, tendo conti- nuado durante a guerra. Muito frequentemente tal crítica tem sido empreendida da forma mais arrogante e extravagante, com desdenhosa virulência e sem qual- quer boa vontade para compreender as precondições de parlamentos eficientes. É verdade que as realizações políticas dos parlamentos alemães são passíveis de crí- tica. Mas o que há de verdade com referência ao Reichstag também é válido para outras instituições políticas, às quais esses literati sempre trataram com grande
* Estes ensaios foram publicados por Max Weber, Gesammielte Politische Schriften, ed. Johannes Windkel- mann (2d. ed.: Tiibingen: Mohr, 1958), 294-394. Os ensaios foram pela primeira vez publicados em conjunto na série Die innere Politik, organizados por Siegmund Hellmann (Minchen e Leipzig: Duncker & Humblot, 1918). Em certas passagens Weber serviu-se da segunda parte de Wirtschaft und Creselischaft, que naquela época não tinha ainda sido publicado. Por isso, o leitor encontrará certas repetições nas exposições que Weber faz do governo de dignitários e de democratas, mas ao mesmo tempo o leitor observará a conexão entre as opiniões políticas de Weber e a sua percepção erudita das mudanças seculares. Entretanto, como o próprio Weber frisa no prefácio, ele não reivindica autoridade científica em suas opiniões políticas. Além disso, o leitor não deve esquecer que o ensaio teve origem em artigos jornalísticos que repetiam os tópicos principais com persistência propagandística. “A Política como Vocação” reenceta alguns dos temas de seus escritos do tempo da guerra. É realmente a soma de sua perspectiva política, porém, em sua concisão, é um trabalho ainda mais ocasional do que seus escritos políticos anteriores e, consequentemente, necessita de explanações mais desenvolvidas e concretas, como o ensaio presente.
Nos últimos anos a política de Weber tem recebido grande atenção. A seleção que se segue é útil como leitura de fundo para a compreensão de seus escritos políticos; também contém muitas referências a outros assuntos pertinentes.
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consideração e frequente adulação. Se tais diletantes assim se comprazem em ata- car o parlamentarismo, parece bastante apropriado esmiuçar sua perspicácia política pela primeira vez sem muita consideração por seus sentimentos. Seria agradável travar combate com adversários imparciais — que sem dúvida eles existem —, mas seria contrário à integridade alemã mostrar respeito por certos círculos de cujo seio este autor e muitos outros têm sido frequentemente rotulados “demagogos”, “anti-alemães” ou “agentes estrangeiros”. Sem dúvida, a maioria dos “literatos” em questão foram ingênuos, mas é exatamente este talvez o aspec- to mais vergonhoso de tais excessos.
Já foi dito que agora não é a ocasião para se debaterem questões nacionais, pórque nós estamos ocupados com coisas mais importantes. “Nós?” — Quem? Isso deve referir-se aos que não se ausentaram de casa. E o que é que deveria mantê-los tão ocupados? A ação de invectivar contra os inimigos? As guerras não são ganhas dessa maneira. Os soldados no front não fazem discursos contra o inimigo, e tais insultos, que se avolumam na razão direta da distância das trin- cheiras, são indignos de uma nação orgulhosa. Ou deveríamos fazer discursos e tomar resoluções a respeito do que “nós” devemos anexar antes que “nós” possa- mos concluir a paz? A este respeito é necessário que se diga, como axioma, O seguinte: Se o exército, que trava as batalhas alemãs, assumisse o ponto de vista de que “o que quer que nós tenhamos conquistado com nosso sangue deve perma- necér sob controle alemão”, nós, que não nos ausentamos de casa, teriamos o direito de dizer: “Considerei que, politicamente, essa atitude poderia não ser prudente”. Contudo, se o exército insistisse, nós teriamos que nos calar. Mas se “nós” não temos escrúpulos em envenenar o orgulho dos soldados em suas reali- zações bradando-lhes, como já aconteceu antes repetidas vezes: “Se tal e tal obje- tivo de guerra que idealizamos, não forem atingidos, tereis morrido em vão” — então isso me parece simplesmente intolerável de um ponto de vista puramente humano, e nada mais que prejudicial à vontade de resistir. Em vez disso, seria melhor ficar repetiido apenas uma coisa: que a Alemanha luta pela vida contra um exército no qual africanos gurkhras e todos os tipos de outros bárbaros dos mais remotos cantos do mundo pairam nas fronteiras prontos para devastar nosso país. Isso é um fato que todos podem compreender. É um fato que teria pre- “servado a unidade. Em vez disso, os literatos ocupam-se na elucubração de várias
“idéias”, pelas quais os soldados devem derramar seu sangue e morrer. Não acre- dito que esses atos vãos tenham facilitado ao mínimo o cumprimento do difícil dever pelos nossos soldados; esses atos vãos sem dúvida prejudicavam grande- mente as possibilidades de uma discussão política equilibrada (sensata).
Parece-me que nossa tarefa primordial em casa consiste em tornar possível] para os soldados que regressam a reconstrução da Alemanha que eles salvaram — com o voto em suas mãos e através de seus representantes eleitos. Assim pre- cisamos eliminar os obstáculos erigidos pelas condições atuais, a fim de que os soldados possam dar início à reconstrução logo após o término da guerra, em vez de termos de nos envolver em controvérsias estéreis. Nenhum sofisma pode esconder o fato de que o sufrágio imparcial e o governo parlamentar são o único meio para este objetivo. Insincera e ultrajante é a queixa de se estar considerando uma reforma — “sem que os soldados fossem consultados” — quando, de fato,
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só a reforma lhes daria a oportunidade de participarem decisivamente de assuntos políticos:
Diz-se, além disso, que toda crítica de nossa forma de governo proporcio- naria munição aos nossos inimigos. Durante vinte anos este argumento foi usado para nos fazer calar. Agora é muito tarde. Que podem agora perder fora do país com esta crítica? Os inimigos podem se parabenizar se os velhos males persisti- rem. Especialmente agora, que a grande guerra atingiu o estágio em que a diplo- macia começa a entrar em ação novamente, é chegada a hora de fazer tudo para impedir a repetição dos velhos erros. Por enquanto os prospectos são infelizmente muito limitados. Mas os inimigos sabem, ou virão a saber, que a democracia alemã não pode concluir uma paz desfavorável se pretende ter qualquer futuro.
O indivíduo cujas crenças supremas colocam toda forma de governo autori- tário acima de todos os interesses políticos da nação pode abertamente assim agir. Não é possível discutir com ele. Contudo, não desejamos ouvir a conversa insensata sobre o contraste entre as concepções de Estado da “Europa Ocidental” e “da Alemanha”. Estamos lidando aqui com simples questões de técnicas (cons- titucionais) para a formulação de políticas nacionais. Para um Estado de massas (mass state) existe apenas um número limitado de alternativas. Para um político racional a forma de governo adequada em qualquer época, é uma questão técnica que depende das tarefas políticas da nação. É meramente uma lamentável falta de fé nas potencialidades da Alemanha quando afirmam que o espírito alemão esta- ria sendo posto em risco se compartilhássemos técnicas e instituições úteis do governo com outros povos. Mais ainda, o parlamentarismo nunca foi estranho à história alemã, é nenhum dos sistemas contrastantes característico da Alemanha somente. Circunstâncias coercivas farão com que um Estado alemão com gover- no parlamentarista seja diferente de qualquer outro. Não seria uma política equi- librada, mas sim ao estilo dos literatos se esta questão fosse transformada num objeto de vaidade nacional. Não sabemos hoje se uma reconstrução parlamentar positiva ocorrerá na Alemanha. Tal reconstrução poderá ser frustrada pela direi- ta ou ser provada de se realizar pela esquerda. Esta última hipótese também é possível. Os interesses vitais da nação colocam-se, é claro, acima da democracia e do parlamentarismo. Mas se o parlamento fracassasse e o velho sistema voltas- se, isto teria sem dúvida conseguências de longo alcance. Mesmo então poder-se- ia dar graças ao destino por se ser alemão. Mas ter-se-ia que abandonar para sempre quaisquer grandes esperanças pelo futuro da Alemanha, independente do tipo de paz que teríamos.
O autor que votou conservador há quase três décadas e mais tarde votou democrático, e foi então convidado a escrever para o (arquiconservador) Kreuz- zeitung e escreve agora para jornais liberais, não é político ativo e nem pretende sê-lo. A título de precaução, deve-se aduzir que ele não tem ligações de qualquer natureza com nenhum estadista alemão. Tem ele boas razões para crer que ne- nhum partido, nem mesmo a esquerda, se identificará com o que ele tem a dizer. Isto se aplica particularmente ao que lhe é mais importante pessoalmente (seç. IV, abaixo), e este é um assunto sobre o qual os partidos não têm opiniões divergen-
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tes. O autor apega-se a suas opiniões políticas porque os acontecimentos das últi- mas décadas hã muito o convenceram de que toda política alemã, independente de seus objetivos, está condenada ao fracasso, em vista da estrutura constitu- cional e da natureza de nossa máquina política, e de que esta situação perdurará se as condições não mudarem. Mais ainda, ele considera muito improvável que sempre existirão líderes militares que consigam livrar a nação de uma catástrofe política atravês de feitos militares, ao preço de enormes sacrifícios de sangue (de vidas). Mudanças técnicas na forma de governo por si mesmas não fazem uma nação vigorosa, ou feliz, ou valiosa. Elas podem somente eliminar obstáculos têc- nicos e são, assim, meramente um meio para um determinado fim. É lamentável talvez que tais assuntos burgueses e prosaicos, que aqui discutiremos com delibe- rada autolimitação e com exclusão de todas as grandes questões culturais essen- ciais que se nos defrontem, possam ser de fato importantes. Mas assim são as coi- sas. Tem sido provado pelos acontecimentos importantes e triviais: pela evolução política das décadas recentes, mas também muito recentemente pelo malogro total da liderança política na pessoa de um burocrata excepcionalmente capaz e decente (Georg Michaelis) — foi uma espécie de teste para a análise apresentada pouco antes do acontecimento nos artigos aqui republicados.?
Quem quer que não esteja convencido por esses acontecimentos não se satisfará com nenhuma prova. Se um político muda a forma de governo, ele leva em consideração as gerações vindouras. Mas este presente trabalho, fortuito, pre- tende simplesmente contribuir para o debate de questões contemporâneas. O longo intervalo até ser publicado nessa forma, a mim sugerida por amigos de mesma opinião, deve-se a outras preocupações, e também, desde novembro, às costumeiras dificuldades técnicas do impressor.
2 As seções I a III tinham sido originalmente publicadas no Frankfurter Zeitung de 27 de maio, 5 e 6 de junho e 24 de junho de 1917, sob o título “Parlamentarismo alemão no passado e no futuro”. Conforme a bibliografia em Max Weber — Werk und Person, organizada por Edward Baumgarten (Tiúbingen: Mohr, 1964). 711: também a introdução de Winckelman a GPS. 2.º ed.. XXXV. Sobre a queda do Chanceler Beth- mann-Hollweg a 14 de julho de 1917 e o breve mandato do Chanceler Michaelis (até 30 de outubro de 1917), ver notas 27 e 29, abaixo.
O Legado de Bismarck
A atual condição de nossa vida parlamentar é um legado da longa domina- ção do príncipe Bismarck e da atitude da nação para com ele desde a última déca- da de seu cargo de chanceler. Esta atitude não tem paralelo na reação de qualquer outro grande povo com respeito a um estadista de tal envergadura. Em nenhuma outra parte do mundo, mesmo a mais desenfreada adulação de um político conse- guiu fazer uma nação orgulhosa sacrificar suas convicções essenciais tão comple- tamente. Por outro lado, dissensões políticas com um estadista de tal magnitude raramente provocaram onda de ódios tão violenta como a que irrompeu na oca- sião no seio da extrema esquerda e no partido (católico) de centro.
Quais as razões? —
Acontecimentos memoráveis tais como os de 1866 e de 1870, como ocorre frequentemente, tiveram seu maior impacto na geração para a qual as guerras vitoriosas constituíram indelével experiência de sua juventude, mas esta geração não tinha uma nítida compreensão das graves tensões domésticas (nacionais) que acompanhavam essas guerras. Bismarck só se transformou numa lenda quando esta geração se tornou adulta. A geração de literatos políticos que ingressaram na vida pública a partir de 1878 dividiu-se em dois segmentos desiguais. O grupo maior admirava não a grandeza do intelecto sofisticado e imponente de Bis- marck, mas exclusivamente a mescla de violência e astúcia, a brutalidade apa- rente ou real de sua atividade política. O outro grupo reagiu com débil ressenti- mento e desapareceu rapidamente após a morte do chanceler. Mas o primeiro tem sido cultivado mais e mais. Há já bastante tempo que esta atitude dominante vem moldando não apenas a mitologia histórica de políticos conservadores, mas tam- bém a dos literatos genuinamente entusiásticos e, é claro, a daqueles plebeus inte- lectuais que imitando os gestos de Bismarck buscam legitimar-se como se parti- lhassem de seu espírito. Sabemos que Bismarck tinha o maior dos desprezos por este grupo muito influente, ainda que não fosse contrário a tirar proveitos políti- cos destes cortesãos, como o fez com o sr. Busch e sua laia.? À margem de um memorando que hoje chamaríamos de Pangermânico (all deutsch), ele certa vez anotou: “Bombástico no conteúdo e pueril na forma”. Referiam-se estas observa-
* Moritz Busch (1821-1899) foi o principal agente de publicidade e panegirista oficial de Bismarck. Suas memórias, Bismarck: Algumas Páginas Secretas de Sua História (Londres: Macmillan, 1898), foram primei- ramente publicadas na Inglaterra, devido a restrições legais vigentes na Alemanha.
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ções a um manuscrito que ele havia solicitado como amostra de um homem que diferia dos representantes de hoje deste tipo por ter servido à nação corajosa- mente, não apenas declamando palavras. O que Bismarck pensava de seus pares conservadores ele anotava em suas memórias.
Bismarck tinha razões de sobra para ter seus pares em tão baixa estima.
Pois que foi que lhe aconteceu quando foi forçado a afastar-se do poder em 1890? Honestamente, não podia esperar simpatia do Partido do Centro, ao qual tinha tentado ligar o assassino Kullmann; * dos sociais-democratas, a quem ele tinha perseguido com o parágrafo de banimento (local) da legislação anti-socia- lista; dos progressistas (Freisinnige), a quem ele estigmatizara como “inimigos do Reich”. Mas os outros, que tinham aplaudido estes atos estrondosamente, que fizeram? Lacaios conservadores ocupavam as cadeiras dos ministros prussianos e eram membros dos ministérios federais. Que fizeram? Aguardaram os aconteci- mentos. “Simplesmente um novo superior” — foi esse o fim da questão. Políticos conservadores sentavam-se nas cadeiras presidenciais dos parlamentos do Impé- rio e da Prússia. Que palavras de simpatia ofereceram ao criador do Reich que partia? Não pronunciaram uma palavra.
Qual dos grandes partidos de seus seguidores exigiu alguma explicação das razões de sua exoneração? Nem sequer se agitaram, simplesmente voltaram-se para o novo sol. Este acontecimento não tem paralelo nos anais de nenhum outro povo orgulhoso. Mas o desprezo que este acontecimento merece só pode ser real- çado por aquele entusiasmo por Bismarck, do qual os mesmos partidos mais tarde fizeram um arrendamento hereditário. Durante meio século, os conserva- dores prussianos não têm conseguido mostrar qualquer “caráter” em seu compro- metimento com grandes objetivos políticos ou com quaisquer outros ideais, tais como homens como Stahl e Gerlach e os membros do velho movimento cristão- social possuíam, à sua maneira. *
Somente quando seus interesses financeiros, seu monopólio do feudo de seu cargo, seu patronato de cargos públicos ou — e o que é a mesma coisa — seus privilégios eleitorais estavam em jogo, só então é que sua máquina de votação governamental entrava em funcionamento, mesmo contra o rei.
* Após as medidas iniciais do esforço de Bismarck para controlar a Igreja Católica (o chamado Kultur- kampf, 1872-1887, solidamente apoiado pelos partidos liberais), ocorreu um atentado contra sua vida perpe- trado por um certo Kullmann, tanoeiro desempregado, católico. em Bad Kissingen, em julho de 1874. Como ocorreu novamente em 1878, quando os social-democratas foram responsabilizados pelos atentados de Hodel e de Nobiling contra a vida do velho imperador. Bismarck imediatamente tentou tirar vantagem poli- tica deste incidente em seu conflito com o Partido do Centro. “Podeis repudiar este assassino quanto o quiserdes”. exclamou ele (estando bem vivo) durante o debate do orçamento seguinte, “mas ele se agarra fir- memente à aba de vossos casacos; sois vós quem cle considera seu partido.” Ver Karl Bachen, Vorge- schichte, Geschichte und Politik der deutschen Zentrumspartei, HI (Kôln: Bachen, 1927): 219s.
8 Friederich Julius Stahl (1802-1861) e Ludwig von Gerlack (1795-1877), ambos conselheiros do romântico rei prussiano Frederico Guilherme IV, eram lideres do conservadorismo agrário protestante na Prússia da metade do século. Stahl, um dos mais eficientes porta-vozes do Direito Divino dos Reis após a revolução de 1848, foi de grande influência na formulação em diretrizes conservadoras da Constituição prussiana de 1850. Gerlack, co-fundador do Kreuzzeitung, opôs-se a Bismarck até o fim, chegando mesmo a ser membro dos delegados do Partido do Centro no Reichstag depois de 1870. Sobre o mais antigo movimento cristão- social em geral, ver W. O. Shanahan, German Protestants Face the Social Question: The Conservative Phase, 1815-1871 (Notre-Dame: University of Notre-Dame Press, 1954). º
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Então todo o mesquinho mecanismo de fraseologia “cristão”, “monárqui- co”, e “nacional” era posto em movimento — o mesmo tipo de frases feitas que aqueles cavalheiros agora condenam como jargão profissional nos políticos anglo-saxões. Quando, vários anos após a exoneração de Bismarck, os interesses materiais desses políticos foram afetados, especialmente por questões tarifárias, só então lembraram-se de Bismarck como o seu homem, e só desde aquela época têm eles simulado com muita seriedade serem os guardiães da tradição do chan- celer. Há boas razões para supor que Bismarck não tinha senão menosprezo por tais manipulações. Isto é provado por afirmações confidenciais. Quem pode cul- pá-lo por isso? Contudo, a vergonha sobre a caricatura da maturidade política proporcionada pela nação em 1890 não deve turvar nosso reconhecimento do fato de que atravês deste comportamento indecoroso de seus partidários, Bis- marck tragicamente colheu o que semeou; pois ele tinha desejado — e delibera- damente o consumou — a impotência política do parlamento e dos líderes parti- dários. Nenhum estadista que assumiu o poder sem responsabilidade parlamentar já teve um aliado parlamentar tão cooperativo com tantos talentos políticos como o teve Bismarck (nos liberais-nacionais) entre 1867 e 1878. É perfeitamente possi- vel discordar das opiniões políticas dos líderes liberais-nacionais daquela época. É claro que não se pode compará-los a Bismarck no que se refere a habilidade diplomática e energia intelectual; ao lado de Bismarck emergem, no máximo, como tipo médio, mas isto é verdadeiro também com relação a todos os outros políticos alemães e muitos estrangeiros. Um gênio aparece no máximo uma vez em vários séculos. Mas poderíamos agradecer ao destino se nosso governo esti- vesse agora, € se estiver no futuro, nas mãos de políticos de tal calibre. É, na reali- dade, uma das mais deslavadas distorções da verdade se os literatos políticos fazem a nação acreditar que até o momento o parlamento alemão não conseguiu produzir grandes talentos políticos. É ultrajante que o atual estilo servil negue a categoria de representantes do “Geist alemão” a líderes parlamentares tais como Bennigsen, Stauffenberg e Volk, ou a democratas como o patriota prussiano Waldeck; º afinal de contas, o “espírito alemão” esteve no mínimo tão vigoroso na Igreja de São Paulo (em Frankfurt, em 1848) como tem estado na burocracia, e sem dúvida mais ainda do que nos tinteiros desses cavalheiros.
Estes homens do período inicial do Reichstag tinham uma grande vantagem: conheciam suas próprias limitações e reconheciam seus erros passados e a tre- menda superioridade intelectual de Bismarck. Em nenhum outro lugar, mesmo entre os que posteriormente se tornaram separatistas (liberais da ala esquerda), tinha Bismarck admiradores pessoais mais ardentes do que nestes círculos. Um fato em particular é prova. de sua envergadura pessoal. Eram totalmente desti-
é Rudolf von Bennigsen (1824-1902), Joseph Volk (1819-1882) e Franz August Freikerr Schenk von Stauf- fenberg (1834-1901) eram líderes do Partido Nacional Liberal. Bennigsen chefiou o partido de 1866 a 1898; recusou uma cadeira no governo de 1877 e afastou-se do Reichstag durante 1883-1887, pois sentia não mais poder cooperar com Bismarck. O direitista Volk deixou o partido na primeira discussão sobre legislação tarifária em 1878; Stauffenberg, do sul da Alemanha, foi um dos líderes do Sezession esquerdista de 1881. Benedikt Franz Leo Waldeck (1802-1870) era o líder da esquerda democrática na Assembléia Nacional Prussiana de 1848 e novamente na Dieta prussiana durante o conflito constitucional de 1861-1869.
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tuídos de ressentimentos contra a superioridade de Bismarck. Quem os tenha conhecido precisa absolver todas as maiores figuras dentre eles desta acusação. A todos os indivíduos bem informados da época, a suspeita de Bismarck de que estes homens pudessem pensar em derrubá-lo devia parecer tocar as raias da paranóia. Várias vezes ouvi de seus líderes, ” que estes considerariam o cesarismo -—— governo exercido por um gênio — a melhor organização política para a Ale, manha, se sempre existisse um novo Bismarck. Esta era sua convicção sincera. E claro que tinham duelado vigorosamente com ele no passado. Por esta mesma razão conheciam também as limitações do chanceler e não estavam preparados para fazer quaisquer sacrifícios intelectuais degradantes. É verdade que se incli- navam a comprometer-se com ele até a abnegação, a fim de evitar um rompi- mento; realmente, iam muito mais longe do que considerações táticas para com os eleitores (que os ameaçavam repudiar por esta razão) teriam permitido. Os |i- deres nacionais-liberais esquivavam-se a uma luta em prol de maiores direitos parlamentares não apenas porque anteviam o partido do centro como beneficiário dessa luta, mas também porque compreendiam que tal conflito paralisaria duran- te muito tempo a política de Bismarck assim como o trabalho do parlamento. “Nada mais logra êxito” — era esta a queixa habitual da década de 1880. O pro- pósito supremo destes líderes, frequentemente expresso em seus círculos íntimos, era, durante o governo desta imponente figura, conservar intactas aquelas insti- tuições das quais dependia a continuidade da liderança do Império após uma adaptação a políticos de qualificações mais comuns. Entre estas instituições incluíam eles o parlamento — um parlamento capaz de participar ativamente no governo e de atrair grandes talentos políticos; eles também desejavam partidos fortes.
Estes líderes nacionais-liberais sabiam que a consecução deste objetivo não dependia só deles. Frequentemente os ouvi pronunciarem em seu meio, durante a grande viravolta de Bismarck em 1878: “Não são necessárias grandes habili- dades políticas para destruir ou mutilar um partido que se encontre em nossa posição precária. Mas, se isto acontecer, um outro grande partido interessado em cooperação racional não poderá ser criado em seu lugar; seria necessário o gover- no apelar para grupos de interesse e recorrer ao sistema de patronato político mesquinho, e mesmo assim ocorreriam as mais graves rupturas políticas. Como dissemos acima, pode-se discordar de alguns itens da política deste partido, mas foi atravês de sua iniciativa que o posto de Chanceler Imperial foi criado na Constituição (moção de Bennigsen), que o código civil foi unificado em escala nacional (moção de Lasker), que o Reichsbank foi fundado (moção de Bamber-
7 O pai de Weber desempenhou papel significativo no Partido Nacional Liberal de Berlim da era bismar- ckina. Foi magistrado municipal delegado na Dieta prussiana e delegado no Reichstag. Bennigsen. Miquel e outros líderes do partido eram hóspedes fregiientes em sua casa, e “já se permitiam aos filhos mais cresci- dos... ouvir as discussões políticas e absorver aquilo que pudessem compreender”. (Marianne Weber. Max Weber: Ein Lebensbild, Tubingen, Mohr. 1926), 42. Ainda que Weber só tivesse catorze anos em 1878. os interesses do menino precoce penetravam profundamente em assuntos políticos (cf. as cartas do menino de catorze c quinze anos reeditadas na obra de Baumgarten. Max Weber. op. cit., 6-13): consequentemente, esta afirmação e as seguintes podem realmente ser baseadas em suas próprias memórias daquele período.
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ger); com efeito, devemos a este partido a maior parte das grandes instituições do Reich, que ainda estão provando seu valor. Depois do fato, é fácil criticar sua tá- tica, a qual sempre tinha que considerar sua difícil posição frente a Bismarck. Pode-se explicar o declínio desse partido mostrando, entre outros fatores, as natu- rais dificuldades de um partido de orientação puramente política, mas sobrecar- regado pela adesão a dogmas econômicos obsoletos referentes a questões econô- micas e sociais da época; contudo, sob todos estes aspectos, os partidos conservadores não fazem melhor progresso. As idéias sobre reforma constitu- cional do Partido Nacional-Liberal chocaram-se contra os objetivos de Bismarck depois de 1866 não por falta de visão, como tem sido afirmado com frequência. mas por causa de ideais “unitários” — bem no sentido de Treitschke —, ideais que abandonamos nesse ínterim, em parte por razões apolíticas.º De qualquer maneira, os acontecimentos posteriores justificaram completamente as premissas políticas básicas dos nacionais-liberais.
Os nacionais-liberais, não podendo cumprir as tarefas políticas que tinham escolhido, desintegraram-se, em última instância, não por causa de quaisquer razões essenciais, mas porque Bismarck não tolerava qualquer poder autônomo — nem dentro dos ministérios, nem dentro do parlamento. É verdade que ele ofe- receu ministérios a vários líderes parlamentares, mas todos eles descobriram que inicialmente Bismarck fizera preparativos astutos que lhe permitiriam derrubar o novo colega a qualquer momento, desacreditando-o perante a opinião pública por motivos pessoais. Em última análise, isso foi tudo que levou Bennigsen a recusar tal oferta (em 1877). A política nacional de Bismarck pretendia exclusivamente impedir a consolidação de qualquer partido forte e independente. Seus meios ime- diatos foram o orçamento militar e a legislação anti-socialista (de 1878-1890); além disso, manipulou com total deliberação e destreza o choque de interesses econômicos sobre a política tarifária.
Em assuntos militares, a posição básica dos políticos nacionais-liberais era, no que me consta, a seguinte: estes estavam dispostos a manter o efetivo do exér- cito ao máximo do que aparentava ser necessário, e por esta razão apenas consi- deravam o assunto uma questão meramente técnica. Desta maneira, as velhas controvérsias do Conflito Constitucional Prussiano (de 1862-1866) seriam enter- radas e pelo menos esta fonte de agitação demagógica seria eliminada para bene- fício do Reich.” A simples determinação de efetivo autorizado em projetos de dotação anuais era tudo que se fazia necessário. Nenhum desses líderes jamais
º Bismarck fundou o Reich como uma Federação das dinastias reinantes, as quais eram representadas no Bundesrat (Conselho Federal); controlavam formalmente toda a legislação c “governavam” através do seu presidente, o chanceler, que era indicado pelo imperador e que normalmente era também o primeiro-ministro da Prússia. O Reichstag cra a única instituição “unitária”, isto é, representante do povo alemão como um todo, mas tinha apenas poderes deliberativos e orçamentários e nenhum controle sobre o governo federal. Muitas funções estatais — as igrejas, a educação, as ferrovias, os correios, e no caso da Bavária até o exér- cito — permaneciam sob a jurisdição dos Estados individuais. As instituições centrais que existiam de fato eram dominadas pela Prússia.
? Sobre os bastidores do Conflito Constitucional Prussiano, que levou Bismarck ao poder, ver The Social
and Political Conflict in Prussia: 1848-1864, de Eugene N. Anderson (Lincoln: The University of Nebraska Press, 1954).
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duvidou de que desta forma a necessária ampliação do exército ocorreria sem distúrbios e repercussões nacionais e internacionais; particularmente, os militares poderiam solicitar dotações bem maiores, de maneira muito menos dramática do que se este problema técnico fosse confundido com os interesses do poder nacio- nal (doméstico) da burocracia, com o resultado de que ao término de cada sete anos as questões militares explodiriam numa sensação política com conse- quências catastróficas para a estabilidade nacional, e explodiriam ainda numa tumultuosa campanha eleitoral sob o lema: “Exército Imperial contra Exército Parlamentar”. Era este um lema altamente enganador, pois o exército com uma dotação de um ano não teria sido uma instituição mais parlamentar do que o seria com uma dotação de sete anos. Menos ainda, pois a dotação de sete anos permanecia em grande parte fictícia, de qualquer maneira. Em 1887 o Reichstag foi dissolvido tão-somente por causa da questão do efetivo militar autorizado, na qual todos os partidos birgerliche concordavam. Deveria o efetivo ser determi- nado cada três ou cada quatro anos? A dotação para três anos foi declarada “um assalto aos privilégios da Coroa. Mas três anos mais tarde, em 1890, um novo projeto sobre efetivo militar autorizado foi apresentado ao parlamento. Wind- thorst (líder do Partido do Centro), 'º não deixou de repreender seus adversários por esta inconsistência. Fê-lo com desdém, mas com total justificação. Desta maneira, as velhas e sepultadas controvérsias militares do Conflito Constitu- cional Prussiano foram transplantadas para o nível federal, e o papel do exército tornou-se sujeito à política dos partidos. Não se deve deixar de reconhecer que era esta precisamente a intenção de Bismarck: naquele lema demagógico, ele divi- sou um meio de fazer com que o imperador, que tinha atravessado o Conflito Constitucional, suspeitasse que o Reichstag e os partidos liberais eram hostis ao exército. Ao mesmo tempo que antevia também uma forma de desacreditar os nacionais-liberais para com seus eleitores, como traidores de direitos orçamen- tários parlamentares, desde que tinham aceito a dotação de sete anos (Septennat). Pode-se dizer exatamente o mesmo com referência à legislação anti-socialista. Os - Nacionais-liberais estavam dispostos a fazer mais do que concessões a Bismarck, e mesmo os progressistas concordavam que se tomassem medidas no sentido de que se constituísse em delito comum o que eles denominavam de “incitação ao ódio de classes”.!" Mas Bismarck desejava legislação de emergência. Durante o furor popular provocado pelo segundo atentado contra a vida do imperador (em 1878), Bismarck dissolveu o Reichstag sem fazer qualquer tentativa no sentido de ajustar suas diferenças com ele, simplesmente porque percebia uma oportunidade de destruir o único partido poderoso da época.
Bismarck triunfou. E as conseguências? Em vez de chegar a um acordo com
'º Ludwig Windthorst (1812-1891), antigo ministro hanoveriano da Justiça, cra o líder do Partido Católico do Centro, e como tal cra o maior adversário parlamentar de Bismarck, ainda que às vezes cooperasse durante toda a gestão deste.
1 Sobre Bismarck e a legislação anti-socialista, ver Guenther Roth, The Social Democrats in Imperial Ger- many (Totowa, N.Y.: The Bedminster Press, 1963), ch. III; Vernon L. Lidtke, The Owtlawed Party: Social Democracy in Germany, 1878-1890 (Princeton: Princeton University Press, 1966).
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um partido parlamentar que lhe era íntimo a despeito de toda a oposição, e que tinha cooperado com ele desde a fundação do Reich, Bismarck tornou-se perma- nentemente dependente do Partido (católico) do Centro, o qual o odiou até o dia de sua morte. Esse partido tinha uma sede de poder fora do parlamento, inexpug- nável ao ataque de Bismarck. Quando este mais tarde pronunciou seu famoso dis- curso sobre o passamento da juventude da nação (Vôlkerfrihling), Windthorst replicou sarcasticamente, mas outra vez com exatidão, que ele próprio tinha des- truído o grande partido que o apoiara no passado. Quando os nacionais-liberais fizeram propostas específicas para salvaguardar o direito do Reichstag de elevar as receitas, Bismarck rejeitou-as com a alegação de que conduziriam a “domínio parlamentar”, mas foi eventualmente forçado a conceder a mesma coisa ao Parti- do do Centro na pior forma possível — no parágrafo “pagamento (partilha. des- fecho, resultado, etc.)” (pay-off) — da chamada cláusula Franckenstein, à qual, na Prússia, a ainda pior (ex Huene) era aditada. (Esta mais tarde foi eliminada novamente mas com grandes dificuldades.)' 2 Mas, ainda, Bismarck teve que tole- rar (como parte do preço por estas receitas) a derrota máxima da autoridade do Estado na luta contra a Igreja Católica, a Kulturkampf, a qual ele tinha comba- tido com armas totalmente inapropriadas e por cujo acontecimento negava responsabilidade em vão e com pouca honestidade. Por outro lado, em suas leis anti-socialistas ele oferecia a mais esplêndida questão eleitoral aos sociais-demo- cratas. Ser convertida em demagogia (e péssima demagogia, diga-se) foi também o destino da legislação de beneficência social imperial nas mãos de Bismarck, por mais valiosa que se possa considerar essa legislação em si mesma. Bismarck rejei- tava a legislação trabalhista protetora, a qual, afinal de contas, era indispensável à preservação dos recursos populacionais da nação. Rejeitava-a acusando-a, em parte com argumentos incrivelmente superficiais, de interferir nos direitos do patrão. Pela mesma razão, Bismarck utilizou-se das disposições da legislação anti-socialista para fazer a polícia destruir os sindicatos, os únicos possíveis por- tadores de uma representação realista de interesses da classe operária. Assim, compeliu os membros sindicais ao mais extremo radicalismo de pura política partidária. Por outro lado, imitando certas práticas americanas, Bismarck acredi- tava poder criar uma atitude positiva para com o Estado, a gratidão política, através da concessão de benefícios sociais a partir de fundos públicos ou de fun- dos privados compulsórios. Grave erro político: toda diplomacia, que já tenha
'2 Quando Bismarck, em 1879, quis elevar as tarifas alfandegárias a fim de tornar o Reich menos depen- dente das contribuições financeiras dos Estados-membros, o Partido do Centro particularista (mas protecio- nista), de cujos votos ele precisava, insistiu que qualquer excesso acima de cento e trinta milhões de marcos nas novas rendas fosse transferido aos Estados; se o Reich quisesse qualquer parcela de tais somas, a ques- tão seria novamente remetida ao parlamento, o qual votava as contribuições de inscrição anuais. Georg von Und zu Franckenstein (1825-1890), preeminente membro bávaro do partido, foi o autor desta cláusula. Na Prússia ela foi complementada pelo projeto Huene (1885-1893), obra do delegado do centro e latifundiário silesiano Karl Huene Baron von Hoiningen (1837-1900); esse projeto exigia que o Estado prussiano passasse quase quinze milhões de marcos do legado Franckenstein aos condados e municipalidades, “a fim de elimi- nar um estímulo para gastos insalubres do orçamento do Estado prussiano”, Cf. Ernst Rodolp Huber, Deuts- che Verfassungsgeschichte seit 1789, III (Stuttgart: Kohl-hammer, 1963), 951; Bachen, Zentrumspartei, op. cit., HI. 394 ff.
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contado com gratidão política, fracassou. Em política também, o ditado bíblico aplica-se à realização de boas obras: They have forfeited their wages (Eles foram provados de sua recompensa). Obtivemos benefícios para os enfermos, para os inválidos, para os veteranos e para os velhos. Almejávamos isso, sem dúvida. Mas não conseguimos as garantias necessárias para preservar a saúde física e mental, e para propiciar âqueles sãos no corpo e na mente a defesa de seus inte- resses com sobriedade e dignidade; em outras palavras, precisamente a parte poli- ticamente relevante da população operária foi deixada de lado. Como na Kultur- kampf, Bismarck aqui passou por cima de todas as considerações psicológicas importantes. Acima de tudo, na questão dos sindicatos, um detalhe passou despercebido, detalhe esse que mesmo hoje alguns políticos ainda não entende- ram. Um Estado que deseja basear o espírito de seu exército de massa na honra e na solidariedade não pode esquecer que na vida diária e nas lutas econômicas dos operários os sentimentos de honra e solidariedade são as únicas forças mo- rais decisivas para a educação das massas, e que por esta razão deve-se dar total liberdade a estes sentimentos. Isto não é nada mais que o significado político de “democracia social” numa época que inevitavelmente ainda permanecerá capita- lista durante muito tempo. Estamos ainda hoje sofrendo as consegiiências desta política. Bismarck havia criado em torno de si uma atmosfera política que em 1890 deixava-lhe apenas as alternativas de rendição incondicional a Windthorst ou de um coup détat, se ele quisesse permanecer no poder. Assim, não foi aciden- tal que a nação tivesse reagido com total indiferença à sua renúncia.
Em vista da habitual glorificação não critica e principalmente degradante de Bismarck, parecia já não sem tempo, para variar, chamar a atenção para este lado da questão. [Pois a parte mais influente da literatura popular de Bismarck tem sido escrita para a mesa de Natal do filisteu (isto é, burguês de espírito vulgar e estreito), que prefere a forma totalmente apolítica de adoração de herói tornada tão comum entre nós. A literatura de Bismarck deste estilo satisfaz a tal senti- mentalismo e toma a liberdade de servir seu herói ocultando suas limitações e difamando seus adversários. Mas não se pode desta maneira educar a nação no sentido de que ela desenvolva hábitos de pensamento político independente.)
Não diminui a estatura gigante de Bismarck o ser justo para com seus adver- sários e salientar sem disfarces as consegliências de sua misantropia; nem assina- lar o fato que desde 1878 a nação está desacostumada a participar, através de seus representantes eleitos, da resolução de seus assuntos políticos. Tal participa- ção, afinal de contas, é a precondição para desenvolver o discernimento político.
Qual foi então o legado de Bismarck no que aqui nos interessa? Ele deixou atrás de si uma nação sem qualquer sofisticação política, bem abaixo do nível que, a este respeito, tinha alcançado vinte anos antes (isto é, em 1870). Principal- mente. Bismarck deixou atrás de si uma nação sem qualquer vontade política pró- pria, acostumada que estava à idéia de que o grande estadista ao leme tomaria as decisões políticas necessárias. Mais, ainda, deixou atrás de si uma nação acostu- mada à tolerância fatalista de todas as decisões tomadas em nome do “governo monárquico”, porque ele tinha se servido dos sentimentos monárquicos como um
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pretexto para seus interesses de poder na luta dos partidos, uma nação desprepa- rada para considerar criticamente as qualificações daqueles que se assentaram em sua cadeira vazia e com surpreendente falta de constrangimento tomaram as rédeas do poder em suas próprias mãos. Neste particular, decididamente, consu- mou-se o mais grave malefício. O grande estadista não deixou nenhuma tradição política. Ele não atraía e nem mesmo tolerava cabeças independentemente políti- cas, para não mencionar personalidades fortes politicamente. Além disso tudo, constituiu-se em infortúnio da nação o fato de que ele nutria intensa desconfiança para com todos os seus vagamente possíveis sucessores, e de que tam- bém tinha um filho cujos talentos políticos excessivamente medíocres Bismarck superestimava em demasia.'* Um parlamento completamente impotente foi o resultado puramente negativo de seu tremendo prestígio. É sabido que, após ter deixado o cargo e experimentado pessoalmente a consequência desta condição, Bismarck acusou-se de ter cometido um erro. Contudo, esta impotência do parla- mento significava também que o nível intelectual de seus componentes tinha-se reduzido grandemente. A ingênua lenda moralizadora de nossos literatos apoli- ticos inverte a relação de causa e assegura que o parlamento permaneceu mereci- damente impotente devido ao baixo nível da vida parlamentar. Mas fatos e consi- derações simples revelam o estado real das coisas, que de qualquer maneira é evidente a toda pessoa que raciocina. O nível do parlamento depende da condição de que este não simplesmente debata grandes questões, mas de que as influencie decisivamente; em outras palavras, sua qualidade depende da seguinte alterna- tiva: o que ocorre no parlamento tem realmente importância ou o parlamento não passa do carimbo involuntariamente tolerado de uma burocracia dominante.
'* Herbert von Bismarck (1849-1904) foi secretário de Estado para Assuntos Estrangeiros no governo de seu pai de 1886 à queda deste, em 1890.
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Burocracia e Liderança Política
1. Burocracia e Política
Num Estado moderno necessária e inevitavelmente a burocracia realmente governa, pois o poder não é exercido por discursos parlamentares nem por proclamações monárquicas, mas através da rotina da administração. Isto é exato tanto com referência ao funcionalismo militar quanto ao civil. Mesmo o moderno oficial de patente superior trava batalhas de seu “gabinete”. Tal como o assim chamado progresso em relação ao capitalismo tem sido o inequívoco critério para a modernização da economia, desde épocas medievais, assim também o pro- gresso em relação ao funcionalismo burocrático caracterizado pelo formalismo de emprego, salário, pensão, promoção, treinamento especializado e divisão fun- cional do trabalho, áreas bem definidas de jurisdição, processos documentários, sub- e super-ordenação hierárquicas têm sido o igualmente inconfundível padrão para a modernização do Estado, quer monárquico, quer democrático, pelo menos no que se refere a um Estado composto de grandes massas de povo, e não a um pequeno cantão com administração rotativa. O Estado democrático, assim como o Estado absoluto, elimina a administração feudal, patrimonial, patrícia, ou de outros dignitários que exercem o poder de forma honorária ou hereditária, e a substitui por funcionários civis. São estes que tomam as decisões sobre todos os nossos problemas e necessidades diários. A este respeito, o oficial militar que detém o poder em suas mãos não difere do funcionário civil. O moderno exército de massa também é um exército burocrático, e o oficial é um tipo especial de funcionário, distinto do cavaleiro, do condottiere (caudilho), do chefe tribal, ou do herói homérico. A eficiência militar baseia-se na disciplina burocrática. O avanço do burocratismo na administração municipal difere pouco do desenvolvi- mento geral; esse avanço é tanto mais rápido quanto maior for a comunidade, ou quanto mais esta comunidade perca autonomia local em favor de associações téc- nicas e econômicas. Na Igreja, o mais importante resultado (do Concílio Vatica- no) de 1870 não foi o mui debatido dogma da 1nfalibilidade, mas o episcopado universal (do papa) que criou a burocracia eclesiástica (Kaplanokratie) e trans- formou o bispo e o padre paroquial, em contraste com a Idade Média, em meros funcionários do poder central, a Cúria romana. A mesma tendência burocrática predomina nas grandes empresas privadas de nossa época, na razão direta de seu tamanho, isto é, quanto maior for a empresa, maior será a burocracia que a envolve. Funcionários assalariados estatisticamente aumentam mais depressa que os operários.
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E simplesmente ridículo se nossos literatos créem que o trabalho não-ma- nual no escritório privado é diferente, um mínimo que seja, do trabalho numa repartição pública. Ambos são basicamente idênticos. Sociologicamente falando, o Estado moderno é uma “empresa” (Betrieb) idêntica a uma fábrica: esta, exata- mente, é sua peculiaridade histórica. Aqui como lá as relações de autoridade têm as mesmas raízes. A relativa independência do artesão, do produtor sob o sistema de produção para a venda, do camponês senhorial, produção arrendada livre, do sócio viajante numa relação de comenda, do cavaleiro e do vassalo, baseava-se na sua propriedade das ferramentas, suprimentos, finanças e armas, com os quais exerciam suas funções econômicas, políticas e militares, e se mantinham. Em contraste, a dependência hierárquica do trabalhador assalariado, do funcionário administrativo e técnico, do assistente no instituto acadêmico, assim como do ser- vidor público e do soldado, deve-se ao fato de que, em seu caso, os meios indis- pensáveis para a consecução da empresa e para o ganho da subsistência estão nas mãos do empresário, ou mandatário político. A maioria dos soldados russos, por exemplo, não queria continuar a guerra (em 1917). Mas eles não tinham escolha, pois tanto os meios de destruição quanto os de manutenção eram controlados por indivíduos que usavam estes meios para compelir os soldados a ir para as trin- cheiras, da mesma maneira que o capitalista que possui os meios de produção força os operários a ir para as fábricas e minas. Este fato econômico de extrema importância: a “separação” do trabalhador do meio material de produção, de destruição, de administração, de pesquisa acadêmica, e de finanças, em geral, é a base comum do Estado moderno, em suas esferas política, cultural, militar, e da economia privada capitalista. Em ambos os casos, a autoridade sobre estes meios acha-se nas mãos daquele poder a quem o aparato burocrático (de juízes, funcio- nâários, oficiais, supervisores, escrivães e oficiais sem patente) obedece direta- mente ou a quem estã sempre disponível, em caso de necessidade. Este aparato é hoje em dia igualmente típico de todas essas organizações; sua existência e sua função são inseparavelmente causa e efeito desta concentração dos meios de ope- ração — de fato, o aparato é sua própria forma. O crescente domínio público na esfera econômica, hoje, significa um inevitável aumento na burocratização.
O “progresso” em direção ao Estado burocrático julgando e administrando segundo o direito e preceitos racionalmente estabelecidos tem hoje em dia estrei- tas relações com o desenvolvimento capitalista moderno. A moderna empresa capitalista baseia-se fundamentalmente no cálculo e pressupõe um sistema administrativo e legal cujo funcionamento pode ser racionalmente predito, em princípio pelo menos, em virtude de suas normas gerais fixas, exatamente como o desempenho de uma máquina. A moderna empresa capitalista não pode aceitar o que é popularmente denominado “justiça-Kadi ”: julgar segundo o senso de egjlii- dade do juiz numa determinada causa ou segundo os outros meios irracionais de veredictos legais que existiram em toda parte no passado e ainda existem no Oriente.
A empresa moderna também acha incompatíveis os governos teocráticos ou patrimoniais da Ásia e de nosso próprio passado, cujas administrações funcio-
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navam de maneira patriarcal segundo seu próprio critério individual e, de resto, segundo a tradição inviolavelmente sagrada, mas irracional. O fato de que a “jus- tiça-Kadi”e a correspondente administração são frequentemente venais, precisa- mente em função de seu caráter irracional, permitiu o desenvolvimento, e amiúde a exuberante prosperidade, do capitalismo de negociantes e fornecedores do governo, e de todos os tipos prê-racionais de capitalismo conhecidos durante qua- tro mil anos, especialmente o capitalismo do aventureiro e do buscador de pilha- gem, que viviam da política, da guerra e da administração. Contudo, as caracte- rísticas específicas do capitalismo moderno, isto é, a organização do trabalho rigorosamente racional implantada na tecnologia racional, em contraste com as formas antigas de aquisição capitalista, não se desenvolveram em nenhum desses Estados irracionalmente edificados e nunca poderiam ter neles aparecido, porque estas organizações modernas, com seu capital fixo e cálculos precisos, são por de- mais vulneráveis a irracionalidades legais e administrativas. Somente poderiam ter se manifestado em circunstâncias tais como: 1) na Inglaterra, onde o desen- volvimento da jurisprudência estava praticamente nas mãos dos advogados, que, a serviço de seus clientes capitalistas, inventaram formas apropriadas para a tran- sação de negócios, e de cujo meio eram recrutados os juízes, rigorosamente liga- dos a um precedente, isto é, a maquinações premeditadas; 2) onde o juiz, como no Estado burocrático com suas leis racionais, é mais ou menos um autômato cum- pridor de parágrafos: os documentos legais, juntamente com as custas e emolu- mentos, são colocados na entrada na esperança de que a decisão emerja na saída juntamente com argumentos mais ou menos válidos, ou seja, trata-se de uma má- quina, cujo funcionamento, de modo geral, é calculável ou prognosticado.! *
2. As Realidades da Política Partidária e a Falácia do Estado Corporativo
Dentro dos partidos políticos, a burocratização se desenvolve da mesma forma que na economia e na administração pública.
A existência dos partidos não é reconhecida por qualquer Constituição, ou, pelo menos na Alemanha, por qualquer lei, ainda que os partidos sejam hoje os mais importantes veículos políticos para aqueles governados pela burocracia —
14 A idéia de que o Direito Romano fomentou o capitalismo é parte do anedotário dos literati amadores: todo estudante deve saber que todos os princípios elementares legais característicos do capitalismo moderno (desde a ação, o debênture, a hipoteca moderna, a letra de câmbio e todos os tipos de formas de transação, até as formas capitalistas de associação na indústria, na mineração e no comércio) eram completamente desconhecidos no Direito Romano e são de origem medieval, em parte germânicos. Além disso, o Direito Romano nunca conseguiu se firmar na Inglaterra, onde o capitalismo moderno se originou. A recep- ção do Direito Romano na Alemanha tornou-se possível devido à ausência das grandes associações nacio- nais de advogados que na Inglaterra se opuseram a esta evolução, e devido à burocratização do direito e da administração. O primitivo capitalismo moderno não se originou nos burocráticos Estados-modelo, onde a burocracia era um produto do racionalismo do Estado. O capitalismo avançado, também, a princípio não se limitou a esses países; de fato, nem se localizou neles em primeiro lugar; apareceu onde os juízes eram recru- tados das fileiras de advogados. Hoje, contudo, o capitalismo e a burocracia se encontraram e formaram ínti- ma união. (Nota de rodapé de Weber.)
PARLAMENTARISMO E GOVERNO às os cidadãos. Os partidos são essencialmente organizações voluntárias baseadas no recrutamento sempre renovado, não importa quantos meios empreguem para prender sua clientela permanentemente. Isto os distingue de todas as organiza- ções que possuem um quadro de associados definido e instituído por lei ou por contrato. Hoje o objetivo dos partidos é sempre a obtenção de votos numa eleição para cargos políticos ou um corpo de votação. Um rígido núcleo de membros interessados é dirigido por um líder ou por um grupo de pessoas eminentes; este núcleo difere grandemente no grau de sua organização hierárquica, contudo é hoje em dia frequentemente burocratizado; ele financia o partido com o apoio de patrocinadores ricos, de interesses econômicos, de indivíduos que buscam cargos públicos ou de associados contribuintes. Na maior parte dos casos, várias destas fontes são utilizadas. Esse núcleo também define programas e táticas e seleciona os candidatos. Mesmo em partidos de massa com constituições muito democrá- ticas, os votantes e a maioria dos membros comuns não participam (ou só o fazem formalmente) da esquematização do programa e da seleção dos candida- tos, pois por sua própria natureza tais partidos desenvolvem um funcionalismo assalariado. Os votantes exercem influência somente no que diz respeito a adap- tação e seleção de programas e candidatos, de acordo com as possibilidades des- tes de receberem apoio eleitoral.
Nenhum protesto moralizador referente à natureza de campanhas políticas e ao inevitável controle das minorias sobre programas e candidatos consegue elimi- nar os partidos como tais, ou mudar sua estrutura e seus métodos mais que super- ficialmente. As condições para que se estabeleça um núcleo ativo do partido (como para o estabelecimento dos sindicatos, por exemplo) e as “regras de guer- ra” no campo de batalha eleitoral podem ser regulamentadas por lei, como ocor- reu diversas vezes nos Estados Unidos. Mas é impossível eliminar a luta dos par- tidos propriamente, se uma representação parlamentar ativa é o objetivo a atingir. Contudo, alguns literatos com frequência concebem a idéia confusa de que isto é possível ou deveria ser feito. Esta idéia, dentro de uma escala multiforme de per- cepção (compreensão), inspira as muitas propostas para desalojar os parlamentos baseados no sufrágio (igual ou graduado) universal por corpos eleitorais de natu- reza profissional, ou para colocá-los lado a lado com os grupos profissionais corporativos servindo ao mesmo tempo como assembléias eleitorais para o parla- mento. Em primeiro lugar, esta é uma proposição insustentável numa época em que a identificação profissional formal — que numa lei eleitoral teria que se fiar em critérios externos — revela quase nada a respeito da função econômica e social, quando cada descoberta tecnológica, cada mudança econômica e cada novo setor mudam estas funções e consequentemente o significado de trabalhos formalmente idênticos, assim como as relações numéricas. É claro que esta idéia é também inadequada para seu propósito declarado. Ainda que fosse possível representar todos os votantes através de órgãos profissionais, as consequências obviamente seriam as seguintes:
1) ao lado destas organizações unidas com presilhas legais, continuariam a existir os grupos de interesse voluntários, como a Bund der Landwirte (Liga dos
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Agricultores) e as diversas associações de empregadores paralelas às câmaras de comércio e de agricultura: Além disso, os partidos políticos, também baseados no livre recrutamento, não pensariam em desaparecer, mas simplesmente ajustariam suas táticas à nova condição. Esta mudança não seria para melhor. A influência das eleições nessas organizações profissionais corporativas através de financia- dores e através da exploração de dependências capitalistas continuaria pelo menos tão sem controle como antes;
2) a solução das tarefas importantes destas organizações profissionais se- riam arrastadas para o redemoinho do poder político e querelas partidárias agora que a composição destas organizações influencia as eleições parlamentares e a concessão de cargos; assim, estas Organizações se apinhariam de representantes partidários, ao invês de técnicos competentes;
3) o parlamento se transformaria num mero mercado para acordos entre interesses puramente econômicos, sem qualquer orientação política para interes- ses gerais. Para a burocracia, isto aumentaria a oportunidade e a tentação de apor interesses econômicos divergentes e de expandir o sistema de ajuda política mútua com concessão de cargos e contratos, a fim de preservar seu próprio poder. Qualquer controle público exercido sobre a administração seria invali- dado, pois as medidas e os acordos decisivos dos grupos interessados seriam rea- lizados atrás das portas fechadas das associações não públicas e seriam ainda menos controláveis do que antes. No parlamento seria o homem de negócios astu- to e não o líder político quem colheria as vantagens desta situação: um órgão “representativo” desta natureza seria o menos adequadamente imaginável para a solução de problemas políticos de acordo com critérios verdadeiramente políti- cos. Tudo isto é evidente para quem compreende estes assuntos. Também lhes é óbvio que tais medidas não conseguiriam diminuir a influência capitalista nos partidos e no parlamento, ou mesmo eliminar, ou pelo menos pór em ordem a má- quina do partido. Sucederia o oposto. O fato de que os partidos operam no princi- pio de livre recrutamento impede sua regulamentação pelo Estado; isto escapa ao discernimento daqueles literatos que gostariam de reconhecer somente organiza- ções estabelecidas por direito público, não as que se estabelecem no campo de batalha da ordem social de hoje.
Nos Estados modernos os partidos políticos podem basear-se fundamental- mente em dois princípios distintos. Podem os partidos ser essencialmente organi- zações para concessão de cargós, como o têm sido nos Estados Unidos desde o fim das grandes controvérsias sobre a interpretação da Constituição. Neste caso estão os partidos meramente interessados em colocar seu líder na posição máxi- ma, a fim de que este possa transferir cargos estatais aos seus seguidores, ou seja, aos membros dos staffs ativos e de campanha do partido.
Desde que os partidos não têm princípios explícitos, eles competem um con- tra o outro incluindo em seus programas as exigências das quais esperam o maior impacto. Este tipo de partido é tão pronunciado nos Estados Unidos devido à ausência de um sistema parlamentar; o presidente da federação eleito pelo povo controla — juntamente com os senadores — a concessão do vasto número de
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cargos federais. Apesar da corrupção resultante, este sistema era popular, pois impedia o aparecimento de uma casta burocrática. Tecnicamente era exegiível, desde que mesmo a pior administração conduzida por diletantes pudesse ser tole- rada em vista da ilimitada abundância de oportunidades econômicas. A crescente necessidade de substituir o protegido inexperiente do partido e ex-funcionário pelo funcionário de carreira tecnicamente treinado reduz progressivamente os benefícios do partido e resulta inevitavelmente numa burocracia de tipo europeu.
O segundo tipo de partido é fundamentalmente ideológico (Weltan- schauungspartei) e destinado a conseguir a concretização de ideais políticos explícitos. De forma relativamente pura, este tipo era representado na Alemanha pelo Partido Católico do Centro da década de 1870 e pelos sociais-democratas antes de se burocratizarem. De maneira geral, os partidos combinam ambos os tipos. Eles têm objetivos explícitos que são determinados pela tradição, por isso esses objetivos são modificáveis apenas pouco a pouco, mas eles (os partidos) também querem controlar a concessão de cargos. Em primeiro lugar, objetivam colocar seus líderes nos principais postos políticos. Se obtêm êxito na luta eleito- ral, os líderes e funcionários podem proporcionar aos seus adeptos cargos esta- duais seguros durante a preponderância do partido. Esta é a regra em Estados parlamentaristas; portanto, os partidos ideológicos também seguiram este cami- nho. Em Estados não-parlamentaristas (como a Alemanha Imperial), os partidos não controlam a concessão dos cargos máximos, mas os partidos mais influentes podem geralmente pressionar a burocracia dominante no sentido de conceder car- gos apolíticos aos seus protegidos, logo em seguida aos candidatos naturais reco- mendados pelas próprias ligações dos partidos com funcionários públicos: logo. estes partidos podem exercer concessão “subalterna”.
Durante a racionalização de técnicas de campanha política nas décadas pas- sadas, todos os partidos tomaram providências no sentido de se organizarem burocraticamente. Os partidos individuais atingiram estágios diferentes neste desenvolvimento, mas pelo menos nos Estados de grandes massas a tendência geral é óbvia. A “panelinha” de Joseph Chamberlain na Inglaterra, o apareci- mento da “máquina” como é significativamente chamada, nos Estados Unidos, e a crescente importância do funcionalismo partidário em toda parte, inclusive na Alemanha, são todos estágios deste processo. Na Alemanha ele progride mais rapidamente no Partido Social-Democrático — o que é muito natural, pois é o partido mais democrático. Para o Partido do Centro o mecanismo (Kaplano- kratie) funciona como burocracia partidária, e para o Partido Conservador na Prússia, desde o ministério Puttkamer (1881-88), o mecanismo governamental local e do condado do Landrat e do Amtsvorsteher, independente de quão aberta ou dissimuladamente tenha sido conduzido. O poder dos partidos repousa funda- mentalmente na eficiência organizacional destas burocracias. As hostilidades mú- tuas das máquinas eleitorais partidárias, muito mais do que as diferenças progra- máticas, são responsáveis pelas dificuldades da fusão de partidos. O fato de que os dois delegados do Reichstag, Eugen Richter e Heinrich Rickert, conservaram
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cada qual sua organização local no Partido Progressista prenunciou a eventual cisão do partido." ?
3. Burocratização e a Ingenuidade dos Literatos
Naturalmente há muitas diferenças entre as várias espécies de burocracia: entre a administração militar e civil, entre Estado e partido, entre comunidade, igreja, banco, cartel, cooperativa de produtores, fábrica e grupo de interesse (como associações de empregadores ou o Bund der Landwirte). O grau de partici- pação de dignitários não-remunerados e de grupos de interesse também varia muito. Nem o chefe de partido nem os membros do conselho de uma sociedade anônima por ações são burocratas. Sob as várias formas do denominado “auto- governo”, dignitários ou representantes eleitos dos governados ou contribuintes podem, como grupo corporativo ou como órgãos individuais, se associar à buro- cracia de forma subordinada ou de domínio, e ter funções co-determinantes, supervisoras, consultivas, e, às vezes, executivas. A última dessas modalidades ocorre particularmente nas administrações municipais. Contudo, não nos interes- sam aqui estas instituições, ainda que não sejam sem significado prático. (Assim, não discutimos aqui numerosas instituições das quais podemos nos orgulhar na Alemanha e algumas das quais são realmente exemplares. Mas é um erro crasso dos literatos se eles imaginam que o governo de um grande país é basicamente idêntico ao autogoverno de qualquer cidade de tamanho médio. Política significa conflito.) Em nossas circunstâncias, é decisivo que na administração de associa- ções de massa os funcionários de carreira treinados sempre componham o núcleo do mecanismo, pois sua disciplina é a precondição absoluta do êxito. Isto é tanto mais verdadeiro quanto maior for a associação, quanto mais complicadas forem suas tarefas, e, acima de tudo, quanto mais sua existência depender do poder — quer se trate de uma luta pelo poder no mercado, na arena eleitoral ou no campo de batalha. Isto é especialmente verídico com relação aos partidos políticos. Está condenado o sistema de administração partidária local por dignitários, sistema que ainda existe na França, cuja misere parlamentar deve-se à ausência de parti- dos burocratizados, e parcialmente na Alemanha. Na Idade Média, a adminis- tração exercida por dignitários locais dominava todas as formas de associações; ainda predomina em comunidades pequenas e de tamanho médio, mas hoje em dia “os cidadãos respeitados”, “preeminentes homens de ciência”, ou qualquer que seja seu rótulo, são usados meramente como propaganda, não como executo- res das rotinas diárias decisivas. Pela mesma razão, vários dignitários decora- tivos figuram nos conselhos das sociedades anônimas por ações; principes da Igreja são ostentados nas convenções católicas; autênticos e pseudo-aristocratas comparecem às reuniões da Liga dos Agricultores (Bund der Landwirte), e dignos historiadores, biólogos e especialistas semelhantes, geralmente inexperientes em
15 Sobre o Sezession e sua fusão com o Partido Progressista, ver acima, parte II, cap. XIV, n.º 9. Sobre a organização em geral dos partidos alemães durante o Império, ver Thomas Nipperdey, Die Organization der Deutschen Parteien vor 1918 (Diisseldorf: Droste, 1961).
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assuntos políticos, são atraídos para a agitação dos paladinos pangermânicos ansiosos de proveitos de guerra e privilégios eleitorais. O trabalho propriamente, em todas as organizações, é cada vez mais realizado pelos empregados assala- riados e por funcionários de todos os tipos. O resto é tudo aparência.
Assim como os italianos e depois deles os ingleses magistralmente desenvol- veram as modernas formas capitalistas de organização econômica, assim também os bizantinos, depois os italianos, depois os Estados territoriais da época absolu- tista, a centralização revolucionária francesa e, finalmente, superando a todos eles, os alemães consumaram a organização burocrática racional funcional e especializada de todas as formas de dominação, da fábrica ao exército e à administração pública. Por enquanto, os alemães só foram superados no que se refere à técnica de organização partidária especialmente pelos americanos. A atual guerra mundial significa o triunfo universal desta forma de vida, que estava se desenvolvendo, de qualquer modo. Já antes da guerra, as universidades, esco- las politécnicas e comerciais, escolas profissionais, academias militares e escolas especializadas de todas as espécies imagináveis (atê de jornalismo) agitaram-se com exigências urgentes movidas pelos interesses de recrutamento das escolas e pela obsessão dos diplomados por benefícios: o exame profissional deveria ser a precondição para todos os cargos bem remunerados e principalmente seguros nas burocracias pública e privada; o diploma deveria ser a base de todas as preten- sões de prestígio social (de connubium e commercium social com os círculos que se consideram a si mesmos como “'sociedade”); o “salário”, socialmente ade- quado e garantido (e não a “soldada”), sucedido por uma aposentadoria (pensão), deveria ser a forma de remuneração; finalmente, os aumentos salariais e as pro- moções deveriam depender da prioridade. Os efeitos podem ser observados den- tro e fora das instituições governamentais, mas aqui só estamos interessados nas conseqiiências para a vida política. É este fato sóbrio de burocratização universal que se encontra por trás das chamadas “idéias alemãs de 1914”, ou seja, por trás do que os literati eufemisticamente denominam o “Socialismo do futuro”, por trás dos “slogans” de “sociedade organizada”, “economia cooperativa”, e de todas as frases contemporâneas semelhantes. Mesmo que almejem o oposto, sem- pre promovem o aparecimento da burocracia. É verdade que a burocracia não é decididamente a única forma moderna de organização, assim como a fábrica também decididamente não é a única forma de empresa comercial, mas ambas determinam o caráter da época atual e do futuro previsível. O futuro pertence à burocratização, e é evidente que neste particular os literati obedecem a seu cha- mado de proporcionar uma salva de palmas às potências promissoras, da mesma maneira que o fizeram na época do laissez-faire, em ambas as vezes com a mesma ingenuidade.
A burocracia distingue-se das outras influências históricas do moderno siste- ma racional de vida, visto que é muito mais persistente e “a prova de fuga”. A História nos mostra que onde quer que a burocracia tenha triunfado, como na China, no Egito, e em menor grau no Império Romano posterior e em Bizâncio, ela não desapareceu mais, a não ser ao fim do colapso total da cultura dominante.
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Contudo, estas eram ainda, relativamente falando, formas de burocracia alta- mente irracionais: “burocracias patrimoniais”. Em contraste com estas formas mais velhas, a burocracia moderna tem uma característica que torna sua natureza (de) “à prova de fuga”, muito mais explícita: especialização e treinamento racionais.
O mandarim chinês não era um especialista, mas sim um “gentil-homem” dotado de educação literária e humanística. O funcionário egípcio, o funcionário romano do império dos últimos tempos e o funcionário bizantino eram muito mais burocratas em nosso sentido da palavra. Mas, comparadas às tarefas modernas, as deles eram infinitamente simples e limitadas; suas atitudes eram em parte presas à tradição, em parte orientadas patriarcalmente, isto é, irracional- mente. Como o homem de negócios (negociante) do passado, ele era um empirista genuíno. O funcionário moderno recebe um treinamento profissional que inevita- velmente aumenta em correlação com a tecnologia racional da vida moderna. Todas as burocracias do mundo seguem este mesmo caminho. Nossa superiori- dade neste particular deve-se ao fato de que antes da guerra a burocracia em ou- tros países não tinha progredido tanto. O velho funcionário de patronato (conces- são de cargos) americano, por exemplo, era um “especialista” de campanhas políticas, com o know-how apropriado, mas de modo algum era ele um funcio- nário proficientemente treinado. Não a democracia como tal, conforme afirmam nossos literati, mas a falta de treinamento profissional, constituiu-se na fonte da corrupção, que é tão estranha ao funcionalismo público com instrução universi- tária ora emergente como é estranha à moderna burocracia inglesa, a qual cada vez mais substitui o autogoverno de dignitários (“gentis- homens”). Onde quer que o funcionário especializado moderno venha a predominar, sua força se revela praticamente indestrutível, pois toda organização e mesmo a satisfação da neces- sidade mais elementar foi adaptada ao seu modo de operação. Uma eliminação progressiva do capitalismo privado é teoricamente concebível, ainda que certa- mente não seja tão fácil como o fazem supor os sonhos de alguns literati que desconhecem o assunto. Essa eliminação, com toda certeza, não será uma das consequências desta guerra. Mas suponhamos que no futuro o capitalismo priva- do seja eliminado. Qual seria o resultado prático? A destruição da estrutura de aço do trabalho industrial moderno? Não! A abolição do capitalismo privado significaria simplesmente que também a alta administração das empresas nacio- nalizadas ou socializadas tornar-se-ia burocrática. As condições de trabalho diá- rio dos empregados assalariados e dos operários nas minas e estradas de ferro estatais, na Prússia, serão perceptivelmente diferentes, na realidade, das condi- ções nas empresas do big-business? É verdade que há ainda menor liberdade, desde que toda luta pelo poder com uma burocracia estatal é sem esperança e desde que não há apelação a um órgão que por questão de princípio estivesse interessado em limitar o poder do empregador, como ocorre no caso de uma empresa privada. Essa seria toda a diferença.
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A burocracia estatal reinaria absoluta se o capitalismo privado fosse elimi- nado. As burocracias privada e pública, que agora funcionam lado a lado, e potencialmente uma contra a outra, e assim se restringem mutuamente até certo ponto, fundir-se-iam numa única hierarquia. Este Estado seria então semelhante à situação no antigo Egito, mas ocorreria de uma forma muito mais racional e por isso indestrutível.
Uma máquina inanimada é a mente (mind) concretizada. Somente este fato proporciona à máquina o poder de forçar os homens a operá-la, e o poder de dominar suas vidas de trabalho diário tão completamente como ocorre em reali- dade na fábrica. A inteligência concretizada é também uma máquina animada, a da organização burocrática, com sua especialização no adestramento de habilida- des, sua divisão de jurisdição, seus regulamentos e relações hierárquicas de auto- ridade. Juntamente com a máquina inanimada, a inteligência concretizada ocu- pa-se em construir a concha da servidão que os homens serão talvez forçados a habitar algum dia, tão impotentes quanto os felás do Egito antigo. Isto poderia ocorrer se uma administração tecnicamente superior devesse ser o valor supremo e único na organização dos afazeres dos homens, o que significa: uma adminis- tração burocrática racional com a correspondente beneficência social, pois esta burocracia pode operar muito melhor do que qualquer outra estrutura de domina- ção. Esta concha de servidão, que nossos incautos literati tanto louvam, poderia talvez ser reforçada prendendo-se cada indivíduo ao seu trabalho (atente-se para os começos no sistema de benefícios colaterais), à sua classe (através da crescente rigidez da distribuição da propriedade), e talvez à sua profissão (através de méto- dos rituais de satisfazer aos requisitos do Estado, o que significa: sobrecarregar associações profissionais com funções estatais). Tal Estado seria ainda mais indestrutível se na esfera social uma ordem de status fosse imposta aos governa- dos, ligada à burocracia e na verdade a ele subordinada, como nos Estados de trabalhos forçados do passado, uma estratificação social “orgânica” semelhante à de tipo egípcio-oriental surgiria, então, mas, em contraste a esta, seria tão auste- ramente racional como uma máquina. Quem iria querer negar que tal potencia- lidade jaz nas entranhas do futuro? Na realidade, isto já foi expressado freguente- mente, e a própria antevisão confusa do fato também projeta sua sombra nas produções de nossos literati. Suponhamos por ora que esta possibilidade fosse
“inevitável”: Quem não riria, então, do temor de nossos literati de que o desen- volvimento político e social poderia nos trazer em demasia “individualismo” ou “democracia”, ou outras coisas semelhantes, e quem não riria também de sua antevisão de que a “verdadeira liberdade” só se manifestará quando a atual “anarquia” da produção econômica e as “maquinações partidárias” de nossos parlamentos forem abolidas em favor de “ordem” social e “estratificação orgâni- ca” — isto é, em favor do pacifismo da impotência social sob a tutela do único poder realmente a que não se pode escapar: a burocracia no Estado e na economia. »
PS] E)
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4. As Limitações Políticas da Burocracia! º
Devido ao fato básico do avanço irresistível da burocratização, a pergunta sobre as formas futuras de organização política só pode ser formulada do seguinte modo:
1. Como se poderá preservar qualquer resquício de liberdade “individua- lista”, em qualquer sentido? Afinal de contas, é uma ilusão flagrante acreditar que sem as conquistas da época dos Direitos do Homem, qualquer um de nós, até mesmo os mais conservadores, poderá continuar vivendo sua vida. Mas não nos deteremos aqui nesta pergunta, pois há outra:
2. Em vista da crescente indispensabilidade da burocracia estatal e sua correspondente ampliação do poder, como poderá haver qualquer garantia de que permanecerão em existência forças que possam conter e controlar eficazmente a tremenda influência desta camada? Mesmo neste sentido limitado, como será a democracia de todo possível? Contudo, esta também não é a única pergunta que nos diz respeito aqui.
3. Uma terceira pergunta, e a mais importante de todas, levanta-se em face de considerações sobre as limitações inerentes à burocracia propriamente. Pode ser facilmente notado que a eficiência da burocracia tem limitações definidas no domínio público e governamental, assim como na economia privada. “A mente dirigente”, “o espírito em movimento” — aquele do empresário aqui e o do polí- tico ali —, diferem substancialmente da mentalidade do funcionário da adminis- tração pública. É fato que o empresário também trabalha num escritório, da mesma maneira que o líder do exército, que formalmente não é diferente de outros oficiais (funcionários). Se o presidente de uma grande empresa é um empregado assalariado de uma sociedade anônima por ações, então ele é legalmente um funcionário como muitos outros. Na vida política, o mesmo é verídico com rela- ção ao chefe de um órgão político. O ministro governante é formalmente um funcionário assalariado com direito de aposentadoria. O fato de que segundo todas as constituições ele pode ser exonerado ou renunciar a qualquer momento torna sua posição diferente da de muitos, mas não da de todos os funcionários. Muito mais surpreendente é o fato de que ele e só ele não tem necessidade de pro- var possuir treinamento especializado formal. Isto indica que o significado de sua posição o distingue, afinal de contas, de outros funcionários, como distingue o empresário e o presidente da companhia na economia privada. Realmente, é mais exato dizer-se que ele deve ser algo diferente. E assim é de fato. Se um homem numa posição de comando é um “funcionário” (oficial) no espírito de seu desem- penho, não importa quão qualificado ele seja — um homem, isto é, que trabalha diligentemente e honradamente segundo regulamentos e instruções —, então ele é tão ineficaz no leme de uma empresa privada como no de um governo. Infeliz- mente, nosso próprio governo demonstrou a validade deste argumento. A dife-
"8 Compare também o comentário de Weber na convenção da “Verein fiir Sozialpolitik” em Viena, em 1909, na qual ele comparou a geração mais velha de membros que tinham executado a superioridade da burocracia em relação ao “manchesterismo”, reimpresso em Gazss, 412 ss.
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rença é estabelecida apenas em parte na espécie de desempenho esperado. Toma- das de decisão independentes e aptidão organizacional imaginativa em assuntos de detalhes são geralmente também exigidas do burocrata e muito frequentemente esperadas mesmo em assuntos mais amplos. O conceito de que o burocrata é absorvido pela rotina subalterna e que somente o “diretor” executa as tarefas interessantes e intelectualmente estimulantes é uma idéia preconcebida dos lite- rati e só possível num país que não tem compreensão da maneira pela qual seus assuntos e o trabalho de seu funcionalismo são geridos. A diferença acha-se, antes, no tipo de responsabilidade, e é isto que realmente determina as diferentes exigências dirigidas a ambas as espécies de cargos. Um funcionário que recebe uma diretriz a qual ele considera errônea pode e deve objetar a ela. Se seu supe- rior insistir na execução de tal diretriz, é dever do funcionário e até seu motivo de orgulho executá-la como se isso correspondesse à sua convicção mais íntima, demonstrando assim que sua consciência do dever coloca-se acima de suas prefe- rências pessoais. Não importa se a ordem emana de um “órgão”, de uma “com- panhia” ou de uma “assembléia”. É o ethos (uso, costume) das funções (office). Um líder político que agisse desta maneira mereceria desprezo. Ele frequente- mente será forçado a fazer concessões, isto é, sacrificar o menos importante ao mais importante. Se ele não tiver êxito em exigir de seu senhor, seja este um monarca ou o povo: “Ou obtenho de vós a autorização que agora necessito, ou renuncio”, ele será um miserável Kleber (indivíduo que não abandona sua posi- ção) — como denominou Bismarck este tipo — e não um líder. “Estar acima dos partidos” — de fato, permanecer fora da esfera da luta pelo poder — é o papel do funcionário, enquanto esta luta pelo poder pessoal e a responsabilidade pes- soal resultante são o princípio essencial do político assim como do empresário.
Desde a renúncia do príncipe Bismarck, a Alemanha tem sido governada por “burocratas”, resultado de sua eliminação de todo talento político. A Alema- nha continuou a manter uma burocracia militar e civil superior a todas as outras no mundo em termos de integridade, educação, escrupulosidade e inteligência. Os militares, e também de maneira geral a atuação interna durante a guerra, prova- ram o que estes meios podem atingir. Mas que dizer sobre a direção da política alemã (nacional e externa) durante as décadas recentes? O que de mais benévolo se dizia a esse respeito era que “as vitórias dos exércitos alemães compensavam as derrotas de tal política”. Faremos silêncio a respeito dos sacrifícios implícitos e indagaremos, em vez disso, sobre as razões destes fracassos.
No exterior imagina-se que a “autocracia” alemã esteja confusa na Alema- nha, graças às infantis fantasias históricas de nossos literati, supõe-se frequente- mente que uma conspiração de “democracia” internacional provocou a coligação mundial contra nós. Usa-se no estrangeiro a hipócrita expressão “libertar os ale- mães da autocracia”. Na Alemanha, os direitos adquiridos — chegaremos a conhecê-los — manipulam o slogan igualmente hipócrita da necessidade de pro- teger o “espírito alemão” da contaminação pela “democracia”, ou procuram ou- tros bodes expiatórios.
Tornou-se costumeiro, por exemplo, criticar a diplomacia alemã, o que é
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provavelmente injustificável. Parece que em média equiparava-se à de outros paí- ses. Há uma confusão aqui. O que faltava era a direção do Estado por um poli- tico — não por um gênio político, o que se espera ocorra uma vez em alguns sé- culos, nem mesmo por um grande talento político, mas simplesmente por um político.
5. O Papel Limitado do Monarca
Isto nos leva diretamente à discussão dos dois poderes que sozinhos podem ser forças controladoras e dirigentes no Estado constitucional moderno, depois do onipotente funcionalismo: o monarca e o parlamento.
A posição das dinastias alemãs sairá incólume da guerra, a menos que haja muita imprudência e nada seja aprendido dos erros do passado. Quem quer que tenha tido a oportunidade de trocar idéias com os sociais-democratas alemães poderá tê-los levado a admitir quase sempre, depois de intensa discussão, que “em si mesma” a monarquia constitucional era a forma apropriada de governo para a Alemanha, em vista de sua situação internacional singular. As coisas assim se apresentavam muito antes de 4 de agosto de 1914, e não me refiro aqui a “revisionistas”, delegados parlamentares, ou membros de sindicatos, a funcio- nários comuns do partido, em parte muito radicais. Basta apenas atentar um momento para a Rússia a fim de compreender que a transição para a monarquia parlamentar, como o desejavam os políticos liberais, teria conservado a dinastia, teria destruído o domínio nu e cru (manifesto) da burocracia, e no final teria fortalecido o país tanto quanto cle agora se acha enfraquecido pela presente repú- blica de literati, independentemente do idealismo dos líderes desta. '? Na Ingla- terra subentende-se que a força do parlamentarismo britânico reside no fato de que o mais elevado cargo do país é ocupado de uma vez por todas. Não podemos discutir aqui nem as razões da importância da mera existência de um monarca, nem a questão de se somente um monarca pode desempenhar este papel. No que concerne à Alemanha, pelo menos, devemos levar em conta a posição do monar- ca. Não podemos ansiar por uma época de guerras entre pretendentes e uma era
"7 Como tem sido alegado de fontes russas que o senhor Kerenski utilizou-se desta passagem do “Frank- furter Zeitung” em comícios públicos para mostrar a necessidade de sua ofensiva como uma prova de “força”, permitam-me aqui dirigir-me explicitamente a este coveiro da jovem liberdade da Rússia: uma ofen- stva só pode ser lançada por alguém que disponha dos necessários recursos — por exemplo, artilharia sufi- ciente para segurar a infantaria inimiga em suas trincheiras, e suficientes meios de transporte e de supri- mentos para deixar os próprios soldados em suas trincheiras sentirem sua dependência desse alguém para a obtenção de alimento. A “fraqueza” do chamado governo “'social-revolucionário” do sr. Kerenski, contudo, estava em sua falta de merecimento de crédito, como já vimos, como já foi explicado alhures (cf. “Russa- lands Úbergang zur Scheindemokratie”, em Die Hilfe, 26 de abril de 1917, reimpresso em GPS, 192-210), e na necessidade, a fim de obter as honras domésticas (nacionais) requeridas para a manutenção deste gover- no no poder, de negar seu próprio idealismo, de concluir uma aliança com a “Entente” imperialista burguesa, e assim sacrificar centenas de milhares de seus próprios compatriotas como mercenários para interesses alie- nígenas. Creio que infelizmente tinha razão quanto a esta previsão, como quanto a outras que fiz em outro lugar a respeito da posição esperada da Rússia. (Não vejo razão para modificar esta passagem, escrita há muitos meses.) (N. de rodapé de Weber.) á
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de contra-revoluções; nossa posição internacional é por demais frágil para isso.
Contudo, no Estado moderno o monarca não pode em lugar nenhum consti- tuir-se numa contraforça em oposição ao poder penetrante dos burocratas. O monarca não pode supervisionar a administração, porque esta é um aparelha- mento que requer treino profissional, e o monarca moderno nunca é um especia- lista, a não ser talvez em questões militares. Acima de tudo, o monarca nunca é um político com treiramento efetuado dentro da máquina dos partidos ou da diplomacia. Não apenas a sua educação mas principalmente sua posição consti- tucional atuam contra esta possibilidade. Ele não conquista sua coroa através de um concurso partidário, e a luta pelo poder não é o seu meio natural, como o é para o político. Ele não experimenta pessoalmente as árduas realidades da vida partidária descendo na arena política, pois seus privilégios antes o apartam delas. Hã políticos natos, mas são raros. O monarca que é um destes torna-se uma ameaça aos seus próprios interesses e aos do Estado se tentar governar por si mesmo, como o fez o Tzar, ou exercer influência por expedientes políticos — através de “demagogia” no sentido mais lato da palavra —, em discursos e por escrito, com a finalidade de propagar suas idéias ou de projetar sua personali- dade. Ele então coloca em perigo não apenas a sua coroa — o que seria seu assunto pessoal —, mas a sobrevivência do Estado. Contudo, esta tentação — ou melhor, necessidade —, surge inevitavelmente para um monarca moderno se ele for confrontado somente por burocratas, isto é, se o parlamento for impotente, como tem ocorrido na Alemanha durante décadas. Mesmo de um ponto de vista puramente instrumental, isto tem graves desvantagens. Se não existir parlamento eficaz, o monarca torna-se dependente do relatório de funcionário para a supervi- são do trabalho de outros funcionários. Isto é um círculo vicioso. A contínua guerra recíproca dos vários ministérios, como era típico da Rússia e também até certo ponto da Alemanha até o presente, é a consequência natural de pretensos governos “monárquicos” sem um líder político. Este conflito de “sátrapas” com- preende quase sempre não apenas diferenças de opinião, mas rivalidades pes- soais; os choques entre os ministérios servem a seus titulares como veículo na competição para os postos ministeriais. Se estes forem considerados simples- mente como benefícios burocráticos, serão as intrigas da corte e não razões importantes ou qualidades de liderança política que irão determinar a posse de um cargo. É do conhecimento geral que lutas pessoais pelo poder são comuns em Estados parlamentaristas. O erro está em supor-se que as monarquias são diferen- tes neste particular. Na realidade estas têm um problema adicional. O monarca acredita que ele sozinho governa, quando na realidade, por trás deste biombo, a burocracia goza o privilégio de agir sem peias e sem ser responsável a nenhuma autoridade. Aduladores envolvem o monarca com o halo romântico do poder porque ele pode substituir o ministro mandatário à sua discrição. Contudo, monarcas como Eduardo VII da Inglaterra e Leopoldo II da Bélgica, que não eram certamente personalidades preeminentes, exerciam poder muito maior, ainda que e porque reinavam em estilo rigorosamente parlamentar e nunca desempenharam um papel público saliente, ou pelo menos nunca apareceram em
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público sob outro manto que não o parlamentar. Constitui pura ignorância tais monarcas serem tratados como “'simulacros de reis” na fraseologia dos literati, e é estupidez destes transformar o boato prosaico da moral dos monarcas num cri- tério político. A História julgará de maneira diferente, ainda que os programas políticos desses monarcas venham a fracassar eventualmente — assim como tan- tos grandes projetos fracassam. Um destes dois monarcas viu-se mesmo forçado a substituir seus funcionários da corte, segundo a congregação do poder parla- mentar, mas conseguiu realizar uma aliança mundial; o outro tinha por reino um pequeno Estado, mas formou um imenso império colonial (se comparado com nossos fragmentos coloniais). Quem quer que queira liderar em política, seja ele monarca ou ministro, deve saber como usar os modernos instrumentos do poder. O sistema parlamentar elimina apenas o monarca politicamente incompetente — para o bem do país. Será este um “Estado vigia noturno” "* (Nachtwachterstaat) que conseguiu incorporar a si mesmo, a despeito de sua diminuta população, as melhores partes de todos os continentes? Quão prosaica é esta frase corriqueira que atrai em tão alto grau o ressentimento dos Untertan (súditos). Passemos agora ao parlamento.
6. Parlamentos Fracos e Fortes, Política Negativa e Positiva
Os parlamentos modernos são primeiramente órgãos representativos dos indivíduos governados por meios burocráticos. Afinal de contas, um mínimo de consentimento da parte dos governados, pelo menos das camadas socialmente importantes, é a pré-condição da durabilidade de toda dominação, inclusive da mais bem organizada. Os parlamentos são hoje o meio de manifestar este consen- timento mínimo. Para certos atos dos poderes públicos, é obrigatória a sanção após deliberação prévia no parlamento; isto inclui, especialmente, o orçamento. O controle sobre a arrecadação da receita — o direito de orçamento — é o ins- trumento de poder decisivo do parlamento, como sempre tem sido desde que os privilégios corporativos das classes políticas começaram a existir. Entretanto, desde que um parlamento possa apoiar as queixas dos cidadãos contra a adminis- tração apenas rejeitando dotações e outras legislações e introduzindo noções inexeguíveis, esse parlamento é excluído de participação positiva na direção de assuntos políticos. Então esse parlamento só pode se envolver em “política nega- tiva”, isto é, enfrentar os chefes administrativos como se o parlamento fosse um poder hostil; nessas condições o parlamento receberá apenas o mínimo indispen- sável de informações e será considerado como uma simples corrente de arrasto, um conglomerado de críticos impotentes e sabichões. Por sua vez, a burocracia facilmente se apresentará ao parlamento e aos eleitores deste como uma casta de carreiristas e apaniguados que submetem o povo às suas atividades inoportunas e em grande parte supérfluas.
'º Nachtwachterstaat era o epíteto comumente aplicado ao Estado liberal com sua redução de funções
pelos críticos da doutrina do laissez-fuire. A referência, é claro, é à Inglaterra “manchesterista”.
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As coisas são diferentes quando o parlamento toma as seguintes medidas: ou que as cabeças administrativas devem ser recrutadas de seu meio — o sistema parlamentar propriamente —, ou que elas necessitam da confiança expressa da maioria do parlamento para permanecer em exercício, ou devem, pelo menos, renunciar ao perder a confiança deste — a seleção parlamentar dos líderes; que elas devem dar total prestação de contas de seus atos ao parlamento, sujeitas à verificação por este órgão ou por seus comitês — responsabilidade parlamentar dos líderes; ainda mais, que elas devem conduzir a administração segundo linhas mestras aprovadas pelo parlamento — controle parlamentar da administração. Então os líderes dos partidos dominantes têm uma participação positiva no governo, e o parlamento converte-se num fator de política positiva, ao lado do monarca que agora governa não mais em virtude de seus direitos formais da coroa — pelo menos não exclusivamente —, mas em virtude de sua influência pessoal, influência que permanece grande de qualquer maneira, mas varia de acordo com o seu grau de prudência e de certeza de seus objetivos. Isto é o que significa Volksstaat (Estado do povo), independente de o termo ser apropriado ou não; em contraste, um parlamento dos governados que só pode recorrer à política negativa cara a cara com uma burocracia dominante representa uma versão do Obrigkeitsstaat (Estado das autoridades). Aqui estamos interessados nas conse- quências concretas da posição do parlamento. Quer amando, quer odiando a polí- tica parlamentar — não podemos dominá-la. Quando muito, o parlamento pode ser reduzido à impotência política, como fez Bismarck com o Reichstag. Além das consequências gerais da “política negativa”, a fraqueza do parlamento tem outros resultados (que podem ser melhor compreendidos se primeiramente nos lembrarmos do papel de um parlamento forte). Todo conflito no parlamento implica não somente uma luta por questões importantes mas também uma luta pelo poder pessoal. Onde quer que o parlamento seja tão forte que, via de regra, o monarca confie o governo ao porta-voz de uma maioria bem definida, a luta dos partidos pelo poder será uma disputa pelo mais alto posto executivo. A luta é então conduzida por homens que têm fortes instintos de poder político e quali- dades altamente desenvolvidas de liderança política, e conseguentemente a possi- bilidade de assumir as posições mais elevadas; pois a sobrevivência do partido fora do parlamento, e incontáveis interesses ideais e parcialmente bem materiais, estreitamente ligados ao partido, exigem que líderes capazes cheguem às posições chaves. Somente sob semelhantes condições podem homens com temperamento e talento políticos ser motivados a se sujeitarem a esta espécie de seleção pela competição.
As coisas são completamente diferentes se, sob o rótulo de “governo monár- quico”, a indicação às posições chaves for consegiência do avanço burocrático ou devido a uma acidental amizade influente (da corte), e se um parlamento impotente precisar se submeter a tal formação de governo. Também neste caso as ambições pessoais, à parte de questões importantes, naturalmente desempenham um papel, mas de formas subalternas muito diferentes, e em direções como as que têm sido seguidas na Alemanha desde 1890. Além de representar os interesses
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econômicos locais de eleitores influentes, a concessão de cargos subalternos tor- na-se o principal interesse dos partidos. O choque entre o chanceler Bulow e o Partido do Centro (em 1906) não foi motivado por diferenças políticas, mas essencialmente pela tentativa do chanceler de rejeitar os direitos de patronato (concessões de cargos) do partido que ainda hoje delineiam a composição do corpo de pessoal de alguns órgãos centrais do Reich. O Partido do Centro não é único neste particular. Os partidos conservadores continuam seu monopólio de cargo na Prússia e tentam assustar o monarca com o espectro da “Revolução” sempre que esses benefícios se encontrem em perigo. Os partidos que se encon- tram em exclusão permanente esforçam-se por se compensarem cuidando das administrações municipais e dos fundos de seguro da saúde pública, c adotar no parlamento, como costumavam fazer os sociais-democratas, políticas hostis ao governo ou alienadas do Estado. Isto é muito natural, pois todo partido luta pelo poder, isto é, por uma participação na administração e, conseglentemente, no preenchimento de cargos. No que diz respeito a este último, nossas camadas governantes não são superadas por quaisquer outras, mas não podem ser respon- sabilizadas, pois a procura e a concessão de cargos ocorrem nos bastidores e implicam as posições subordinadas que não são responsáveis pela composição do pessoal do funcionalismo público. Nossa burocracia, por sua vez, beneficia-se deste estado de coisas livrando-se de supervisão pessoal; o único preço que ela paga aos partidos dominantes é “gratificações” na forma de benefícios insignifi- cantes. Isto é o resultado natural do fato de que o partido (ou a coalizão partidá- ria) que realmente se constitui na maioria pró ou contra o governo não é chama- do oficialmente para preencher o cargo político máximo.
Por outro lado, este sistema permite que burocratas qualificados, que toda- via não possuem vestígios de talento político, conservem-se em importantes pos- tos políticos até que alguma intriga os substitua em favor de personagem seme- lhante. Assim, nosso patronato partidário é idêntico em grau ao de outros países, mas O nosso se apresenta desonestamente disfarçado e de uma maneira que sem- pre favorece certas perspectivas sectárias aceitáveis na corte. Contudo, este parcialismo está longe de ser o pior aspecto do assunto. Seria politicamente tole- rável se o patronato partidário propiciasse pelo menos uma oportunidade para recrutar, desses partidos da corte, líderes capazes de dirigir a nação. Contudo, não ê o que acontece. Isto só seria possível num sistema parlamentar, ou pelo menos num sistema que torne os cargos-chaves disponíveis ao patronato parla- mentar. Aqui encontramos um obstáculo puramente formal encravado na Constituição.
7. As Fraquezas Constitucionais do Reichstag eo Problema da Liderança
O artigo 9 da Constituição do Reich (de 1871) declara que “ninguém pode ser simultaneamente membro do Bundesrat e do Reichstag”. Conseguentemente, enquanto em sistemas parlamentares considera-se absolutamente necessário que
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os líderes do governo sejam membros do parlamento, isto é legalmente impossível na Alemanha. O chanceler imperial, um ministro representando seu Estado no Bundesrat, ou um secretário imperial de Estado, podem ser membros de um par- lamento estatal — por exemplo, da Dieta prussiana — e podem ali influenciar ou mesmo liderar seu partido, mas não podem sentar-se no Reichstag. Esta cláusula foi simplesmente uma imitação mecânica da exclusão dos pares britânicos da Cà- mara dos Comuns (e provavelmente trasladada da Constituição prussiana). Consegientemente, foi um ato de irreflexão, e essa cláusula precisa agora ser eli- minada. Por si mesmo isto não será equivalente à introdução do sistema parla- mentar ou do patronato parlamentar, mas criará a oportunidade para que um delegado politicamente competente seja ao mesmo tempo membro importante do governo imperial. É difícil compreender por que um delegado que se mostra ade- quado para uma posição-chave deva ser forçado a abandonar sua base política antes que possa assumir seu posto.
Se Bennigsen tivesse ingressado no governe na época (1877/78) e tivesse deixado o Reichstag, Bismarck teria transformado um importante líder político num funcionário administrativo sem apoio parlamentar, e o partido (nacional-li- beral) teria sido dominado pela sua ala esquerda ou teria se desintegrado — e este talvez fosse o objetivo de Bismarck. Hoje o delegado (nacional-liberal) Schiffer perdeu sua influência no partido unindo-se ao governo e integrando-o, assim, à ala do big business.'º Desta maneira, os partidos são “decapitados”, mas, em vez de políticos eficientes, o governo ganha funcionários sem treinamento profis- sional numa carreira burocrática e sem a influência de um parlamentar. Isto resulta no mais baixo modo concebível de “subornar” os partidos. O parlamento se transforma num degrau para a carreira de talentosos aspirantes a secretários de Estado: esta idéia tipicamente burocrática é defendida por literati, políticos e legais que consideram o problema do parlamentarismo alemão assim solucionado de uma maneira especificamente “alemã”! Estes mesmos círculos zombam da prática da procura de cargos, que a eles se apresenta como um fenômeno exclusi- vamente “europeu ocidental” e “democrático”. Nunca compreenderão que os lí- deres parlamentares buscam cargos não motivados por salário ou posição, mas por poder e para responsabilidade resultante, e que esses líderes só podem ter bom êxito se tiverem um séquito parlamentar; também nunca compreenderão estes círculos que há uma diferença entre fazer do parlamento uma seção de recrutamento para líderes ou para carreiristas burocráticos. Durante décadas os mesmos grupos têm ridicularizado os parlamentos alemães e seus partidos por verem no governo algo como um inimigo natural. Mas em nada os perturba o fato de que, devido à limitação — dirigida exclusivamente ao Reichstag — do artigo 9, o Bundesrat e o Reichstag são tratados por lei como forças hostis que só podem estabelecer relações entre si através de declarações da tribuna do segundo e da mesa de conferências do primeiro. Deve ser deixada à consideração cons-
'º Eugen Schiffer (1860-1954) delegado nacional-liberal, foi nomeado subsecretário de Estado no Tesouro Imperial em 1917.
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cienciosa de um político, do governo que o empossa, e de seus eleitores, a questão da sua possibilidade de combinar com seu cargo um mandato parlamentar, uma liderança partidária ou, de qualquer forma, a participação num partido e a ques- tão de as instruções segundo as quais ele vota no Bundesrat serem compatíveis com suas próprias convicções, pelas quais ele se apresenta no Reichstag.?º O homem que é responsável pela instrução do voto “que preside” (isto é, o prussia- no) no Bundesrat — o chanceler imperial e ministro do exterior prussiano — deverá ser livre para exercer sua influência como membro do partido no Reichs- tag, além de presidir o Bundesrat sob a supervisão dos representantes de outros Estados. Atualmente, sem dúvida, é considerado “nobre” um político conservar- se afastado dos partidos. O conde Posadowskg acreditava mesmo que tinha uma obrigação para com o seu cargo anterior (secretário do Interior de 1897 a 1907) de permanecer dissociado de qualquer partido, isto é, de fazer mau uso do Reichstag no papel de um orador acadêmico ineficaz. Por que ineficaz? Devido ao modo como o parlamento cônduz seus assuntos.
Os discursos dos delegados hoje não são mais manifestações profissionais, ainda menos tentativas para converter os adversários. São declarações dirigidas ao país (“pela janela”). Depois que os representantes de todos os partidos tenham falado uma ou duas vezes a seu turno, o debate no Reichstag é encerrado. Os dis- cursos são submetidos de antemão a uma panelinha do partido ou pelo menos todos concordam quanto às partes essenciais. A panelinha também determina quem falará pelo partido. Os partidos têm peritos para todos os assuntos, tal como a burocracia. É verdade que além de suas abelhas operárias eles têm zan- sões que são úteis como fogos-de-artifício retóricos, se usados com cautela. Em grande parte, entretanto, os que realizam o trabalho também têm a influência. Seu trabalho é realizado por trás dos bastidores nas reuniões dos comitês e das paneli- nhas, e especialmente nos escritórios particulares dos delegados mais diligentes. Por exemplo, a posição de Eugen Richter era inexpugnável, ainda que ele fosse muito impopular no seu próprio partido (progressista), devido à sua grande capa- cidade de trabalho e ao seu insuperável conhecimento do orçamento. Ele poderá ter sido o último delegado capaz de verificar o destino que o Ministério da Guer- ra dava a cada centavo até o último cantil. Apesar de seu aborrecimento, funcio- nários do Ministério da Guerra diversas ocasiões expressaram a mim sua admira- ção com referência à capacidade de compreensão que Richter demonstrava ter desses assuntos. Presentemente, a posição de Matthias Erzberger no Partido do
*º E engraçado que logo no (ultraconservador) Kreuzzeitunsg um escritor anônimo colha a incompatibi-
lidade das duas posições com a consideração legal formalista de que os delegados parlamentares devem votar de acordo com suas convicções, mas os membros do Bundesrat de acordo com instruções. O Kreuzzei- tung não é intimidado pelo fato de que numerosos Landrate, que desde os tempos de Puttkamer têm sido responsáveis pela “representação da linha política do governo”, tenham assento na Dieta prussiana; nem é o Kreuzzeitung perturbado por secretários imperiais de Estado que, como delegados na Dieta prussiana, serta de se esperar criticassem as instruções recebidas, como membros do Bundesrat, do governo responsável a esta Dieta. Se um líder partidário, que é também um membro do Bundesrat, não pode conseguir as instru- ções que correspondem às suas convicções, cle deve renunciar. De fato, isso deveria ser feito por todo esta- dista (que não consegue o mandato necessário). Voltaremos a isto mais abaixo. (N. de rodapé de Weber.)
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Centro reside em sua atividade frenética, sem a qual a influência deste político. cujo talento político é bastante limitado, mal seria compreensível.?!
Contudo, a atividade não qualifica um homem para a liderança no governo nem em um partido — duas coisas que de modo algum são tão diferentes quanto o supõem os nossos românticos literati. Que eu saiba, todos os partidos alemães tiveram no passado homens com o talento da liderança política: Von Bennigsen: Von Miguel, Von Stauffenberg, Volk e outros, entre os nacionais-liberais; Von Mallinckrodt e Windhorst no Partido do Centro; Von Bethusy-Huc, Von Minni- gerode, Von Manteuffel, entre os conservadores; Von Saucken-Tarputschen, entre os progressistas; e Von Vollmar, entre os sociais-democratas. Todos eles falece- ram ou se retiraram do parlamento, como Bennigsen na década de 1880, porque não podiam ingressar no governo como líderes partidários. Se delegados tornam- se de fato ministros, como Von Miguel e Moller, eles têm que abandonar seus compromissos políticos anteriores a fim de se ajustarem nos ministérios pura- mente burocráticos. (Na ocasião Moller disse encontrar-se na desagradável posi- ção de ter tornado públicas suas opiniões particulares em seus antigos discursos quando era delegado !) Contudo, restam muitos líderes natos na Alemanha. Mas onde se encontram? A resposta agora é fácil. Para citar um exemplo, refiro-me a um homem cujas opiniões e atitudes políticas em relação a reformas sociais são radicalmente opostas às minhas: acredita alguém que o atual diretor da Krupp, anteriormente um funcionário público e ativo na política de colonização alemã- oriental, estava destinado a administrar a maior empresa industrial da Alemanha, antes do que dirigir um ministério-chave ou um poderoso partido parlamentar??? Por que então realiza ele a primeira função e presumivelmente, sob as atuais condições, recusaria a segunda? Para ganhar mais dinheiro? Suponho, em vez disso, uma razão mais simples: ou seja, em vista da impotência do parlamento e do resultante caráter burocrático dos postos ministeriais, um homem possuidor de forte impulso para o poder e das qualidades que acompanham esse impulso teria que ser tolo para se aventurar nessa teia miserável de mútuo ressentimento e caminhar na plataforma escorregadia das intrigas políticas, enquanto seus talentos e energias podem ser canalizados para atividades como a das indústrias gigantes, a dos cartéis, a dos bancos e a do comércio atacadista. Pessoas deste tipo preferem financiar jornais pangermanistas e franqueá-los às escrevinhaduras dos fiterati. Despojado de toda a fraseologia, nosso pseudogoverno monárquico nada mais é que este processo de seleção negativa que desvia todos os grandes talentos para o serviço dos interesses capitalistas. Pois apenas no terreno do capi-
21 Matthias Erzberger (1875-1921) foi o mais preeminente membro do Partido do Centro durante o período
da guerra. Líder da ala esquerda democrática, desempenhou papel-chave no processo de parlamentarização e nos primeiros tempos do governo de pós-guerra; foi assassinado por fanáticos nacionalistas em 1921. Cf. Klaus Epstein, Matthias Erzberger and the Dilemma of German Democracy (Princeton: Princeton Univer- sity Press, 1959).
22 Após 1918, Alfred Hugenberg realmente tornou-se ambas as coisas: de sua base propagandiística no jor- nalismo e na indústria cinematográfica ele prosseguiu para chefiar o Deutsch-Nationale Partei direitista em 1928 e ingressou no primeiro gabinete de Hitler como ministro da Economia em 1933. na esperança comple- tamente crrônea de poder manipular Hitler.
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talismo privado existe hoje algo que se aproxima de um selecionamento de ho- mens com talentos de liderança. Por quê? Porque Gemutlichkeit (comodidade, conforto) — neste caso: a retórica dos literati — chega ao fim logo que interesses econômicos envolvendo milhões e bilhões de marcos e dezenas e centenas de milhares de trabalhadores são afetados.?º E por que não existe tal seleciona- mento no governo? Porque um dos piores legados de Bismarck foi o fato de que ele considerava necessário ao seu regime cesarista buscar abrigo atrás da legiti- midade do monarca. Seus sucessores, que não eram césares mas austeros buro- cratas, imitaram-no fielmente. A nação politicamente sem instrução aceitou a retórica de Bismarck em seu valor aparente, e os literati forneceram o aplauso costumeiro. Isto é lógico, pois eles examinam os futuros funcionários e conside- ram-se funcionários e pais de funcionários. Seu ressentimento dirige-se contra todos que buscam e ganham o poder sem se legitimarem através de um diploma. Desde que Bismarck a tinha desabituado de se preocupar a respeito de assuntos públicos e especialmente de política exterior, a nação se deu ao luxo de se deixar convencer a aceitar como sendo “governo monárquico” o que na realidade era o domínio irrestrito da burocracia. Sob tal sistema, qualidades de liderança política nunca apareceram e frutificaram em nenhum lugar do mundo. Nossa adminis- tração pública realmente possui homens com qualidades de liderança; certamente não seria nosso desejo negá-lo aqui. Contudo, as convenções e as peculiaridades internas da hierarquia burocrática impedem rigorosamente as oportunidades de carreira desses talentos precisamente, e a natureza total do funcionalismo moder- no é excessivamente desfavorável ao desenvolvimento da autonomia política (que precisa ser distinguida da liberdade interior do indivíduo). A essência da política — como teremos que salientar frequentemente — é luta, o recrutamento de alia- dos e de adeptos voluntários; sob o sistema de carreira do Obrigkeitsstaat, é impossível o treinamento nesta difícil arte. É bem conhecido que a escola de Bis- marck era a Dieta Federal de Frankfurt.? * No exército, o treinamento é dirigido com vistas ao combate, e isto pode produzir líderes militares. Entretanto, para o político moderno a escola de lutas apropriada é o parlamento e as disputas dos partidos perante o público geral; nem a concorrência pelo avanço burocrático nem qualquer outra coisa se constituirá num substituto adequado. Evidentemente, isto só é verdadeiro com relação a um parlamento cujo líder pode assumir o governo.
Por que razão homens com qualidades de liderança deveriam ser atraídos por um partido que na melhor das hipóteses pode alterar alguns itens do orça- mento de acordo com os interesses dos eleitores e proporcionar alguns benefícios secundários aos protegidos dos figurões desse partido? Que oportunidades pode o partido oferecer a líderes em potencial? A tendência em relação à política 2º Isto é uma referência a um provérbio muito usado: “Em assuntos monetários Gemuitlichkeit encontra
seus limites”: diz-se que foi formulado pela primeira vez pelo industrial e líder liberal David Nansemann na Dicta prussiana a 8 de junho de 1847.
24 Bismarck foi ministro prussiano da mal organizada Dieta Federal em Frankfurt. na qual a Áustria ainda desempenhava um papel dominante, de 1851 a 1859. Cf. Arnold Oskar Meyer, Bismarcks Kampft mit Oster- reich am Bundestag zu Frankfurt (1851-1859) (Berlin: Koebler, 1927).
PARLAMENTARISMO E GOVERNO 43 simplesmente negativa de nosso parlamento reflete-se hoje nos menores detalhes da agenda e das convenções do Reichstag e dos partidos. Conheço muitos casos nos quais jovens talentos políticos foram simplesmente suprimidos pela velha guarda de meritórios dignitários locais e figurões partidários. Isto acontece em todas as associações e é muito natural num parlamento impotente restrito à poli- tica negativa, desde que numa instituição desta espécie os instintos de associação predominarão. Um partido orientado no sentido de participar do poder e da responsabilidade governamentais jamais poderia se dar a este luxo; todos os membros saberiam que a sobrevivência do partido e de todos os interesses que prendem ao partido ditos membros dependem da subordinação do partido a líde- res capazes. Em nenhum lugar do mundo, nem mesmo na Inglaterra, pode o corpo parlamentar como tal governar e determinar políticas. A grande massa de delegados funciona somente como um séquito do líder ou dos poucos líderes que formam o governo, e essa massa segue seus lideres cegamente enquanto eles tive- rem êxito. É assim que deveria ser. A ação política é sempre determinada pelo “princípio de números pequenos”, isto é, a manobrabilidade política superior de pequenos grupos líderes. Em Estados de massas, este elemento cesarista é inextirpável.
Contudo, este elemento sozinho garante que a responsabilidade para com o público, que se dissiparia dentro de uma assembléia governando em geral, está a cargo de pessoas claramente identificáveis. Isto é especialmente verídico de uma democracia propriamente. Funcionários eleitos diretamente pelo povo revela- ram-se em duas situações: primeiramente, nos cantões locais, onde os membros de uma população estável conhecem-se um aos outros pessoalmente, e as eleições podem ser determinadas pela reputação de uma pessoa na comunidade. O segun- do caso, que é válido somente com várias reservas, é a eleição ao mais alto cargo político num Estado de massas. Raramente é o homem mais proeminente, mas geralmente pelo menos um líder político apropriado, que atinge o poder supremo desta maneira. Contudo, para a massa de funcionários de categoria intermediária, especialmente os que necessitam de um treinamento especializado, a eleição popular via de regra fracassa completamente, e por razões compreensíveis. Nos Estados Unidos, os juízes indicados pelo presidente elevam-se acima daqueles eleitos pelo povo, em termos de capacidade e integridade. O homem que os indi- cava era, afinal de contas, responsável pela qualificação do funcionário e o parti- do governante era que sofria se grandes abusos ocorressem mais tarde. Nos Esta- dos Unidos o sufrágio imparcial tem resultado frequentemente na eleição de um curador popular para o cargo de prefeito, com ampla liberdade para criar sua própria administração municipal. O sistema parlamentar inglês igualmente tende para o desenvolvimento de tais configurações cesaristas. O primeiro-ministro ganha uma crescente posição dominante em relação ao parlamento, do qual ele salu.
Exatamente como qualquer outra organização humana, a seleção de líderes políticos através dos partidos tem suas falhas, mas com respeito a estas os literati alemães discorreram ad nauseam durante as últimas décadas. Claro está que o sistema parlamentar também espera do indivíduo que este se subordine a um
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homem que ele pode frequentemente aceitar somente como o “mal menor”. Mas o Obrigkeitsstaad não lhe dá nenhuma escolha e lhe impõe burocratas em vez de líderes, o que com certeza faz uma pequena diferença. Ainda mais, a plutcracia floresce na Alemanha tanto quanto em outros países, ainda que de forma um pouco diferente. Os literati pintam os grandes poderes capitalistas nas cores mais sombrias, e note-se, não obstante, sem qualquer conhecimento. Há algumas sóli- das razões por trás do fato de que estes mesmos poderes, que conhecem seus pró- prios interesses bem melhor do que aqueles teóricos de gabinete, colocam-se com unanimidade do lado do burocrático Obrigkeitsstaat e contra a democracia e o parlamentarismo; isto é especialmente verídico com relação à indústria pesada, o mais impiedoso destes poderes capitalistas, mas estas razões permanecem além do conhecimento dos filisteus literários. À sua maneira moralizante, estes assina- lam o fato de que os líderes partidários são motivados pela vontade de poder e seus seguidores por interesse egoísta na posse de cargos — como se os aspirantes burocráticos não tivessem igualmente seu pensamento polarizado pelo binômio carreira/salário, mas sim que fossem inspirados pelos motivos mais desinteres- sados. O papel da demagogia na luta pelo poder é demonstrado a todos pela atual (janeiro 1918) campanha jornalística a respeito de quem deveria ser o ministro do Exterior alemão, campanha essa estimulada por certos círculos oficiais.” ? Isto prova que um governo alegadamente monárquico facilita o mais pernicioso abuso da imprensa na busca de cargos e de rivalidades interdepartamentais. Este estado de coisas não poderia ser intensificado em qualquer sistema parlamentar com partidos poderosos. |
Os motivos dos membros partidários não são mais meramente idealistas do que o são os costumeiros interesses filisteus dos competidores burocráticos em promoções e benefícios. Aqui como lá interesses pessoais estão geralmente em jogo (e isto não muda, no elogiado Estado, a “solidariedade corporativa”, que os literati imaginam). É de suma importância, contudo, que estas fragilidades huma- nas universais pelo menos não impeçam a seleção de líderes capazes. Mas num partido isto só é possível se os líderes souberem que em caso de vitória eles terão os poderes e as responsabilidades do governo. Só então se torna possível esta sele- ção, mas mesmo assim ela não pode ser assegurada. Pois só um parlamento ativo e não um parlamento onde apenas se pronunciam arengas pode proporcionar o terreno para o crescimento e ascensão seletiva de líderes genuínos, e não meros talentos demagógicos. Um parlamento ativo, entretanto, é um parlamento que supervisiona a administração participando continuamente do trabalho desta. Isto não era possível na Alemanha antes da guerra, mas deverá sê-lo depois, ou tere- mos a velha misere. Este é o nosso próximo tópico.
28 Richard von Kuhlmanmn (1873-1948), diplomata de carreira nomeado secretário de Estado em agosto de 1917, tinha irritado o exército (Ludendorff) através de uma posição relativamente conciliatória em algumas questões processuais nas negociações de paz de Brest-Litovsk em fins de dezembro; isto resultou numa cam- panha da imprensa e em outras pressões dirigidas pelo Grande Quartel-General visando à exoneração desse homem — um objetivo que Ludendorff só conseguiu atingir em julho de 1918, quando Kuhlmann foi obri- gado a renunciar, tendo sido substituído por um almirante, Paul von Hintze. Cf. Erich Matthias e Rudolf Morsey (eds.) Der Interfraktionelle Ausschuss 1917/18 (2 vols.) Quellen zur Geschichte des Parlamenta- rismus und der politischen Parteien, primeira série, vols. I-II; Diisseldorf: Droste, 1959, 1, 77 ss.
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O Direito do Inquérito Parlamentar e o Recrutamento de Líderes Políticos
Toda a estrutura do parlamento alemão foi orientada para a política negati- va: crítica e queixa, a deliberação, a modificação e a aprovação de projetos de lei. Todas as convenções parlamentares ajustam-se a esta condição. Devido ao desin- teresse público, nós infelizmente não temos quaisquer análises políticas das verdadeiras operações do Reichstag como existem para parlamentos estrangeiros; só temos estudos legais compactos das regras de procedimento. Entretanto, se se mencionar a um delegado quaisquer aspirações de organização parlamentar, imediatamente se é confrontado por numerosas convenções que existem apenas para o conforto, as vaidades, os desejos e os preconceitos de fatigados dignitários parlamentares e impedem qualquer eficácia política do parlamento. Deste modo, até a simples tarefa de supervisão parlamentar continua sobre a burocracia é prejudicada. Será supérflua esta supervisão?
Nosso funcionalismo tem sido brilhante onde quer que tenha tido de provar seu senso de dever, sua imparcialidade e domínio de problemas de organização à vista de tarefas oficiais e claramente formuladas, de natureza especializada. Este escritor, que provém de uma família do funcionalismo público, seria o último a permitir que esta tradição se maculasse. Mas o que aqui nos interessa são realiza- ções políticas não-burocráticas, e os próprios fatos provocam o reconhecimento que ninguém pode na verdade negar: que a burocracia fracassou completamente sempre que devia lidar com problemas políticos. Isto não é acidental; antes seria espantoso se capacidades inerentemente tão estranhas umas às outras emergissem dentro da mesma estrutura política. Como já assinalamos, não é do dever do funcionário público entrar na arena política combatendo por suas convicções próprias, e neste sentido engajar-se na luta política. Ao contrário, seu orgulho está em conservar a imparcialidade, e conseglentemente em desprezar suas pró- prias inclinações e opiniões, a fim de aderir consciente e significativamente à regra geral assim como à diretriz especial, mesmo e particularmente se estas não correspondem às suas próprias atitudes políticas. Mas os chefes da burocracia precisam continuamente solucionar problemas políticos — problemas de Macht- politik (imperialismo) assim como de Kulturpolitik. A primeira tarefa do parla- mento é supervisionar estes artifícios de programas políticos (policymakers). Entretanto, não apenas as tarefas designadas aos altos escalões da burocracia mas também cada detalhe técnico individual nos níveis administrativos inferiores
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podem tornar-se politicamente importantes e sua solução pode depender de crité- rios políticos. Os políticos devem ser a força de equilíbrio contra a dominação burocrática. A isto, entretanto, resistem os interesses de poder dos artífices de programas políticos executantes, que querem ter máxima isenção de supervisão e estabelecer um monopólio em cargos de gabinete.
1. Supervisão Eficaz e a Base de Poder da Burocracia
A supervisão eficaz sobre o funcionalismo depende de certas pré-condições. Independentemente de ter suas raízes na divisão administrativa de trabalho, o poder de todos os burocratas reside em dois tipos de reconhecimento: primeiro, know-how técnico no sentido mais amplo do termo, adquirido através de treina- mento especializado. Quer este tipo de conhecimento seja também representado no parlamento, quer os delegados possam em caráter particular consultar espe- cialistas em determinado caso, é incidental e é um assunto pessoal. Não há substi- tutivo para a sistemática repergunta (sob juramento) de especialistas perante uma comissão parlamentar na presença dos respectivos funcionários departamentais. Isto sozinho garante supervisão pública e um inquérito rigoroso. Hoje o Reichs- tag simplesmente carece do direito de proceder desta forma: a Constituição o condena a uma ignorância própria de amador.
Entretanto, o especialismo por si só não explica o poder da burocracia. Além disso, o burocrata tem informações oficiais que só são conseguidas através de canais administrativos e que lhe fornecem os fatos nos quais ele pode funda- mentar suas ações. Só quem consegue ter acesso a esses fatos independentemente da boa vontade dos funcionários pode supervisionar eficazmente a administra- ção. De acordo com as circunstâncias, os meios apropriados são a inspeção de documentos, inquérito no local e, em casos extremos, a repergunta do funcionário sob juramento perante uma comissão parlamentar. Também este direito é negado ao Reichstag, ao qual se negou deliberadamente a possibilidade da obtenção das informações necessárias. Conseqlentemente, além do diletantismo, o Reichstag foi sentenciado à ignorância — está claro que não por razões técnicas, mas exclu- sivamente porque o supremo instrumento do poder da burocracia é a transfor- mação das informações oficiais em material sigiloso através do conceito notório do “serviço secreto”. Em última análise, isto nada mais é que um meio de prote- ger a administração contra a supervisão. Enquanto os níveis inferiores da hierar- quia burocrática são supervisionados e criticados pelos escalões mais altos, todos os controles, quer técnicos, quer políticos, sobre estes escalões produtores de dire- trizes políticas fracassaram completamente. A maneira pela qual os chefes administrativos respondem a perguntas e críticas no Reichstag é freqientemente vergonhosa para um povo que tem confiança em si mesmo; só se tornou possível isso porque o parlamento não pode aproveitar, através do “direito de inquérito” (Enqueterecht), os fatos e pontos de vista técnicos, cujo conhecimento só por si permitiria firme cooperação com a administração e influência sobre a mesma. Primeiramente isto deve ser mudado. É evidente que não se espera que os comitês
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do Reichstag mergulhem em amplos estudos e publiquem grossos volumes — isto não acontecerá de qualquer maneira, pois o Reichstag está muito ocupado com outros assuntos. O direito parlamentar de inquérito deveria ser um meio auxiliar e, de resto, um chicote, cuja mera existência coagirá os chefes administrativos a responsabilizarem-se por seus atos de tal forma que o uso do dito chicote não se faça necessário. As melhores realizações do parlamento britânico devem-se ao uso judicioso deste direito. A integridade do funcionalismo britânico e o alto nível de sofisticação política do público são grandemente baseados nele; tem sido frequentemente salientado que o melhor indicador da maturidade política está na maneira pela qual os trâmites das comissões são acompanhados pela imprensa britânica e seus leitores. Esta maturidade reflete-se não em votos de não-con- fiança, nem em acusações de ministros e semelhantes espetáculos de desorgani- zado parlamentarismo franco-italiano, mas no fato de que a nação se mantém informada da conduta de seus negócios pela burocracia, e a supervisiona conti- nuamente. Só as comissões de um parlamento poderoso podem ser o veículo para o exercício desta salutar influência pedagógica. Em última análise, a burocracia só pode lucrar com esse desenvolvimento. O relacionamento do público com a burocracia raramente mostrou tanta falta de compreensão como na Alemanha, pelo menos em comparação com países que possuem tradições parlamentares. Isto não é espantoso. Em nosso país, os funcionários têm que lidar com proble- mas que em parte alguma se tornam visíveis. As realizações desses funcionários nunca podem ser entendidas e apreciadas. As estéreis queixas sobre “São Buro- crácio” — em vez da critica positiva — não podem ser sobrepujadas enquanto persistir a atual condição da dominação burocrática descontrolada. Mais ainda, o poder do funcionalismo não enfraquece onde quer que tenha um lugar apro- priado. Em assuntos ministeriais, o permanente subsecretário (Geheimrat) que se especializou num determinado campo leva vantagem sobre seu ministro. ainda que esse ministro seja funcionário de carreira; isto é verdade tanto com referência à Inglaterra como à Alemanha. É muito apropriado, pois hoje em dia o treina- mento especializado é pré-condição indispensável para o conhecimento dos meios técnicos necessários à conquista de objetivos políticos. Mas a criação de progra- mas políticos não é um assunto técnico, e, consequentemente, não é da alçada do funcionário público profissional.
2. O Parlamento como Campo de Provas para Líderes Políticos
A supervisão contínua que seria introduzida pelo aparentemente não-espeta- cular direito de inquérito parlamentar é a pré-condição básica para todas as refor- mas posteriores que objetivam uma ampliação da participação do parlamento no governo. Esta mudança é também a indispensável conjetura para fazer do parla- mento um centro de recrutamento de líderes políticos. A moda literária alemã gosta de desacreditar parlamentos taxando-os de arenas para “meros pronuncia- mentos de discursos”. Da mesma maneira, se bem que com muito mais espírito, Carlyle havia trovejado contra o parlamento britânico três gerações antes, e con-
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tudo o parlamento tornou-se o fator decisivo do poder britânico mundial. Hoje os líderes políticos (e militares) não mais brandem a espada, mas recorrem a ondas sonoras e gotas de tintas bastante prosaicas: palavras escritas e faladas. O que importa é que a inteligência e o conhecimento, a vontade férrea e a experiência sensata determinem essas palavras, quer sejam elas ordens ou discursos de cam- panha política, notas diplomáticas ou pronunciamentos oficiais no parlamento. Entretanto, a demagogia ignorante, ou a impotência rotinizada (tornada rotinei- ra) — ou ambas —, triunfam num parlamento que só faz criticar, sem conseguir acesso aos fatos e cujos líderes nunca são colocados numa situação em que sejam forçados a provar seu brio. É parte daquela lamentável história, de imaturidade política, que uma época totalmente apolítica produziu em nosso país, ou seja, que o filisteu alemão contempla instituições políticas tais como o parlamento inglês com os olhos cegos pelo seu próprio ambiente; crê ele assim que pode pretensio- samente olhar com desprezo para tais instituições das culminâncias de sua prór- pia impotência política, deixando de reconhecer que o parlamento britânico tor- nou-se, afinal de contas, o campo de provas para aqueles líderes políticos que conseguiram colocar um quarto da humanidade sob o domínio de uma diminuta mas politicamente prudente minoria. O pormenor principal é que, até certo ponto significativa, esta subordinação foi voluntária. Onde estão os resultados compa- ráveis do extremamente elogiado Obrigkeitsstaat alemão? A preparação política para tais realizações não se consegue, evidentemente, através de discursos osten- tosos e decorativos perante o parlamento, mas somente pelo trabalho constante e ativo numa carreira parlamentar. Nenhum dos importantes líderes ingleses alcan- çou a supremacia sem adquirir experiência nas comissões, e frequentemente em vários órgãos governamentais. Somente um treinamento assim intensivo, pelo qual é necessário que o político passe nas comissões de um parlamento enérgico e ativo, transforma tal assembléia num campo de recrutamento não para meros demagogos, mas para políticos de participação positiva. Até hoje o parlamento britânico tem sido inigualado a este respeito (ninguém pode honestamente negá- lo). Somente tal cooperação entre funcionários públicos e políticos pode garantir a supervisão continua da administração, e com ela a educação política de líderes e liderados. Publicidade da administração, imposta pela vigilância parlamentar eficaz, deve ser exigida como prê-condição para qualquer trabalho parlamentar e educação política fecundos. Nós também começamos a viajar por esta estrada.
3. A Importância das Comissões Parlamentares na Guerra e na Paz
As exigências do período de guerra, que deram fim a muitos slogans conser- vadores, originaram a Comissão Principal (Hauptausschuss) do Reichstag;? * suas operações ainda deixam muito a desejar, mas pelo menos é um passo na
26 O Hauptausschuss foi formado em outubro de 1916. Era realmente a Comissão Orçamentária, com o poder de se reunir mesmo quando o Reischstag não estava em sessão, com o propósito específico de debater questões estrangeiras c assuntos de guerra; compreendia representantes de todos os partidos numa base proporcional. Cf. Matthias e Morsey (cds.) op. cit. 1, XIV ss.
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direção de um parlamento eficaz. Sua insuficiência, de um ponto de vista político, deve-se à forma perniciosa e desorganizada pela qual se deu publicidade a proble- mas muito sensíveis; as discussões ocorreram entre um circulo muito grande de delegados, e por isso eles não podiam deixar de ser emotivos. O fato de centenas de pessoas terem tido conhecimento de assuntos militares e diplomáticos (veja-se, por exemplo, o caso da guerra submarina) foi simplesmente um mal perigoso; como resultado, essa informação foi passada diante secretamente ou acabou che- gando à imprensa, incorretamente ou na forma de alusão sensacionalista. As deli- berações comuns de política exterior e militar devem estar restritas a um pequeno círculo de representantes acreditados dos partidos. Desde que a política é sempre conduzida por um pequeno número de pessoas, os partidos também devem ser organizados para as questões políticas vitais não à maneira de associações, mas à maneira de um séquito. Seus porta-vozes devem ser “líderes”, isto é, devem ter ilimitada autoridade para tomar decisões importantes (ou deverão poder conse- guir esta autoridade, no espaço de algumas horas, de comissões que possam ser reunidas a qualquer momento). Por seu indicado propósito singular, à Comissão dos Sete do Reichstag foi um aparente passo nesta direção.? ? A vaidade dos che- fes administrativos foi levada em consideração ao qualificar-se de “provisório” este órgão e ao tentar-se não tratar os parlamentares como representantes de seus partidos, uma tentativa que teria destruído a significação política da comissão, mas que felizmente não vingou. Havia boas razões técnicas para reunir esses sete representantes partidários com representantes do governo, mas em vez dos sete plenipotenciários do Bundesrat teria sido melhor recorrer a apenas três ou quatro delegados dos maiores Estados não-prussianos e, de resto, convocar os quatro ou cinco mais altos militares ou seus delegados. De qualquer maneira, só um peque- no grupo de homens que são obrigados a ser discretos podem preparar decisões políticas em situações políticas muito tensas. Sob as condições do período de guerra talvez fosse apropriado estabelecer uma comissão assim mista, unindo os representantes do governo com os de todos os grandes partidos. Em tempos de paz, um acordo que reunisse representantes partidários numa base semelhante, poderia revelar-se igualmente útil para a deliberação de questões políticas sensi- veis, particularmente de política externa. De resto, contudo, este sistema tem utili- dade limitada, não é nem um substituto para a genuína reforma parlamentar, nem um meio para a criação de políticas governamentais coordenadas. Se estas políti- cas devem ser apoiadas por diversos partidos, o acordo poderia ser estabelecido em reuniões arbitrárias entre os líderes dó governo e os representantes da maioria parlamentar. Uma comissão na qual se reúnam socialistas independentes e conservadores não poderá absolutamente cumprir esta função de formular um
27 Após a queda do chanceler Bethmann-Hollweg (ver abaixo, n.º 29), uma comissão consultiva de sete parlamentares foi imposta pelo apreensivo Reichstag ao novo chanceler. Georg Michaelis, para com ele deli- berar a respeito da resposta alemã à nota papal de paz de agosto de 1917. Era esta a primeira vez que o par- lamento participava explicitamente da formulação da política externa, constituindo-se assim a ocasião num importante passo em direção à parlamentarização. Cf. Epstein, Erzberger. op. cit., 216 ss.; também Matthias e Morsey (eds.) op. cit. 1, 119-213, onde a pré-história e o curso das negociações são amplamente documen- tados em protocolos de sessões de comissão.
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testamento político. Quaisquer expectativas pautadas por estas normas seriam politicamente irrealistas, desde que tais estruturas não podem facilitar a procura e uma política consistente.
Em contraste, para a supervisão da burocracia durante a época de paz, comissões mistas especializadas, seguindo as pegadas do Hauptausschuss, pode- riam revelar-se apropriadas, desde que o público seja mantido informado e desde que medidas eficazes sejam criadas, as quais possam preservar a uniformidade diante do assunto especializado tratado nas várias subcomissões; estas se compo- riam de representantes do Bundesrat e dos ministérios. A possível eficácia polí- tica de tal disposição dependerá, é claro, completamente do papel futuro do Reichstag e da estrutura de seus partidos. Se as coisas permanecerem no estado atual, se o obstáculo mecânico do artigo 9 da Constituição for mantido, e se O parlamento continuar a se limitar à “política negativa” — e a burocracia tem por objetivo claro esta perpetuação —, aí então os partidos provavelmente imporão mandatos ordinários aos seus representantes nas comissões; os partidos certa- mente; mais ainda, cada partido seguirá seu caminho buscando emolumentos ordinários para seus protegidos. Toda essa disposição se tornaria então um abor- recimento inútil e um desperdício de tempo para administração, e não um meio de treinamento político e de cooperação proficua. O resultado positivo seria nesse caso, na melhor das hipóteses, algo semelhante ao patronato proporcional prati- cado em certos cantões suíços: os partidos individuais dividem pacificamente sua influência sobre a administração, e isto abranda o conflito entre eles. (Contudo, é extremamente duvidoso que mesmo este resultado relativamente negativo possa ser obtido num Estado de massa que se veja empenhado em grandes tarefas políti- cas. Que eu saiba, os suíços têm opiniões divergentes com respeito aos efeitos positivos desta prática, e estas precisam certamente ser avaliadas de maneira muito diferente num grande Estado.) Incertas como sejam estas perspectivas idíli- cas, elas satisfarão àqueles que mais prezam a eliminação do conflito partidário; e a burocracia esperaria desta prática a perpetuação de seu poder pela continui- dade do sistema de recompensas ordinárias.
Se, além disso, as posições buurocráticas fossem divididas proporcio- nalmente entre os vários partidos aceitáveis na corte, seria até mais fácil motivar o aparecimento de “caras felizes por toda parte”. Contudo, tal redistribuição pacífica de benefícios na administração interna da Prússia é muito improvável, devido ao monopólio do Partido Conservador nos postos de Landrate, Regie- rungs e Oberprásidenten. Além disso, em termos puramente políticos, pouco mais adviria daí do que benefícios para burocratas dos partidos, antes que poder polií- tico e responsabilidade para líderes partidários. Este não seria certamente um meio apropriado para elevar o nível político do parlamento. Seria toda uma ques- tão pendente a possibilidade de que desta maneira a supervisão pública da administração e a maturidade pública necessária pudessem ser aumentadas.
De qualquer maneira, mesmo os mais simples assuntos administrativos não podem ser discutidos adequadamente numa comissão assim burocratizada, a menos que o direito desta comissão de conseguir as informações administrativas
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e técnicas necessárias a qualquer tempo seja inteiramente garantido. Os interesses de status da burocracia, ou mais declaradamente suas vaidades e seu desejo de perpetuar a ausência de controles, são os únicos obstáculos no caminho desta exi- gência — a qual, além do mais, nem mesmo subentende a introdução de governo parlamentar, mas simplesmente uma das prê-condições técnicas deste.
A única objeção essencialmente relevante que os especialistas constitu- cionais geralmente antepõem ao direito de inquérito é que o Reichstag é comple- tamente autônomo com referência à sua agenda, e consequentemente a determi- nada maioria poderia unilateralmente repelir uma investigação ou influenciá-la de molde a impossibilitar a descoberta de fatos desagradáveis. Sem qualquer dú- vida, esta discrição (artigo 27 da Constituição do Reich), adotada, sem críticas, da teoria inglesa, não é apropriada aqui. O direito de inquérito deve ser garantido por legislação nova; particularmente, deve ser estabelecido incondicio- nalmente como um direito da minoria — digamos, na forma, que cem delegados sejam capazes de exigir um inquérito, e que tal minoria deva também, é claro, ter o direito de ser representada em comissões, para fazer perguntas e pôr por escrito opiniões discordantes. Em primeiro lugar, isto é necessário a fim de proporcionar o poder compensador da publicidade contra qualquer maioria parlamentar abusi- va e seus notórios perigos, um contrapeso que não existe em outros Estados e até agora tem sido eficiente na Inglaterra apenas em virtude da cortesia mútua dos partidos. Contudo, outras garantias também serão exigidas. Enquanto houver competição entre as indústrias, especialmente entre as de países diferentes, será imperativo proteger seus segredos tecnológicos contra publicidade tendenciosa. A mesma proteção deve ser estendida à tecnologia militar e também a questões pen- dentes de política exterior, as quais, antes de chegarem a uma decisão definitiva, devem ser discutidas apenas perante um pequeno grupo. É um erro de alguns lite- rati, particularmente russos, que assuntos estrangeiros — como a conclusão de uma paz entre nações em guerra — podem ser conduzidos com êxito, uma nação excedendo a outra em manifestações públicas de “princípios” gerais; deveriam, em vez disso, recorrer a deliberações sensatas do melhor acordo possível entre os interesses nacionais inevitavelmente antagonísticos que se ocultam por trás destes alegados “princípios”.?º Neste instante, os fatos transformaram esta idéia em chacota. Certamente os meios pelos quais as faltas de nosso passado devem ser reparadas são bem diferentes destas idéias amadorísticas dos literati políticos. A opinião largamente aceita em círculos democráticos de que a diplomacia pública é uma panacéia — e sempre trabalha para a paz — é, nesta forma muito genera- lizada, uma noção falsa. Ela tem uma certa conveniência para posições finais e avaliadas a fundo, mas não enquanto existirem Estados rivais — para o processo de deliberação; o mesmo é valido, naturalmente, para indústrias rivais. Em con- traste direto à utilidade do escriturâário público no domínio da administração pú- blica, no estágio das deliberações de política externa, tal publicidade pode pertur-
28 Entre dezembro de 1917 e março de 1918 Trotsky negociou com representantes alemães diplomáticos e militares em Brest-Litovsk. Os Catorze Pontos de Wilson datam de janeiro de 1918.
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bar de maneira bastante grave a racionalidade e a sobriedade da tomada de decisão e conseglentemente pode mesmo pôr em perigo ou impedir a paz. Os acontecimentos da atual guerra têm demonstrado isto à sociedade. Contudo, discutiremos política externa numa seção separada. (Cf. seç. IV, abaixo.)
4. Crises Domésticas e a Falta de Liderança Parlamentar
Neste ponto gostaríamos meramente de acrescentar algumas observações quanto a maneira pela qual hoje em dia a falta de liderança parlamentar se revela em crises domésticas. Os acontecimentos do movimento (de paz) de Erzberger em julho (1917) e das duas crises subsequentes foram instrutivos no tocante a isto.?º Todas as três ocasiões mostraram claramente as conseguências de uma situação na qual: 1) governo e parlamento defrontam-se como órgãos divididos, o último sendo uma “mera” representação dos governados e, portanto, orientado para “a política negativa”; 2) os partidos são órgãos tipo associações, desde que os líderes políticos não podem encontrar sua vocação no parlamento e, consequentemente, não podem encontrar lugar nos partidos; 3) o Executivo está nas mãos de burocratas que não são líderes partidários e nem estão em contato permanente com os partidos, mas em vez disso se colocam “acima” dos partidos — para usar a fraseologia convencional indicadora de consciência de status — e, consequentemente, não podem liderá-los. Quando uma poderosa maioria parla- mentar insistiu numa decisão positiva da parte do governo, o sistema fracassou imediatamente. O governo perplexo teve que deixar as rêdeas se arrastarem, pois não tinha apoio nas organizações partidárias. O Reichstag apresentava um esta- do de total anarquia porque os (denominados) líderes partidários nunca tinham posições executivas e também na época não eram considerados futuros chefes de governo. Os partidos se defrontavam com uma tarefa completamente nova para a qual nem sua organização nem seu pessoal estavam à altura — a formação de um governo. Evidentemente, revelaram-se totalmente incapazes de triunfar nesta
2º A 6 de julho de 1917, Erzberger, em sensacional discurso, revelou no Hauptausschuss o fracasso da campanha submarina sem limites e, com o apoio de uma nova coalizão parlamentar (Weber geralmente se referia a ela como os “partidos de maioria”), exigiu uma resolução de paz do Reichstag e rápida reforma parlamentar. Com a ajuda das autoridades militares, que faziam seu próprio jogo, esses lances resultaram na queda do chanceler Bethmann-Hollweg alguns dias mais tarde. Contudo, o parlamento não teve influências na seleção do novo chanceler, o administrador da Alimentação prussiano Dr. Georg Michaelis; mesmo com relação à própria fórmula ambígua do parlamento de “paz sem aquisições territoriais violentas”, este só ob- teve sua adesão relutante com a ressalva “como eu a interpreto”.
Conseglentemente, o Reichstag não tinha confiança no novo chanceler e uma segunda crise irrompeu em agosto, à ocasião da nota papal de paz, que resultou na criação da Comissão dos Sete para supervisionar a redação da resposta alema.
Finalmente, em outubro, após o governo ter anunciado sua intenção de suprimir o Partido Socialista Inde- pendente, de esquerda, por causa de sua suposta (mas mal documentada) instigação de um motim naval, a comissão conjunta dos partidos da maioria (a Interfraktionelle Ausschuss) exigiu e conseguiu a exoneração de Michaelis. Nas negociações que se seguiram, o Reichstag insistiu, com êxito, que o idoso e irresoluto sucessor, O primeiro-ministro bávaro, conde Hertling, um membro conservador do Partido do Centro e ele próprio antigo delegado do Reichstag, chegasse a um acordo com este a respeito de diretrizes políticas e assuntos de pessoal antes de assumir o cargo em novembro. Para um oportuno sumário destas evoluções “parlamentarizantes” em 1917, ver Epstein, Matthias Erzberger, op. cit., caps. VIH-IX.
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tarefa, nem realmente a tentaram, pois nenhum deles, da extrema direita à extre- ma esquerda, possuía um homem que fosse um líder reconhecido; o mesmo se dava com a burocracia.
Durante quarenta anos todos os partidos têm operado na suposição de que o Reichstag meramente tem a função de “política negativa”. A “inclinação à impotência” à qual Bismarck os condenou, foi chocantemente óbvia (em julho de 1917). Nem mesmo participaram da seleção da nova liderança; a vaidade da burocracia não quis sequer tolerar isso nesse momento crítico, ainda que a mais simples prudência o recomendasse. Ao invés de propor aos partidos a questão capciosa de quem gostariam estes de apresentar como candidatos, ou, mais prati- camente, como consideravam eles os vários possíveis candidatos, a burocracia não se afastou de sua opinião prestigiosa de que a formação do governo não era da alçada do Reichstag. Forças estranhas ao parlamento (em particular, o general Ludendorff) intervieram e instituíram o novo governo, o qual por sua vez não apresentou ao Reichstag uma proposta definida com uma exigência categórica para uma resposta clara, sim ou não. Como todos recordam, o novo chanceler (Dr. Georg Michaellis) foi obrigado a fazer diversas declarações contraditórias sobre o pormenor mais importante (a Resolução de Paz dos partidos da maioria) e teve de aceitar a supervisão pela Comissão dos Sete num detalhe de assuntos estrangeiros (a resposta alemã à nota papal sobre a paz, de agosto de 1917) simplesmente porque ele não tinha a confiança do parlamento. Não é preciso dizer que este espetáculo desagradável, que, era inevitável, empanou o prestígio da Alemanha, reforçou a confortante convicção dos literati de que o parlamenta- rismo era “impossível” na Alemanha; não paravam de falar do “fracasso” do parlamento. Na verdade, o que falhou foi algo bem diferente: a tentativa da buro- cracia de manipular o parlamento, o próprio sistema que durante décadas tinha estado a funcionar, com o aplauso dos literati, para impedir o parlamento de fazer quaisquer contribuições políticas positivas, tudo no interesse da indepen- dência burocrática. A situação teria sido completamente diferente em qualquer outra forma do governo na qual a responsabilidade repousasse solidamente, ou, pelo menos, significativamente, nos ombros dos líderes partidários; isto teria ofe- recido uma oportunidade aos talentos políticos para ajudarem a dar forma aos destinos do país de dentro do parlamento. Então os partidos não poderiam ter-se permitido uma organização pequeno-burguesa e na forma de associação, como a que ora predomina no Reichstag. Eles teriam sido compelidos a se subordinarem a líderes em vez de a funcionários públicos diligentes, que predominavam espe- cialmente no Partido do Centro, que perdiam a coragem no momento crucial. Em tal crise os líderes teriam sido obrigados a formar uma coalizão, a qual teria pro- posto ao monarca um programa construtivo e os homens capazes de executá-lo. Contudo, sob as referidas circunstâncias, nada além de política negativa foi possível.
(Michaelis) O novo chanceler escolhido de fora do parlamento (em julho de 1917) viu-se a braços com uma situação caótica que logo resultou na velha condi- ção. De fato, um grupo de parlamentares muito capazes ascenderam a altos car-
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gos governamentais, mas, devido ao artigo 9 da Constituição, eles perderam influência em seus próprios partidos, que assim se viram acéfalos e se tornaram desorientados.?º O mesmo ocorreu nas crises de agosto e outubro (1917). Nova- mente o governo fracassou por completo porque os homens encarregados apega- ram-se com tenacidade à opinião de que não deveriam manter contato contínuo com os líderes dos partidos e nem entabular conversações preliminares com representantes desses partidos cujo apoio eles desejavam ou esperavam conseguir. Só o fato de o novo chanceler indicado em novembro (1917, Conde Hertling) ter entrado em contato com os partidos da maioria antes de assumir o cargo e o fato ainda de que todos os ministérios puramente políticos estavam agora nas mãos de delegados parlamentares experimentados tornaram possível, afinal, fazer funcio- nar a máquina da política doméstica com razoável desenvoltura, ainda que o arti- go 9, sentença 2, continuasse a mostrar seus efeitos perniciosos.?'! A crise de janeiro (1918) provou até mesmo para a mais obscura das mentes que o parla- mento não é a origem de nossas dificuldades domésticas; antes, essas dificuldades originam-se de duas fontes: 1) o abandono do princípio rígido de Bismarck de que os generais devem conduzir a guerra de acordo com a lógica militar, mas o chefe do governo deve concluir a paz de acordo com considerações políticas (das quais as aspirações estratégicas constituem apenas um fator); 2) ainda mais importante, o fato de que alguns cortesãos subalternos julgaram compatível com um governo alegadamente “monárquico” fornecer à imprensa deliberações de diretrizes políti- cas, a fim de favorecer certos partidos políticos. *?
Nossas condições podem esclarecer a qualquer um que o governo exercido por funcionários de carreira não é equivalente à ausência de governo de partidos. Um Landrat tem que ser um conservador na Prússia, e desde 1878, quando termi- naram os onze anos mais profícuos de trabalho parlamentar na Alemanha, nosso pseudoparlamentarismo tem repousado no axioma sectário de que todo governo e seus representantes precisam ser “conservadores”, com apenas algumas conces- sões ao patronato da burguesia prussiana e do Partido do Centro. Isto e nada mais é o que significa a “imparcialidade” da burocracia. Este estado de coisas não foi modificado pela lição que a guerra ensinou em todos os outros países: que todos os partidos participantes do governo tornam-se “patrióticos”. Os interesses sectários da burocracia conservadora e de seus grupos de interesse aliados domi- nam o governo. Defrontamo-nos agora com as consegiiências inevitáveis deste “jargão”, e continuaremos a enfrentá-las na época de paz. Não o parlamento sozinho mas todo o sistema governamental terá de pagar por isso.
*º Em agosto de 1917 dois importantes parlamentares ingressaram no ministério de Michaelis. Paul von Krause, delegado nacional na Dieta prussiana, foi nomeado secretário imperial da Justiça, e Peter Spahn. líder do Partido do Centro do Reichstag, tornou-se ministro prussiano da Justiça. Em outubro o delegado nacional-liberal, Eugen Schiffer, foi nomeado subsecretário de Estado do Tesouro Imperial.
*1 No governo Hertling, os parlamentares obtiveram pela primeira vez posições de criação de diretrizes políticas. O líder do Partido Progressista do Reichstag. Friedrich von Dayer, recebeu a vice-chancelaria imperial e o nacional-liberal de esquerda Robert Friedberg foi empossado vice-primeiro ministro na Prússia.
32 A crise de janeiro de 1918 teve sua origem em disputas entre as lideranças civil e militar a respeito da conduta das negociações de paz de Brest-Litovsk com a Rússia. Cf. também a nota 25 acima.
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5. Profissionalismo Parlamentar e os Direitos Adquiridos
A pergunta decisiva sobre o futuro da ordem política da Alemanha precisa ser: como pode o parlamento ser tornado apto para governar? Qualquer outra forma de se colocar a pergunta é simplesmente errada, e tudo o mais é secundário.
Deve ser claramente entendido que a reforma parlamentar depende não meramente destas extensões da jurisdição parlamentar, aparentemente banais e todavia importantes praticamente; também não depende da remoção do obstá- culo mecânico apresentado pelo artigo 9, assim como não depende certas mudan- ças significativas nos processos e atuais convenções do Reichstag; a reforma parlamentar depende principalmente do desenvolvimento de um corpo apro- priado de parlamêntares profissionais.
O delegado parlamentar profissional é um homem para quem o mandato do Reichstag não é uma ocupação de meio período, mas sim sua grande vocação: por esta razão ele necessita de um escritório eficiente com o pessoal necessário e de acesso a informações. Podemos amar ou odiar esta figura — ela é tecnica- mente indispensável, e portanto nós já a temos. Contudo, mesmo os mais presti- giosos profissionais são (na Alemanha) de certo modo uma espécie subalterna, operando por trás dos bastidores, por causa da posição subordinada do parla- mento e das limitadas oportunidades de carreira. O político profissional pode viver meramente de política e sua azáfama característica, ou ele pode viver para a política. Só no segundo caso é que ele pode se tornar um político de grosso cali- bre. Claro está que mais facilmente ele terá êxito na medida em que for mais inde- pendente financeiramente, e, consequentemente, que tenha os necessários requisi- tos para ser eleito — somente os advogados podem facilmente abandoná-la e são qualificados para serem políticos profissionais. Uma exclusiva dominação de advogados seria certamente indesejável, mas é uma tola tendência de nossos lite- rati denegrir a utilidade do treinamento forense para a liderança política. Numa época governada por juristas, o grande advogado é o único que, em contraste com o funcionário público treinado juridicamente, foi ensinado a lutar por, e representar eficientemente, uma determinada causa; nosso desejo seria que os prónunciamentos públicos de nosso governo mostrassem em maior grau a habili- dade do advogado no melhor sentido da palavra. Entretanto, somente se o parla- mento puder oferecer oportunidades para a liderança política será o desejo de qualquer pessoa independente viver para a política, e não o desejo de apenas advogados talentosos e capazes. De outra maneira, somente funcionários assala- riados do partido e representantes de grupos de interesse quererão esses cargos.
O ressentimento do funcionário de partido típico contra líderes políticos genuínos afeta poderosamente a atitude de alguns partidos com relação à introdu- ção do governo parlamentar e consequentemente o recrutamento de líderes no parlamento. Esta tendência é sem dúvida muito compatível com os interesses de opinião semelhante do funcionálismo público, pois o delegado profissional é um espinho no flanco dos chefes administrativos, ainda que somente como um super-
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visor inconveniente e aspire a um quinhão no exercício do poder. Isto certamente se agrava quando ele surge com um possível rival para as posições superiores no governo (uma ameaça não apresentada pelos representantes de interesses espe- ciais). Desta maneira, podemos também explicar a luta da burocracia para con- servar o parlamento em ignorância, pois somente parlamentares profissionais habilidosos que passaram pela escola de intenso trabalho de comissões podem produzir líderes responsáveis, e não meros demagogos e diletantes. O parlamento tem que ser completamente reorganizado a fim de produzir tais líderes e garantir sua eficiência; à sua própria maneira, o parlamento britânico e seus partidos há muito têm tido êxito neste particular. É verdade que as convenções britânicas não podem ser simplesmente assimiladas, mas a estrutura básica pode muito bem ser adaptada. Não nos interessam aqui os detalhes das mudanças necessárias nos procedimentos e convenções do Reichstag; eles se tornarão aparentes logo que os partidos forem forçados a buscar uma política responsável. Contudo, devemos considerar mais um sério impedimento no governo parlamentar que tem suas raí- zes no sistema partidário alemão, uma dificuldade que tem sido frequentemente discutida, mas geralmente de uma forma deturpada.
Não há dúvida de que o governo parlamentar funciona mais desembaraça- damente num sistema de dois partidos, tal como o que existia até há bem pouco na Inglaterra (ainda que sua ruptura tivesse se demonstrado aparente durante algum tempo). Entretanto, tal sistema não é indispensável, e em todos os países, inclusive na Inglaterra, formam-se pressões para a formação de coalizões partidá- rias. Mais importante é outra dificuldade: o governo parlamentar é exeqguivel somente quando os maiores partidos estão em princípio dispostos a assumir as responsabilidades do governo. Na Alemanha não era esse o caso de maneira alguma. O maior partido, a social-democracia, não tinha a menor intenção de participar de qualquer coalizão sob quaisquer condições, desde que acreditava em certas teorias revolucionárias e se atinha a convenções pseudo-revolu- cionárias herdadas do período da legislação anti-socialista (1878-900) — por exemplo, recusava-se a enviar membros a funções cerimoniais na corte. Mesmo quando poderia ter assumido o governo num dos menores principados em virtude de uma maioria temporária, esse partido se recusou a fazê-lo. Contudo, muito mais importante do que essas ansiedades teoricamente inspiradas tem sido a preocupação genuína de que ele (o partido) seria repudiado pelos seus próprios membros com consciência de classe se o partido se unisse a um governo inevita- velmente limitado pelas condições de uma sociedade e de uma economia que permaneceriam capitalistas pelo futuro previsível. Esta situação motivou os líde- res a manterem o partido durante décadas numa espécie de gueto político, a fim de evitar qualquer contato contagioso com as atividades de um Estado burguês. Apesar das aparências, eles ainda agem assim. O sindicalismo — o apolítico e antipolítico ethos (conjunto de valores) heróico da fraternidade — está crescendo e os líderes temem um rompimento da solidariedade de classe que mais tarde prejudicaria a eficácia da classe operária em suas lutas econômicas. Mas, ainda, os líderes não podem ter a certeza de que as atitudes tradicionais da burocracia
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não se porão em evidência novamente após a guerra. Nosso futuro dependerá grandemente da atitude do partido nos anos vindouros: se a sua determinação para alcançar o poder governamental prevalecerá ou se o ethos apolítico da fraternidade proletária e do sindicalismo, os quais certamente proliferarão depois da guerra, sairá triunfante.
Por razões um tanto diferentes, o segundo maior partido alemão, o de centro (católico), tem sido até agora cético quanto ao parlamentarismo. Uma certa afini- dade eletiva entre sua própria mentalidade autoritária e o Obrigkeitsstaat tem tra- balhado a favor dos interesses da burocracia. Mas há outro fator de maior rele- vância. Desde que o Partido de Centro é um partido de minoria natural, ele teme que sob um regime parlamentar ele também seja uma minoria parlamentar e que sua posição de poder e habilidade de representar sua clientela sejam colocados em perigo. Seu poder reside principalmente em meios extraparlamentares: o con- trole do clero sobre as atitudes políticas dos fiéis. Dentro do Reichstag o sistema de política negativa proporcionou ao partido uma oportunidade para servir aos interesses materiais de seus membros. Depois que o partido tinha atingido pelo menos aqueles objetivos clericais que podem ser permanentemente mantidos na Alemanha, ele se transformou, de um partido ideológico que era, mais e mais num veículo de patronato para candidatos católicos a cargos eletivos e outros interesses católicos; estes têm se sentido vítimas de parcialismo desde a época da Kulturkampf (1871-188...) — se esta impressão é ainda justificada, é aqui irre- levante. Hoje a força do partido repousa amplamente nesta função. Seu controle sobre a balança de poder nos parlamentos permitiu ao partido promover os inte- resses privados de seus protegidos. A burocracia podia aquiescer e ainda assim salvar as aparências, pois este patronato era “oficioso” (não-oficial). Contudo, os direitos adquiridos, no partido, não estão somente preocupados que a parlamen- tarização e a democratização reduzam suas oportunidades em períodos nos quais o centro seria parte da minoria, eles também temem algo mais. Sob o atual siste- ma, o centro tem conseguido evitar aquela responsabilidade que sobre ele teria recaído se seu líder fizesse parte do governo, e esta responsabilidade nem sempre teria sido conveniente. Ainda que hoje o Partido do Centro disponha de certo nú- mero de talentos políticos, há indivíduos tão incompetentes entre os funcionários promovidos por ele que não seria provável fossem indicados por algum partido governante responsável. Tais homens podem fazer progressos somente se seus patrocinadores não forem considerados responsáveis por eles. Se o partido fosse parte do governo, teria que recrutar candidatos mais capazes.
O patronato oficioso é, pois, a pior forma de patronato parlamentar — a que favorece a mediocridade, desde que ninguém pode ser responsabilizado. É uma consegliência de nosso governo por funcionários públicos conservadores, um governo cuja perpetuação reside neste sistema de donativos (Trinkgel- dersystem). Não é de admirar que o Partido Conservador e a ala do big business do Partido Nacional-Liberal sintam-se à vontade sob estas condições. Pois, afinal de contas, o patronato sob este sistema não se encontra nas mãos de políticos e partidos, que poderiam ser tidos como responsáveis pelo público; ele funciona,
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sim, através de canais particulares que vão desde as importantíssimas ligações de confraria às formas mais grosseiras ou mais requintadas de “recomendações” capitalistas. O big business, suspeitado pela tola ignorância de nossos ideólogos de manter conluio com o reprovável parlamentarismo, sabe muito bem por que apóia sem restrições a conservação de uma burocracia não-supervisionada.
Este é o estado de coisas que é calorosa e ferrenhamente defendido com slo- gans literários sobre o caráter corrupto e anti-alemão do patronato partidário aberto. Na verdade, não é o “espírito alemão”, mas poderosos interesses mate- riais em benefícios, unidos às explorações capitalistas das “ligações”, que são lançados contra a cessão do patronato ao parlamento. Não pode haver dúvida de que somente a presença de circunstâncias políticas absolutamente coercivas mudará alguma coisa de fato a este respeito. O governo parlamentar jamais che- gará por si mesmo. Os mais poderosos grupos trabalham contra isso, é uma certe- za. De fato, todos os partidos mencionados têm ideólogos e políticos sensatos, além daqueles solicitadores subalternos de cargos e parlamentares de rotina; mas os últimos têm o predomínio. Se o sistema de petit patronage (pequeno patronato) fosse estendido a outros partidos, a tendência geral seria simplesmente reforçada.
Finalmente os benefícios do status quo, e aqueles ingênuos literati que
confiantemente declamam sua fraseologia gostam de assinalar triunfantemente o caráter federal da Constituição alemã, a fim de demonstrar conclusivamente a impossibilidade do governo parlamentar em bases puramente formais. Vejamos primeiramente o aspecto legal deste problema, dentro dos limites de nossa Constituição: daqui poderemos compreender como essa afirmação é realmente incrível. De acordo com o artigo 18 da Constituição, o imperador nomeia e exo- nera o chanceler e todos os funcionários imperiais por sua conta, sem interfe- rência do Bundesrat (o Conselho Federal, uma representação dos governos dos Estados individuais); somente a ele devem obediência, dentro dos limites das leis federais. Enquanto este for o caso, qualquer objeção constitucional por motivos “federais” é destituída de fundamento. Sob a Constituição ninguém pode impedir o imperador de entregar o governo do Reich ao líder ou aos líderes da maioria parlamentar e de enviá-los ao Bundesrat; ou de exonerá-los se uma nítida maioria do Bundesrat votar contra eles; ou simplesmente de consultar os partidos sobre a formação do governo. Nenhuma maioria no Bundesrat tem o direito de derrubar o chanceler ou de simplesmente insistir com ele para que forneça uma explicação de suas diretrizes políticas, como a inconteste interpretação do artigo 17, pará- grafo 2, exige-lhe que faça perante o Reichstag. Recentemente foi proposto que o chanceler seja responsável não apenas ao Reichstag, mas também perante o Bun- desrat; esta proposta merece ser examinada por sua exeqguibilidade política (e ser discutida mais tarde), mas seria uma inovação constitucional não menos que a eliminação do artigo 9, parágrafo 2, o que propusemos acima. Precisamos mais tarde havermo-nos com o fato de que os verdadeiros problemas do governo parla- mentar, e da Constituição do império em geral, têm suas raízes menos nos direi- tos constitucionais dos outros membros da Federação do que na relação daqueles Estados com o hegemônico Estado prussiano. Contudo, antes que procedamos a
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isto, deveremos examinar a maneira pela qual o atual sistema tem funcionado no
campo da política externa. É aqui que o governo conduzido por burocratas revela os limites inerentes de sua eficácia assim como o preço terrível que tivemos de pagar para tolerá-lo.
IV
Burocracia e Política Externa
1. O Fracasso do Governo em não Refrear Declarações Monárquicas Prejudiciais
Na Alemanha, a administração interna é dominada por um conceito especi- ficamente burocrático de discrição administrativa, o “serviço secreto” (Dientge- heimnis). É espantoso observar a diferença no domínio da política externa: ali, atitudes as mais dessemelhantes foram tomadas com dramática publicidade — e ainda mais uma publicidade de caráter singular.
Durante mais de uma década, do telegrama de Kruger à crise do Marro- cos,*º tivemos que viver com o fato de que declarações privadíssimas do monar- ca sobre assuntos de política externa foram tornadas públicas por diligentes funcionários da corte ou por serviços de notícias, seja com a tolerância ou mesmo com a participação do governo. Tratamos aqui de acontecimentos que foram da mais capital importância na formulação de nossas políticas globais, e especial- mente na consolidação da coalizão global contra nós. Esclareçamos que o que aqui nos interessa não é saber se as declarações do monarca eram corretas e justi- ficadas, mas sim, apenas, o comportamento dos funcionários. Este escritor, que está convencido com toda certeza da utilidade das instituições monárquicas em grandes Estados, abster-se-ia de qualquer polêmica furtiva contra o monarca tanto quanto da adulação pseudomonárquica ou da sentimental fraseologia subalterna dos interesses adquiridos e dos filisteus. Contudo, um monarca que faz declarações pessoais, mas, públicas, de uma natureza às vezes extremamente agressiva, deve estar preparado para suportar uma crítica igualmente agressiva. Pois devemos enfrentar o fato de que este método de conduzir nossa política atra- vês da publicação de declarações monárquicas foi tolerado frequentemente. Se este método foi um grave erro político (como acreditamos que foi), então a tole- rância das diversas repetições deste procedimento prova, no que se refere à
33 No começo de janeiro de 1896, Guilherme II enviou um telegrama ao presidente do Transvaal, Paul Kru- ger, congratulando-se com ele por ter rechaçado o ataque de Jamson, o qual tinha sido apoiado por Cecil Rhodes. O imperador aqui sob a recomendação do secretário de Estado, barão Marchall von Bieberstein, esperava assim impedir o imperador de praticar uma intervenção imprudente. A manobra era parte de uma tentativa alemã de isolar a Inglaterra diplomaticamente, mas na verdade aumentou o isolamento da Alema- nha. — Durante a primeira crise do Marrocos de 1905/6, o governo alemão tentou se opor aos planos colo- niais franceses no Marrocos. William JI visitou Tangier, mas a subsegiente conferência internacional em Algeciras terminou em grave derrota diplomática para a Alemanha. Durante a segunda crise de Marrocos, em 1911, a canhoneira alemã Panther foi enviada para Agadir, mas ao final a Alemanha perdera outro round diplomático.
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responsabilidade pessoal do monarca neste caso, a necessidade deste em ser for- çado a aceitar pareceres somente da liderança política, e de excluir todos os ou- tros grupos — cortesãos, militares ou sejam quais forem — de se imiscuírem em assuntos politicamente importantes. Entretanto, se garantias concretas para tal procedimento não estão por vir, uma crítica totalmente franca do próprio monar- ca se tornaria um dever político. É claro que tal crítica pública do monarca seria politicamente indesejável. É sabedoria política secular e não uma perspectiva antiquada, a que busca evitar que o monarca seja arrastado demagogicamente perante o público, como já aconteceu várias vezes na Alemanha, estipulando formalidades rituais e condições para suas aparições públicas e assim possibili- tando que ele seja mantido pessoalmente fora das disputas públicas da política partidária. Precisamente por causa disto pode ele intervir com muito maior eficiência em períodos de crise nacional. Esclareçamos, então, que não discuti- mos aqui possíveis erros do monarca, mas, antes, o fato bem diferente de que o governo utilizou-se de suas aparições em público ou a publicação de suas opi- niões como um meio diplomático — pelo menos em um caso, apesar das dúvidas pessoais do monarca,º ? e de que os líderes do governo suportaram sem renunciar imediatamente, a publicação das opiniões do monarca por fontes irresponsáveis que passaram por cima da autoridade desses líderes.
É claro que o monarca tem liberdade para assumir a posição política que desejar. Mas deve caber aos líderes politicamente responsáveis decidir se, ou de que maneira essencial ou formal, as opiniões dele devem ser tornadas públicas, e também os líderes devem avaliar o impacto presumível dessas opiniões. Conseqiientemente, o chanceler deve ser solicitado a dar seu parecer antes de o monarca se manifestar publicamente sobre qualquer grande assunto de impor- tância política e o parecer do primeiro deve ser aceito enquanto ele estiver exer-
cendo seu cargo. Este e seus colegas faltam a seus deveres se permanecerem no cargo depois desta regra ter sido violada mesmo uma vez. Por trás de toda a aren-
ga de que “a nação não quer uma sombra como rei”, e frases semelhantes, estes homens não escondem senão seu desejo de permanecer em seus cargos, se deixam de renunciar. Isto nada tem a ver diretamente com o caso do governo parlamen- tar; é simplesmente uma questão de integridade política. A este respeito, nosso governo tem falhado vezes sem conta da mais miserável das maneiras. Estes fra- cassos devem-se à nossa estrutura política defeituosa, que coloca homens de mentalidade burocrática em postos de liderança política. A questão do governo parlamentar torna-se altamente significante só porque sob determinadas condi- ções não há outro meio para realizar e garantir as mudanças necessárias. A fim de evitarmos qualquer mal-entendido de nossa posição, devemos acrescentar que em quase todos os casos as declarações do monarca foram não somente subjeti- vamente compreensíveis, mas às vezes também politicamente justificadas — na
** Para as dúvidas de Guilherme II sobre a conveniência de uma viagem a Tangier em 1905, a qual ele então empreendeu contre coeur (contra a vontade), ver Ereignisse und Gestalten 1878-1918, de sua autoria (Leipzig: Koehler, 1922), p. 905.
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medida em que fosse possível utilizar-se a capacidade de discernimento nessa ocasião. Mais ainda, em alguns casos teria sido provavelmente útil transmitir as intensas reações pessoais do monarca atravês de canais diplomáticos aos gover- nos em questão. Mas a publicação de tais declarações se constituiu num ato poli- ticamente irresponsável, e aqui a responsabilidade recaiu sobre a liderança políti- ca, por tê-la tolerado ou instigado.
Na Alemanha parece ter sido esquecido que existe uma tremenda diferença entre um político (o primeiro-ministro ou mesmo presidente de uma república) fazer uma declaração, não importa quão desagradável seja ela, e esse mesmo político tornar pública uma declaração pessoal do monarca e depois “assumir a responsabilidade” por essa declaração através de um gesto dramático mas vulgar. Uma declaração pública do monarca não pode de fato ser livremente criticada no país; consequentemente, ela protege o estadista; que se serve dela para este objeti- vo, contra uma crítica direta das próprias ações deste estadista. No estrangeiro, entretanto, essas restrições não existem e a crítica centra-se no monarca. Um político pode e deve renunciar se as condições mudam e novas diretrizes políticas se tornam necessárias contra as quais ele já tenha se pronunciado, mas o monar- ca deve permanecer, e com elé suas palavras. Uma vez que este tenha sé compro- metido publicamente, ele não pode retirar suas palavras, ainda que tente fazê-lo dentro de uma situação nova. Suscitam-se paixões e sentimentos de honra, pois agora apoiar o monarca é uma questão de honra nacional — e litterati ignorantes tais como os pangermânicos (e seus publicadores) prosperam grandemente. Na prática e no estrangeiro, as palavras do monarca são tomadas como obrigatórias, e os fronts políticos se congelam (isto é, se enrijecem). Este foi realmente o padrão em todos esses casos. Examinemos alguns deles à fria luz da lógica, a fim de sabermos como o erro político foi cometido.
Primeiramente o telegrama de Kruger. A indignação contra o ataque de Jameson foi justificada e compartilhada em todo o mundo, até mesmo na Ingla- terra. É bem possível que representações diplomáticas insistentes em Londres (que poderiam ter-se referido à intensa reação do monarca) poderiam ter provo- cado declarações formais do gabinete britânico, as quais este talvez não pudesse ter desconsiderado com tanta facilidade mais tarde. Além disso, um acordo geral referente aos interesses de ambos os lados na África poderia ter-se tornado mais provável; Cecil Rhodes, por exemplo, era bastante acessível a esse respeito, * e era necessário se quiséssemos ter carta branca no Oriente e manter a Itália na aliança. Mas a publicação do telegrama teve naturalmente o efeito de uma bofe- tada no rosto, que obstou qualquer conversação racional.º º A questão então tor- nou-se assunto de honra nacional, e interesses políticos racionais foram postos de lado. Em consegiiência, quando posteriormente — antes, durante e após a Guerra dos Bôeres — fizeram-se tentativas no sentido de se chegar a um entendimento
35 Sobre um diálogo algo conciliador entre Rhodes e Guilherme II, ver op. cit. p. 72.5. 36 Sobre a versão do imperador de sua oposição ao telegrama e sua antevisão do protesto público inglês, ver op. cit., p. 695.
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sobre a África ou sobre as relações globais entre a Inglaterra e a Alemanha, o pú- blico desses dois países, cujo sentimento de honra nacional tinha agora sido pro- vocado, não deu boa acolhida a essas tentativas, ainda que ambos os lados pudes- sem ter atingido seus objetivos materiais através de entendimentos diplomáticos. O resultado dessas tentativas de aproximação foi fazer da Alemanha a vítima incauta depois da Guerra dos Bóeres. Afinal de contas, em 1895 nós simples- mente não tinhamos recursos militares suficientes para apoiar qualquer protesto com eficácia. Passemos silenciosamente por cima do vergonhoso final, a recusa em receber o presidente exilado: pois o ponto capital foi que os bôeres não pude- ram ser auxiliados, apesar das palavras do monarca. Em consequência, o general Botha pôde declarar no parlamento da África do Sul, em 1914, que foi o compor- tamento da Alemanha que conduziu à perda da independência dos bôeres. Grande foi o espanto na Alemanha quando o Japão lhe declarou guerra em agosto de 1914, com a China fazendo a mesma coisa em agosto de 1917. A pri- meira atitude é sempre explicada pela bem conhecida intervenção de 1895 em conexão com Port Arthur,º ? a segunda pelas pressões americanas, e em ambos os casos culpa-se tarhbém o óportunismo. Não importa quanta verdade haja nisto, há outro fator importante que deve ser acrescentado. Fora, afinal de contas, o monarca alemão quem, verbal e pictoricamente, advertiu de público sobre o “Pe- rigo Amarelo” e conclamou à “preservação dos mais sagrados bens” (das nações européias): há alguém entre nós que realmente creia que chineses e japoneses edu- cados tenham esquecido isso??º Em política internacional, os problemas raciais pertencem à classe mais difícil, pois são complicados pelos choques de interesses entre as nações de raça branca. Só se pode aprovar o esforço do monarca for- mar uma opinião a este respeito. Mas que interesse alemão poderia ser satisfeito quando o monarca tornou públicas suas opiniões daquela maneira? Isto era conciliável com qualquer interesse alemão no Extremo Oriente? Que recursos de poder havia por trás de tais declarações? Aos interesses de quem iriam essas declarações servir no final? Mais ainda, que objetivos políticos foram servidos publicando-se os discursos do imperador à época da missão do conde Waldersee, ou suas alocuções navais, as quais talvez pudessem ter sido bastante apropriadas
37 Na época, a Rússia, a França e a Alemanha — que se confessavam alarmadas face ao “Peripo Amarelo” — impediram o Japão de anexar a península Liaotung no rastro de seu triunfo militar sobre a China (Tra tado de Shimonoseki, abril de 1895). Para os aspectos alemães destas negociações, cf. a autobiografia do Imperador William IH, op. cit., p. 68, e Johannes Ziekursch, Das Zeitalter Wilhelms II, vol. II de Politische Geschichte des neuen deutschen Kaiserreiches (Frankfurt: Sozeitatsverlag 1930), p. 92 ss.
38 O presente de Natal do imperador para o Tzar Nicholas em 1895 foi um desenho alegórico, executado conforme seu esboço pelo pintor Knackfus, mais representado como trabalho do próprio imperador. Retra- tava o Arcanjo Miguel reunindo uma corte de damas blindadas, identificadas pelos seus brasões como Ger- mânia, Britânia, Rússia e outras, para uma cruzada contra o Perigo Amarelo, representado como um Mo- loch sanguinário pairando numa nuvem sobre as pacíficas cidades da Europa. O presente e seu título, “Nações da Europa, protejam seus bens mais sagrados”, cedo se tornou conhecido e alvo de ridículo, mas o imperador acreditou ter alcançado uma vitória diplomática quando seu embaixador informou que o infeliz receptor tinha emoldurado e pendurado a obra de arte: “Realmente funciona ! Como é satisfatório”, escreveu ele à margem do relatório. Cf. Erich Eych, Das persônliche Regiment Wilhelms II. (Zirich: Reutsch, 1948), 119; Emil Ludwig, Kaiser Wilhelm II, traduzido Ethel C. Mayne (Londres: Putnam, 1926), p. 223 s.
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num círculo de oficiais??º O resultado das diretrizes políticas da China alemã contrastavam de forma embaraçosa e, devemos acrescentar, de maneira alguma acidental, com tal retórica, e isto revelou-se altamente prejudicial ao nosso prestí- gio. Ainda uma vez, omitiremos um episódio vergonhoso, o tratamento da “mis- são expiatória” (do príncipe Chun em 1901, para desculpar-se pelo assassinato do ministro Von Ketteler durante a Rebelião Boxer) e das discussões, novamente em público, que a acompanharam. É simplesmente impossível imaginar os fins políticos concretos que o chanceler Bulow poderia ter desejado promover quando tolerou tal romantismo político, que desnecessariamente ofendeu o senso de honra dos chineses. Se ele teve o discernimento necessário para perceber a inutili- dade política e o malefício de todos esses acontecimentos e contudo sentiu que tinha de considerar as condições que exigiam a tolerância destes, ele devia ter renunciado no interesse do monarca não menos no que no da nação.
Sérias dúvidas têm sido exprimidas questionando-se se a publicação do dis- curso do imperador em Damasco (perante o túmulo de Saladino, a 8 de novem- bro, 1898) foi útil em nossas relações com a Rússia. Nossas simpatias pela cultu- ra islâmica e nossos interesses políticos na integridade territorial da Turquia eram bem conhecidos no exterior e não necessitavam de tamanha ostentação espalhafatosa. Contudo, independentemente da constelação política predomi- nante na época, teria sido melhor evitar as impressões criadas por este gesto pú- blico. Aqui, também, é fácil perceber quem sairia beneficiado em seus planos com isso.
Se neste exemplo dúvidas positivas sejam ainda possíveis, as coisas são perfeitamente claras no que diz respeito à alocução pública que o imperador rea- lizou em Tânger no início da crise de Marrocos. Mesmo partidos neutros aprova- ram a posição da Alemanha, mas ainda uma vez foi um sério equívoco utilizar o monarca para um gesto público. Ainda não sabemos que ofertas fez a França após a queda de Delcassé (seu ministro do Exterior), mas muitas coisas estavam claras então: ou a Alemanha se empenhava a sério em entrar em guerra para benefício da independência marroquina, ou o assunto teria que ser decidido pron- tamente de uma forma que levasse em consideração os interesses e o senso de honra de ambos os lados, com a França oferecendo algumas compensações. Isto poderia ter tido conseguências de longo alcance em nossas relações com a Fran- ça. Por que não foi feito? A palavra do monarca, como se sabe, tinha empenhado a honra da nação em favor do sultão do Marrocos, e portanto não podíamos dei-
3º A 27 de julho de 1900, Guilherme II proferiu seu abominável discurso “Huno”, de qnde derivou o epíteto comumente aplicado aos soldados alemães nos países anglo-saxões durante a I Guerra Mundial. Ao despa- char as tropas que iriam participar da sufocação da rebelião Boxer, com o conde Waldersee como comandante-em-chefe nominal da força expedicionária internacional de tropas russas, japonesas e inglesas, William disse entre outras coisas: “Não se dará perdão, não se farão prisioneiros. Quem quer que caia em vossas mãos estará à vossa mercê. Assim como os hunos sob Átila tornaram famoso o nome de sua raça há mil anos, que ainda nos assombra em tradições e lendas, vós imprimireis o nome dos alemães sobre a China por mil anos vindouros, de forma que nenhum chinês jamais ousará levantar novamente o mesmo olhar scheel (vesgo) a um alemão” — um péssimo trocadilho, significando um mau olhar em um olhar de olhos rasgados. Em seus discursos navais, William empregava termos como o do “punho de ferro” que a Alema- nha queria aplicar ao mundo. Cf. Eyck. op. cit., p. 200, 272.
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xá-lo agora numa posição vulnerável. Contudo, o governo não tinha realmente a intenção de entrar em guerra. O resultado de tudo foi o colapso de Algeciras, seguido do episódio “Panther” e finalmente o abandono do Marrocos: ao mesmo tempo, a tensão interminável provocou a ansiedade à guerra na França, facili- tando assim a política inglesa de envolvimento. Esta situação desenvolveu-se paralelamente à impressão de que a Alemanha sempre cederia, apesar das pala- vras do imperador. Isto tudo aconteceu sem que quaisquer compensações políti- cas fossem porporcionadas à Alemanha.
Os objetivos da política externa alemã, especialmente de além-mar, eram extremamente limitados se comparados aos de outras nações, e os resultados dessa política foram totalmente insignificantes. Contudo, ela produziu tensões e viva agitação como as de nenhum outro país, e frequentemente estas sensações totalmente inúteis e prejudiciais foram criadas pela publicação de declarações do imperador. Este método revelou-se nocivo a nós não apenas em países hostis ou neutros. Após a conferência de Algeciras, o imperador sentiu a necessidade de expressar seus agradecimentos ao conde Goluchowski, e, em vez de utilizar os ca- nais competentes, o célebre telegrama foi publicado. A queda do destinatário foi pronta e embaraçosa para nós: demonstrou tardiamente que nenhum governo permite a seus estadistas dirigentes receberem publicamente “uma boa nota” de outro governo — nem mesmo do governo de um aliado íntimo. *º
No panorama doméstico cometeram-se os mesmo erros. Os denominados “Discursos Penitenciários”, que o imperador proferiu num momento de cólera (em 1898), tinham realmente seu lugar legitimo perante o público, onde aparece- ram como um programa político? Que se deve pensar do fato de que a burocracia se sentia agora na obrigação de inventar um parágrafo correspondente para inclu- são no projeto de lei antigreve, simplesmente porque o imperador tinha mencio- nado duras sentenças de prisão para grevistas? Somente os assombrosos aconte- cimentos de 1914 e a atual (Páscoa, 1917) promessa de equal suffrage (direito igual de voto, na Prússia) conseguiram neutralizar o impacto desta publicação sem propósito nos operários dotados de amor-próprio. Teria sido no interesse dinástico? Ou que outros objetivos politicamente aceitáveis poderia a publicação ter tido?
Contudo, queremos nos limitar aqui ao domínio da política externa, e conse- guentemente gostaríamos de fazer a pergunta pertinente: em todas essas ocasiões, onde estavam aqueles partidos do Reichstag que poderiam ter-se constituído na diferença decisiva para a política do governo, mas que mais tarde preferiram cen- surar o chanceler Von Bethmann Hollweg pelos fracassos de uma política que transformou “o mundo inteiro em nossos inimigos”, a acusar o dito chanceler de se ocultar por trás do monarca? Que fizeram os tais partidos em todos esses
*º A 13 de abril de 1906, Guilherme H enviou um telegrama ao ministro do Exterior da Áustria, conde A. Goluchowski, no qual dizia: “Vós demonstrastes ser um perfeito padrinho no duelo e podeis ter a certeza de que retribuirei em caso de necessidade”. Isto contribuiu para a queda de Goluchowski alguns meses mais tarde. O embaixador alemão em Paris, príncipe Radolin, queixava-se numa carta a Friedrich von Holstein (8 de maio de 1906): “Estamos, afinal de contas, completamente isolados no mundo, e todos nos odeiam, inclusive a Áustria. que está absolutamente furiosa por causa do telegrama a Goluchowski”. Ver Norman RicheM, H. Fischer (eds.), The Holstein Papers, IV (Cambridge: At the university Press, 1913), p. 421.5.
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casos? Eles tiraram proveito dos ataques da extrema esquerda a fim de denunciar a atitude “antimonárquica” desta! Devemos declarar com ênfase que eles só levantaram objeções públicas quando já era muito tarde. Mesmo então só agi-
ram assim até o ponto em que seus interesses adquiridos não fossem envolvidos. Não vamos entrar em detalhes acerca dos acontecimentos ultradivulgados de 1908 (o Caso Daily Telegraph); contudo, devemos nos lembrar de que o Partido Conservador, em contraste com o protesto indubitavelmente impressionante de seus líderes perante o monarca, posteriormente abandonou abertamente o prín- cipe Bulow e, como de costume, lembrou-se de seu pseudomonarguismo, quando seus próprios interesses materiais foram afetados. A propósito, o próprio monar- ca deve ter sido tomado de grande surpresa ao descobrir que este chanceler, que pelo menos uma vez o aconselhara numa espetacular intervenção pessoal contra suas próprias objeções, *! voltava-se subitamente contra ele sob a pressão de uma opinião pública excitada.
E que, finalmente, fizeram nossos literati em todos estes incidentes? Publica- mente eles aplaudiram ou continuaram tagarelando sobre como os alemães não gostam de uma monarquia do tipo inglês — da mesma forma que a imprensa da ala direita ainda continua fazendo. Adulando os mais lúgubres instintos filisteus, eles atribuíram os fracassos aos diplomatas e não se deram ao trabalho de per- guntar sequer uma vez como podiam estes trabalhar sob tais condições. Também poderíamos falar da conversa particular desses literati — mas isso seria uma longa história e pouco honrosa para esses agitadores que tão bravamente vocife- ram contra a maioria por exigir uma “paz de inanição”. **?
Em todos esses casos, o comportamento de nosso governo foi irresponsável, sem paralelo em nenhum outro grande Estado. Uma confrontação pública só era permissível se o governo estivesse disposto a fazer um acordo completo, e sem demora. Mas não era nossa intenção, realmente, pegar em armas a favor dos bôe- res ou contra os “mongóis”, ou ainda a favor do sultão de Marrocos; além do mais, nos dois primeiros casos nada nos dizia respeito, e também não tinhamos poderio suficiente para considerar uma intervenção armada. Não obstante, os lí- deres do governo permitiram que se desenvolvesse uma situação na qual o monar- ca se comprometeu publicamente, e isto invalidou qualquer acordo racional com a Inglaterra sobre nossos interesses sul-africanos, e com a França sobre interesses no norte da África. Nossa posição parecia primeiramente ser uma questão de honra, mas foi depois abandonada, não obstante. O resultado inescapável foi uma
*1 Ver acima, nota 34. Sobre o caso Daily Telegraph, ver Wilhelm Schussler, Die Daily-Telegraph-A faire.
Furst Bulow, Kaiser Wilhelm und die Krise des Zweiter Reiches 1908 (Góttingen: Musterschmidt, 1912).
*2 Aparentemente um termo pejorativo para a maioria dos progressistas, maioria social-democratas e mem- bros do Partido do centro que no verão de 1917 adotaram uma resolução de paz sem ampliação territorial e exploração política, econômica ou financeira. — Numa carta escrita em 1917, o delegado nacional-liberal Gustav Stresemann, que iria ser o preeminente ministro do Exterior da República de Weimar, mas que foi um enérgico anexionista durante quase toda a guerra, proporciona um exemplo da espécie de duplicidade da qual Weber zomba aqui: “Se hoje até secretários de Estado conservadores nos dizem atrás de portas fecha- das que desejam a parlamentarização porque temem que a administração pessoal da políitica pelo imperador possa causar danos imensuráveis à Alemanha, então pode-se falar sobre isto em circulos confidenciais. mas, como um homem de monarquia, não nos é possível levar perante o público esta seriíssima justificação para a parlamentarização”. Cf. Matthias « Morsey (eds.). Der Interfraktionelle Ausschuss, op. cit. 1, 157,n.º 10.
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série de derrotas diplomáticas profundamente embaraçosas a todos os alemães e que trouxeram danos permanentes aos nossos interesses. Aqui se achava a raiz da perigosíssima impressão que a Alemanha sempre bateria em retirada depois de muito esbravejar, e parece que esta crença foi um dos fatores que determinaram as diretrizes políticas inglesas em fins de julho de 1914. A inatural coalizão mun- dial contra nós foi grandemente devida a esses erros crassos incríveis, que ainda nos afetam. A atual mistificação no estrangeiro sobre a “autocracia” alema é simplesmente isso: impostura — mas não é de modo algum politicamente irrele- vante que isso possa ocorrer. Quem tornou possível aos nossos inimigos, que acreditam tanto nisto como em outros contos de fadas sobre a Alemanha, promo- ver com êxito esta impostura? Quem canalizou o tremendo, e politicamente tão eficaz, ódio do mundo inteiro sobre a cabeça deste monarca precisamente, cuja atitude foi por diversas vezes notoriamente decisiva na manutenção da paz, mesmo em momentos nos quais a guerra teria sido mais oportuna para nós, do ponto de vista da Realpolitik? Quem possibilitou às massas no estrangeiro acre- ditar seriamente que a Alemanha deseja ser “libertada” e que esta ansiedade refreada achará eventualmente uma saída se ao menos a guerra puder ser suficientemente prolongada? Quem tornou possível o absurdo inaudito da atual situação? Enquanto tais acontecimentos forem passíveis de repetição, a nação não pode esquecer que foi a burocracia conservadora a responsável por este esta- do de coisas: em momentos decisivos ela colocou burocratas nos postos-chaves do governo, os quais deviam, contrariamente, ser ocupados por políticos — ho- mens experimentados em pesar os efeitos de declarações públicas, homens com o senso de responsabilidade do político e não com o sentido de dever e de subordi- nação do burocrata, que é adequado em seu lugar, mas pernicioso em política. Aqui nota-se claramente o abismo que separa o burocrata do político. O funcionário público deve sacrificar suas convicções às exigências da obediência; o político deve rejeitar publicamente a responsabilidade por ações políticas que se chocam com suas convicções e deve sacrificar seu cargo a essas convicções. Mas isto nunca aconteceu na Alemanha. O pior aspecto do assunto não foi ainda dis- cutido. É seguramente sabido que quase todos os homens que estavam encarre- gados de nossa política naquela década desastrosa, frequentemente, em caráter confidencial, rejeitaram sérias declarações pelas quais eles aceitaram responsabi- lidade formal. Se alguém perguntasse com espanto por que um estadista permane- cia em seu cargo se era incapaz de evitar a publicação de uma declaração questionável, a resposta habitual era que “alguém mais seria encontrado” para autorizar essa publicação. Isto pode bem ser verdade, mas também indica a falha
nar
tivesse de tomar à responsabilidade como o depositário de um parlaments eficaz ?
2. Restrições Parlamentares e Legais
Neste ponto decisivo, podemos observar a importância de um parlamento perante o qual a burocracia seja verdadeiramente responsável. Simplesmente não há substituto para isto. Ou haverá? Esta pergunta deve ser respondida por todos
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quantos ainda estejam convictos de que têm o direito de injuriar o parlamenta- rismo. Torna-se perfeitamente óbvio, justamente no mesmo ponto, que o senso de responsabilidade do funcionário público e o do político são apropriados cada qual à sua esfera — e em nenhum outro lugar. Pois não lidamos aqui com funcio- nários públicos e diplomatas incompetentes e inexperientes, mas em parte com indivíduos proeminentes, e contudo eles não tiveram coragem política, algo que é bem diferente de integridade pessoal. Entretanto, não ê que não a tivessem por uma questão acidental, mas antes porque a estrutura política do Estado não tinha utilidade para ela. Que se deve dizer de um estado de coisas — estranho a qual- quer outra grande potência — no qual o gabinete pessoal do monarca, os corte- sãos ou agências de notícias dão publicidade a acontecimentos que são de impor- tância capital para a política internacional, com o resultado de paralisar e atravancar nossa política externa durante décadas, um estado de coisas em que, além do mais, o chefe do governo dá de ombros com referência a estes incidentes e os tolera depois de encenar alguns gestos fingidamente nobres! Tudo isso num país, para cuja administração interna (nacional) o “serviço secreto” é (nos inte- resses de poder dos chefes de órgãos) a jóia da coroa do dever do funcionalismo público ! É óbvio que esta aparente contradição somente pode ser explicada pelo interesse dos burocratas em manter seus cargos afastados de qualquer supervisão. Que se deve dizer de um sistema que permite a políticos permanecerem no poder quando esses políticos fecham os olhos a graves erros que se chocam com suas melhores convicções? E, finalmente, como se deve aceitar o fato de que, a des- peito da evidência de tudo, ainda existam fiterati que não hesitam em afirmar que um Estado que funciona assim nos mais importantes aspectos políticos “justifi- cou-se” brilhantemente? Sem dúvida, o desempenho dos funcionários e servidores públicos foi brilhante em sua própria esfera. Contudo, no domínio do político, a burocracia não somente falha há várias décadas, mas também projetou no monarca a odiosidade de seu próprio comportamento politicamente desorientado, a fim de se esconder atrás desse mesmo monarca. Desta maneira, a burocracia ajudou a ocasionar uma coligação mundial contra nós, em cujo rastro o monarca poderia ter perdido sua coroa e a Alemanha todo o seu futuro político, não fosse pelo magnífico desempenho de nosso exército. No interesse da nação e da monar- quia, toda alternativa constitucional que evita tais ocorrências é melhor que este estado de coisas. Consequentemente, o estado atual deve ter fim, custe o que cus- tar. Não há dúvida (e prova-se facilmente) que não há diferenças de opinião sec- tárias sobre estes acontecimentos seriamente prejudiciais. Contudo, os políticos da ala direita ou não possuíam suficiente caráter político ou tinham demasiados interesses pessoais em externar opiniões publicamente, as quais declararam em particular com extrema rudez. Pelas mesmas razões mostraram-se eles relutantes a tirar quaisquer conclusões concretas. Mas sem garantias essenciais não pode ocorrer nenhuma mudança decisiva. Isto foi demonstrado pelo fato de que os cir- culos da corte responsáveis por essas publicações revelaram-se absolutamente incorrigíveis. A introdução de tais salvaguardas é politicamente muito mais importante do que todas as outras questões políticas, incluindo as da reforma
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parlamentar e eleitoral. Para nós, a parlamentarização é primeiramente meio indispensável para estabelecer essas salvaguardas concretas. Pois não se pode duvidar de que somente um parlamento eficaz e a verdadeira responsabilidade parlamentar do governo podem se constituir numa garantia contra a repetição de tais acontecimentos.
Entretanto, tendo as coisas seguido seu curso sem impedimento durante dê- cadas, decorrerão vários anos até que se possa criar uma liderança parlamentar realmente eficiente. Que pode ser feito nesse meio tempo, enquanto esta reforma não tiver sido completada ou ainda não estiver dando resultados?
Uma coisa é evidente: em toda parte, e particularmente numa democracia, as grandes decisões na política externa são tomadas por um pequeno grupo de pessoas. No momento, os Estados Unidos e a Rússia são os melhores exemplos e nenhuma fraseologia literária pode alterar os fatos. Toda tentativa neste sentido reduziria o peso da responsabilidade quando a questão é precisamente aumentá- lo. Consegiientemente, as prerrogativas imperiais do artigo 11 da Constituição, que realmente são exercíveis sob a responsabilidade do imperador, permanecerão inalteradas. Contudo, devem-se imediatamente exigir obstáculos legais contra os perigosos males que cortesãos e jornalistas irresponsáveis e desconhecidos conse- guiram perpetrar através da publicação de declarações pessoais do monarca sobre política externa. Uma lei especial deve ameaçar com penalidades severas, inclusive penalidades criminais em casos de insulto deliberado, qualquer indiví- duo que colocar opiniões monárquicas perante o público da nação ou do estran- geiro sem previamente submetê-las às autoridades competentes para aprovação. Em concordância com suas obrigações constitucionais, o chanceler deve assumir prévia responsabilidade por tais publicações. Isto é que é importante. É apenas retórica vazia quando mais tarde, no parlamento, o chanceler reage a protestos com a segurança de que estava se responsabilizando pela publicação. Ainda que isto seja feito, uma declaração do monarca não pode ser criticada com franqueza sem colocar seu prestígio político em perigo. Acima de tudo, entretanto, tal des- culpa não é somente sem propósito, mas politicamente é uma mentira se o chan- celer não foi consultado antecipadamente e simplesmente se deixou levar. Se ele não foi realmente consultado com antecipação, sua declaração simplesmente in- dica que, a despeito dessa publicação, ele não se sente disposto a ser aposentado e prefere, em vez disso, permanecer eni seu-cargo. Além de punir os responsáveis pelas divulgações das declarações do monarca, deverá ser constitucionalmente possível “denunciar” o chanceler por aprovar ou tolerar tais divulgações; tal
“denúncia”, que preferivelmente ocorreria perante uma comissão parlamentar,———...
teria o propósito de exonerá-lo ou de declará-lo permanentemente incompetente
para cargo político. Uma estipulação legal dessa ordem exerceria a necessária pressão sobre o chanceler a fim de que ele procedesse com a maior cautela.
Toda manifestação monárquica deveria ser aprovada pelo chanceler só de- pois de uma ampla deliberação com homens experientes. Portanto, seria conve- niente que um órgão consultivo pudesse fazer comentários sobre a conveniência da publicação (pois esta é a única questão). Se uma comissão parlamentar for inconveniente, um outro órgão poderia exercer a mesma função.
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Até o presente, a Comissão para Assuntos Estrangeiros do Bundesrat, que é composta de representantes dos reinos não prussianos (Saxônia, Wurttemberg e Bavária), foi uma espécie de brincadeira constitucional de mau gosto, meramente decorativa, sem poderes formais e influência real. Pois o chanceler não é obri- gado a prestar a essa comissão um relato de sua política; na verdade, ele é explici- tamente dispensado deste dever pelo artigo 11. Não hã necessidade de que ele vá além de aceitar passivamente uma expressão de opinião. Será cortesia de sua parte se ele apresentar (a este órgão) um relatório formal, tal como é de prática comum no parlamento para esclarecimento do público. Este pelo menos parece ter sido o costume próprio, ainda que neste círculo mais íntimo se pudessem muito bem discutir os méritos das diretrizes políticas. Durante a guerra a comis- são parece ter aumentado ligeiramente sua importância e isto também foi de maneira acidental. Ela poderia perfeitamente ter as atribuições de uma função consultiva antes da publicação de uma declaração monárquica com importantes implicações na política externa. Seria ainda melhor se a comissão pudesse ser transformada num Conselho da Coroa Imperial, a qual, juntamente com os che- fes departamentais responsáveis e alguns estadistas mais antigos (superiores em categoria?), poderia discutir importantes alternativas da política externa antes da decisão e, se possível, na presença do monarca. Na ausência de um órgão deste tipo no nível do Reich, o Conselho Prussiano da Coroa agora exerce com frequência esta função, não apenas em assuntos prussianos mas também em assuntos importantes politicamente com referência ao Reich como um todo (e consequentemente também os Estados-membros não-prussianos). Formalmente, esta atividade só pode ser consultiva, desde que a responsabilidade constitucional do chanceler pode ser reduzida tão pouco quanto o papel constitucional do impe- rador em representar o Reich ao exterior. Logicamente, qualquer proposta desta natureza é desacreditada do início se — como é infelizmente o hábito da burocra- cia — se fazem tentativas para usá-la com a finalidade de excluir ou enfraquecer a influência do parlamento. Contudo, poderia ser útil impor legalmente como dever explícito diretrizes políticas perante o Bundesrat. Da relação entre este órgão consultivo e as comissões parlamentares especiais poderia advir um proble- ma, principalmente se delegados também fizessem parte da comissão. Voltaremos a esta questão mais tarde. pet
Independentemente da realização desta proposta, nunca mais deverão ser toleradas situações como as que foram descritas anteriormente. Portanto, precisa-
—Y90S enunciar com toda clareza que a legenda pseudomonárquica altamente insin- cera com a qual estes acontecimentos foram defendidos foi uma invenção do Par- tido Conservador na base da demagogia de Bismarck. Interesses partidários puramente domésticos ocultavam-se por trás do Fronde, de época de guerra. Esta legenda dominada por interesse servia a muitas finalidades: preservar postos ofi- ciais — desde o Landrat até o ministro — como benefícios conservadores, usar a burocracia estatal como a máquina eleitoral do Partido Conservador, perpe- tuando assim os privilégios sufragistas prussianos (isto é, o sufrágio das três clas- ses) e desacreditar e enfraquecer o Reichstag, o qual, apesar de tudo, é ainda o
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PARLAMENTARISMO E GOVERNO 7
melhor dos parlamentos alemães. Hoje, depois que as consequências políticas se tornaram claras, quando se levantam exigências para fortalecer o parlamento como órgão de supervisão administrativa e de recrutamento de líderes capazes, conhecemos de antemão o slogan que os beneficiários da burocracia sem sujeição ostentam prontamente: “A monarquia estã em perigo”. Mas o futuro da monar- quia será duvidoso se estes bajuladores egoístas continuarem a privar da atenção favorável do monarca. Enfrentar o espantalho do espectro da democracia deve dizer respeito às dinastias — não a nós.
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Governo Parlamentar e Democratização
1. Sufrágio Universal e Parlamentarismo
Não estamos interessados aqui na questão da democratização na esfera social, mas somente na questão do sufrágio democrático — isto é, universal — em sua relação com o parlamentarismo. Também não discutiremos se na ocasião (1871) foi aconselhável constitucionalmente ao Reich alemão introduzir equal suffrage sob a extrema pressão de Bismarck. Antes, nós aceitamos o equal suf- frage naturalmente, como um fato que não pode ser desfeito sem que ocorram graves repercussões. Queremos simplesmente investigar o relacionamento entre parlamentarização e sufrágio democrático.
A parlamentarização e a democratização não são necessariamente interde- pendentes, mas frequentemente se opõem uma à outra. Recentemente, deparou-se com frequência com a crença de que sejam até necessariamente conceitos opos- tos. Afirma-se que o genuíno parlamentarismo só é possível num sistema de dois partidos (bipartidário) e, mesmo assim, só no caso de os partidos serem domina- dos por dignitários aristocratas. Na Inglaterra, o velho parlamentarismo não era efetivamente, como condiz com sua origem feudal, realmente “democrático” no sentido continental europeu, mesmo depois do Reform Bill (Projeto de Lei de Reforma) e até a (atual) guerra. Uma vista de olhos ao sistema de sufrágio basta para esclarecer isso. As exigências de propriedade e renda e os direitos efetivos de votação plural tinham, afinal de contas, tal alcance que, fossem eles transpostos para a Alemanha, provavelmente reconheceriam apenas metade dos atuais sociais-democratas e também permitiriam consideravelmente menos delegados do Partido Central no Reichstag. (Na Alemanha, entretanto, não há equivalente ao papel do irlandês no parlamento inglês.) Até o advento do sistema de “panelinha” de Chamberlain, os dois partidos eram claramente dominados por clubes de honoratiores (aristocratas). Se a exigência “um homem, um voto” pela primeira vez exteriorizada pelos Levellers (niveladores) no exército de Cromwell tivesse sido atendida juntamente com a exigência (inicialmente limitada) do sufrágio feminino, o caráter do parlamento inglês sofreria significativa mudança. O siste- ma bipartidário, já debilitado pelos irlandeses, prosseguirá em sua desintegração com o avanço dos socialistas, e a burocratização dos partidos continuará. — O célebre sistema bipartidário espanhol, baseado no tácito acordo dos dignitários do partido em usar o voto para uma alteração periódica na posse dos preten- dentes a cargos, parece no momento estar sucumbindo às primeiras tentativas no
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sentido de se realizarem eleições sérias. — Mas tais mudanças eliminarão o parlamentarismo? A existência e a posição de poder formal dos parlamentos não são ameaçados pelo sufrágio democrático. Isto é demonstrado pela França e ou- tros países com equal suffrage, onde os governos são comumente recrutados do parlamento e contam com maiorias parlamentares. Claro que o espírito do parla- mento francês é bem diferente daquele do inglês. Todavia, a França não é um país adequado para um estudo das consegiiências típicas da democracia sobre o parla- mentarismo. O caráter fortemente pequeno-burguês e principalmente pequeno rentier de sua população estável cria condições para uma especial forma de mando exercida por dignitário de partidos, e para uma influência singular da haute finance, que não têm similares em Estados predominantemente industriais. A estrutura de partido francesa é inconcebível em tais países, mas também o é o histórico sistema bipartidário da Inglaterra.
Sistemas bipartidários não são possíveis em países industrializados, ainda que apenas por causa da divisão das modernas camadas econômicas em burgue- sia e proletariado e por causa do significado do socialismo como um evangelho das massas (social). Isto cria, por assim dizer, uma barreira “sectária” principal- mente na Alemanha. Além do mais, a organização do catolicismo alemão como um partido para a proteção de uma minoria, resultado da distribuição sectária, dificilmente será eliminada, ainda que o Partido do Centro deva seu atual número de delegados meramente à disposição dos distritos eleitorais. Pelo menos quatro, e provavelmente cinco, grandes partidos coexistirão permanentemente, portanto, na Alemanha; governos de coalizão continuarão a ser necessários e o poder de uma monarquia prudentemente atuante não deixará de ser significante.
2. O Impacto da Democratização da Organização e Liderança Partidárias
Entretanto, o mando dos dignitários dentro dos partidos é insustentável fora de qualquer área agrária isolada com bens de raiz patriarcais porque a moderna propaganda de massa torna o sucesso eleitoral dependente da racionalização da empresa do partido: o burocrata, a disciplina do partido, os fundos do partido, a imprensa do partido e a publicidade do partido. Os partidos são organizados com rigor sempre crescente. Esforçam-se por conseguir a adesão até mesmo de adoles- centes as suas fileiras. A máquina clerical faz isto automaticamente para o Parti- do do Centro, o ambiente social o faz para os conservadores. Outros partidos têm suas próprias organizações juvenis, tais como a “Juventude Nacional-Liberal” e os grupos juvenis dos sociais-democratas. Da mesma maneira, os partidos utili- zam-se de todos os interesses econômicos. Eles organizam cooperativas e sindica- tos de produtores e consumidores, e colocam membros de confiança como funcio- nários nos postos do partido assim criados. Eles fundam escolas — amparados às vezes por fundos substanciais — de oratória pública e de treinamento de agita- dores, de editores e de empregados administrativos. Surge uma vasta literatura partidária; é financiada pelos mesmos fundos, contribuídos por grupos de inte-
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resse e utilizados na compra de jornais, no estabelecimento de escritórios de publicidade e empresas similares. Os orçamentos do partido crescem rapida- mente, pois o custo das eleições e o número dos agitadores na folha de pagamento aumentam. Não é mais possível conquistar um distrito mais amplo ferozmente disputado sem gastar pelo menos vinte mil marcos. (No momento, homens de negócios com interesses políticos investem seus lucros de guerra em vasta escala nos chamados jornais patrióticos de todas as espécies, preparando-se para as pri- meiras eleições do pós-guerra.) A máquina do partido cresce em importância e, proporcionalmente, declina a influência dos honoratiores.
As coisas ainda se apresentam instáveis. A organização dos partidos bur- gueses, que difere grandemente no grau de coordenação interna, como já foi assi- nalado antes, apresenta aproximadamente o quadro seguinte. As atividades locais são geralmente executadas “extra-ocupacionalmente” pelos honoratiores, e por funcionários somente nas grandes cidades. Diretores de jornais ou. advogados chefiam as agências em comunidades de tamanho médio. Somente os distritos mais amplos têm secretários assalariados que viajam para cá e para lá. Associa- ções locais e regionais cooperam de diferentes maneiras na seleção de candidatos e na escolha de slogans eleitorais. A participação das associações regionais é determinada particularmente pela necessidade de coalizões eleitorais é de acordos de desempate. Os líderes das organizações locais recrutam os membros perma- nentes através de uma variedade de maneiras, entre as quais as assembléias públi- cas desempenham um papel de grande importância. As atividades dos membros são muito limitadas; geralmente não fazem mais que pagar suas contribuições, assinar o jornal do partido, comparecer com certa regularidade às assembléias onde oradores do partido se apresentam, e oferecer voluntariamente uma cota moderada de trabalho à época das eleições. Em troca, eles obtêm pelo menos participação formal na eleição do Executivo local do partido e dos administra- dores (Vertravensmanner) e, dependendo do tamanho da localidade, obtêm tam- bém o direito de opinar direta ou indiretamente na seleção dos representantes às convenções do partido. Por via de regra, entretanto, todos os candidatos são designados pelo núcleo composto de líderes permanentes e burocratas; as mais das vezes estes candidatos são também recrutados de entre estes últimos, suple- mentados por alguns dignitários que são úteis e meritórios em virtude de seus nomes bem conhecidos, influência social pessoal'ou sua presteza em fazer contri- * buições financeiras. Assim, a participação da plebe é limitada à colaboração e votação durante as eleições, que ocorrem a intervalos relativamente longos, e à discussão de resoluções cujos efeitos são sempre controlados em grande escala pelos líderes. Uma substituição completa" dos líderes e funcionários distritais lo- cais é rara e quase sempre é o resultado de uma revolta interna que as mais das vezes implica questões de personalidade. O eleitor comum, que não pertence a nenhuma organização e é cortejado pelos partidos, é completamente inativo; os partidos notam-no principalmente durante as eleições, de outra forma somente através de propaganda a ele dirigida.
A organização do Partido Social-Democrático, que tem sido descrita com
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frequência, é bem mais rigorosa (do que a dos partidos burgueses) e também com- preende uma porcentagem maior dos eleitores disponíveis; dentro de formas democráticas, ela é estritamente disciplinada e centralizada. Os partidos da direi- ta costumavam ser de organização menos rigorosa e fiavam-se mais nos dignitá- rios locais, mas agora têm suas deficiências supridas pela Liga dos Fazendeiros (Bund der Landwirte), com sua hermética organização de massa. No Partido do Centro, o centralismo e a liderança autoritária são formalmente mais altamente desenvolvidos; todavia, o poder do clero tem seus limites em todos os assuntos não-eclesiásticos, como o provam repetidamente os acontecimentos.
O atual estágio do desenvolvimento acabou definitivamente com o velho es- tado de coisas, quando as eleições costumavam ocorrer na base de idéias e slo- gans que eram formulados por ideólogos e então propagados e discutidos na imprensa e em assembléias (comícios) públicos; quando os candidatos eram apre- sentados por comissões ad hoc e, se eleitos, uniam-se para formar partidos que permaneciam flexíveis em sua composição; quando, finalmente, estes grupos parlamentares constituíam as lideranças de pessoas de igual opinião em todo o país — principalmente, a liderança que formulava as questões para as eleições seguintes. Agora, em contraste, o funcionário do partido está surgindo em toda parte, ainda que num ritmo desigual, como o elemento dinâmico da tática parti- dária. Simultaneamente com ele, a arrecadação organizada de fundos torna-se importante. As permanentes dificuldades financeiras exigem contribuições regu- lares, que naturalmente desempenham o principal papel em organizações de massa que têm por base determinada classe, como, por exemplo, o Partido Social-Democrático; entretanto, essas contribuições também com fregiência revigoram a posição do patrono do partido, a qual costuma ser predominante. Mesmo no Partido Social- Democrático ela nunca esteve completamente ausente. No Partido do Centro, um único patrono, Sr. August Thyssen, arroga-se agora vitoriosamente uma posição social equivalente pelo menos à de um arcebispo. Entre os partidos burgueses, os financiadores são moderadamente importantes como fonte de renda na esquerda, mas muito mais importantes na direita. De acordo com a ordem natural das coisas, o papel desses financiadores é importan- tíssimo nos partidos moderados, tais como o dos nacionais-liberais e o velho li- vres conservadores, de forma que o atual poder moderado desses partidos burgue- ses quase se constitui numa medida aproximada da importância do dinheiro como tal, isto é, de fundos proporcionados por patronos individuais, em eleições baseadas no sufrágio universal. Mas, mesmo no caso destes partidos, não se poderia dizer que é o apoio de financiadores, ainda que seja indispensável para eles, que produz o voto. Eles existem antes em virtude de um singular casamento misto entre os poderes financeiros e aquela vasta camada dos literati, incluindo em particular os professores acadêmicos e não-acadêmicos, o que se prende emocionalmente a reminiscências da era de Bismarck. Comparada ao número de votos desses partidos, uma parte desproporcionalmente grande da imprensa bur- guesa de forma atenuada é imitada pela imprensa publicitária completamente oportunista, desde que isto é conveniente a círculos governamentais e de negócios.
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Aqui como em toda parte a burocratização e o orçamento racional são aces- sórios da democratização, por mais acentuada que seja a diferença dos partidos alemães em sua estrutura social interna. Isto torna indispensável uma angariação de votos contínua e vigorosa muito mais acentuada do que o fora à época dos ve- lhos partidos de honoratiores. O número de discursos eleitorais que um candidato precisa proferir hoje em dia, preferivelmente em todas as pequenas aldeias de seu distrito, aumenta continuamente, assim como aumentam suas visitas locais e rela- tórios, e também a exigência da imprensa do partido para serviços de informa- ções e matéria corriqueira para publicação, e para publicidade de toda espécie. O mesmo pode ser dito com referência à severidade e à implacabilidade dos mêto- dos de combate político. Isto tem sido frequentemente deplorado e imputado aos partidos como sendo uma de suas singularidades. Todavia, não apenas as organi- zações partidárias recorrem a estas medidas, mas também em idêntico teor a má- quina do governo que detém o poder. A imprensa de Bismarck, financiada pelo assim chamado “Fundo Guelph”, superou tudo, especialmente a partir de 1878, no que diz respeito a meios inescrupulosos e falta de bom-tom. As tentativas não deixaram de criar uma imprensa local que seria completamente dependente da máquina governamental dominante. A existência e qualidade desses métodos de combate, assim, nada têm a ver com o grau de parlamentarização nem com a espécie de graduação de sufrágio; antes, esses métodos resultam puramente das eleições de massa, sem levar em conta se os órgãos eleitorais são o setor de recru- tamento dos líderes politicamente responsáveis ou se apenas buscam diretrizes políticas negativas de representação de interesses e de patronato ordinário, como na Alemanha. *º* No segundo caso, a luta partidária assume formas particular- mente subalternas, pois é motivada por interesses puramente materiais e pessoais. É possível e necessário utilizar os meios do direito criminal para lutar contra os ataques políticos dirigidos à honra pessoal e à vida particular de um adversário e contra a inescrupulosa disseminação de inverdades sensacionalistas. Todavia, a essência da luta política como tal não poderá ser alterada enquanto existirem ór- gãos eleitos que tomam decisões a respeito de interesses materiais. Menos ainda poderá ela ser alterada através da sedução da importância e do nível do parla- mento. Tudo isto deve ser simplesmente aceito como um fato. Toda forma de des- dém estético ou moralizante é completamente estéril, com referência à questão da reforma da política doméstica (nacional). A interrogação política é simplesmente: quais são as conseguências desta democratização progressiva dos meios e das formas organizacionais do combate político para a estrutura da empresa política dentro e fora do parlamento? Os desenvolvimentos que acabamos de descrever estão intimamente relacionados com a gestão dos assuntos parlamentares que discutimos anteriormente.
*3 Nos fins de 1917, jornais adquiridos pelo big business acusaram o Frankfiurter Zeitung e um delegado do Reichstag de terem sido subornados com dinheiro inglês. Meu nome e o de um colega nacional-liberal foram igualmente ligados a subornos de Lloyd George. E círculos literários acreditaram nessas afirmações ! Este fato é realmente suficiente para julgar a maturidade política dessa camada. Os atos desses parasitas provam que na Alemanha o demagogismo sem parlamentarismo e sem democracia funciona totalmente ao nível fran- cês. (N. de Weber.)
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Dentro e fora do parlamento uma figura característica é necessária: o polí- tico profissional, um homem que pelo menos idealmente, mas quase sempre materialmente, considera a política partidária como o cerne de sua vida. (Repe- tindo ainda uma vez:) Esta figura, quer a amemos ou a odiemos, é na sua atual forma o produto inevitável da racionalização e da especialização de atividades sectárias na base de eleição de massa. Aqui, novamente, não faz diferença qual o grau de influência política e de responsabilidade que cabe aos partidos em virtude do avanço do parlamentarismo.
Há duas classes de políticos profissionais (como vimos): aqueles que vivem materialmente “à custa” do partido e de atividades políticas; sob as condições americanas são estes os grandes e pequenos empreiteiros políticos, os chefões, e no panorama alemão são os “operários” políticos, os funcionários assalariados do partido. Em segundo lugar, há aqueles que vivem “para” a política, possuem recursos independentes e são impelidos por suas convicções; a política torna-se o centro de suas vidas, caso verídico, por exemplo, o de Paul Singer entre os sociais-democratas, que era ao mesmo tempo um financiador do partido no estilo clássico. * * Deve ficar claro aqui que não negamos o idealismo do funcionalismo do partido. Pelo menos na esquerda, encontra-se grande número de personali- dades políticas irrepreensíveis entre os funcionários, o que não seria fácil encon- trar em outras camadas. Entretanto, ainda que o idealismo esteja longe de ser uma função da situação financeira de uma pessoa, viver “para” a política é mais barato para o membro abastado do partido. É este elemento precisamente — pes- soas economicamente independentes de todos quantos as rodeiam — o mais dese- jável para a vida do partido e promissoramente não desaparecerá por completo, em especial não dos partidos radicais. Claro que a empresa do partido propria- mente hoje em dia não pode ser acionada só por eles — o grosso do trabalho a ser realizado fora do parlamento será sempre executado pelos burocratas do par- tido. Todavia, por causa de sua própria preocupação com a operação da empresa, estes funcionários de maneira alguma poderão ser sempre os candidatos mais adequados ao parlamento. Os sociais-democratas são a única grande exceção. Na maioria dos partidos burgueses, contudo, o secretário do partido, restringido pelo seu cargo, não se constitui no melhor candidato. Dentro do parlamento um predomínio do funcionalismo do partido, não importa quão desejável e útil seja sua representação, não teria um efeito favorável. Mas tal predomínio não existe nem mesmo dentro do mais burocratizado partido, o dos sociais-democratas. De fato, o funcionalismo do partido constitui relativamente o menor perigo de provo- car uma dominação do “espírito burocrático” em detrimento de líderes verdadei- ros. Este perigo emana em grau bem maior da compulsão de levar em considera- ção organizações de interesses com a finalidade de se obterem votos; isto leva à infiltração de seus empregados na lista de candidatos do partido, um fenômeno que cresceria consideravelmente se um sistema proporcional de eleições, exigindo
** Paul Singer (1844-1911), industrial de Berlim, era um membro importante do Partido Social-Demo- crático, cuja delegação ao Reichstag ele chefiou de 1885 em diante.
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a votação por listas, fosse adotado. * * Um parlamento composto de tais emprega- dos seria politicamente estéril. É verdade, contudo, que o espírito dos empregados de organizações tais como os próprios partidos e os sindicatos é essencialmente diferente, devido ao seu treinamento em lidar com o público, do espírito do funcionalismo público, que trabalha serenamente no meio de arquivos. Especial- mente nos partidos radicais e principalmente no Partido Social-Democrata, o pe- rigo apresentado pelo espírito burocrático seria relativamente o menor, desde que a veemência do combate político neutraliza as tendências (consideráveis mesmo lá) para a cristalização numa camada de possuidores de benefícios. Não obstante, nesses partidos apenas uma fração dos líderes genuínos era burocrata do partido.
Em todos os parlamentos e partidos democráticos, as atuais exigências feitas à empresa política resultam na elevação de uma profissão a um papel especial- mente importante como elemento fundamental no recrutamento de parlamen- tares: a dos advogados. Além do conhecimento da lei e, mais importante, da preparação para combater um adversário que esta profissão possibilita, em con- traste com o cargo dos juristas empregados, um elemento puramente material é decisivo: a posse de um escritório particular — hoje uma necessidade absoluta para o político profissional. Enquanto todos os outros empresários livres são obs- tados, devido ao acúmulo de serviço em suas próprias empresas, de fazer face às crescentes exigências da atividade política regular, e teriam que abandonar suas ocupações a fim de se tornarem políticos profissionais, é relativamente fácil para o advogado efetuar uma mudança, dadas as bases técnicas e psicológicas de suas atividades. O predomínio dos advogados numa democracia parlamentar, tão fre- quente e tão erroneamente deplorado, é tão-somente facilitado pela maneira na qual mesmo atualmente os parlamentos alemães deixam de oferecer aos seus membros escritórios adequados, serviços de informação e pessoal de escritório. * º Todavia, não queremos discutir aqui os aspectos técnicos da empresa parlamen- tar. Em vez disso, perguntaremos em que direção se desenvolve a liderança do partido sob a pressão da democratização e da crescente importância de políticos profissionais, funcionários do partido e empregados de grupos de interesse, e que repercussões isto apresenta para a vida parlamentar.
3. Democratização e Demagogia
A opinião popular dos literati alemães desfaz-se rapidamente da questão concernente ao efeito da democratização: o demagogo ascende a alta posição, e o demagogo bem sucedido é aquele que mais inescrupuloso se mostra no cortejar as massas. Uma idealização das realidades da vida seria um inútil ato de iludir-se
48 É isto exatamente que ocorreu mais tarde na República de Weimar, onde a representação proporcional também levou a uma proliferação de partidos baseados puramente na representação de interesses de grupos específicos.
*8 Recentemente, em 1967, dois delegados no Bundestag da República Federal Alemã tiveram que partilhar uma única saleta; os quadros de pessoal de pesquisa das facções parlamentares eram pequenos demais e estavam completamente sobrecarregados. Ainda era dificil para o Parlamento e os partidos individuais recrutar pessoal convencional e outros, da maneira como são recrutados nos quadros de pessoal das comis- sões congressionais nos Estados Unidos.
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a si próprio. A afirmativa sobre a crescente importância do demagogo tem sido frequentemente correta neste sentido negativo, e é realmente correta se adequada- mente compreendida. No sentido negativo é tão verídico na democracia quanto o foi, para o impacto da monarquia, a observação que há algumas décadas um fa- moso general exteriorizou a um monarca autocrático: “Vossa Majestade muito breve estará rodeada exclusivamente de patifes”. Uma consideração prática da seleção de liderança democrática sempre incluirá uma comparação com outras organizações e seus sistemas de seleção. Uma olhadela às questões de pessoal das organizações burocráticas, incluindo as melhores unidades de oficiais do exérci- to, é suficiente para esclarecer o seguinte: uma admissão genuína da parte dos subordinados de que um superior “merece” sua posição não é a regra mas a exce- ção, particularmente em se tratando de novos superiores que progrediram rapida- mente. Um profundo ceticismo domina as atitudes da grande maioria de indiví- duos sinceros que atuam no interior das organizações — totalmente à parte de qualquer boato fútil. Refere-se esse ceticismo ao critério de nomeações, tanto no que diz respeito às razões de quem as faz, quanto aos meios empregados por aqueles que tiveram a extrema ventura de se verem empossados em seus cargos. Mas esta crítica geralmente silenciosa não é percebida pelo público, que não tem, assim, a mais vaga noção de sua existência. Experiências sem conta, que qualquer indivíduo pode realizar à sua volta, ensinam que o atributo que melhor garante a promoção é uma medida de flexibilidade em relação à organização, o grau de “conveniência” do subordinado para seu superior. A seleção, com toda certeza, não é, em média, uma seleção de líderes natos.
O mesmo ceticismo desses indivíduos que atuam no interior da organização prevalece em muitos casos com respeito a nomeações acadêmicas, ainda que o controle público deva ter poder para se fazer exercer aqui, em vista do caráter pú- blico dos atos realizados, coisa que geralmente não é verídica no caso de funcio- nários. Todavia, O político, e principalmente o líder partidário que está ascen- dendo ao poder público, encontra-se exposto a um minucioso exame público levado a cabo pela crítica dos adversários e competidores e pode ter certeza de que na luta contra a sua pessoa as razões e os meios de sua ascendência sofrerão implacável publicidade. Uma observação sensata, portanto, deverá mostrar que, de modo geral, a seleção dentro da demagogia do partido se verifica segundo um critério de modo algum menos útil do que para a seleção realizada a portas fecha- das no domínio da burocracia. Exemplos contrários são proporcionados somente por países novos, tais como os Estados Unidos, mas com referência aos Estados alemães na Europa uma contestação desta observação seria simplesmente insus- tentável. Além disso, se mesmo um chefe de Estado-Maior (Helmuth von Moltke) completamente incompetente, ao começo da Guerra Mundial, não deva ser um argumento contra a habilidade da monarquia para recrutar líderes, então também é inadmissível que se Pesaque as democracias esses erros de recrutamento da monarquia.
Todavia, não desejamos prosseguir nestas comparações e recriminações politicamente estéreis. O detalhe decisivo é que para as tarefas de liderança nacio-
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nal só estão preparados os homens que foram selecionados no curso da luta poli- tica, pois a essência de toda a política é a luta. É simplesmente um fato que tal preparo é em média levado a cabo com mais eficácia pelo mui difamado “ofício de demagogismo” do que pelo gabinete de escrivão, o qual por sua vez provê um treinamento infinitamente superior para uma administração eficiente.
É claro que a demagogia política pode conduzir a abusos impressionantes. Pode acontecer que um indivíduo dotado de simples retórica, destituído de inte- lecto superior e de caráter político, atinja uma posição vigorosa de poder. Mas esta descrição nem se aplicaria a um August Bebel, * ? pois ele tinha caráter, ainda que não possuísse uma mente superior. O período de sua perseguição (na década de 1870) e o acidente de ter sido um dos primeiros líderes (social-democrata) mas também aquela qualidade pessoal concederam-lhe a confiança irrestrita das mas- sas, que membros do partido dotados de intelecto muito superior não conse- guiram civilizar. Fugen Rochter, Ernst Lieber, Matthias Erzberger — todos eles pertencem a um tipo semelhante. *º Estes foram “demagogos” bem sucedidos, em contraste com intelectuais muito superiores, que não conseguiram conquistar o poder em seus partidos, a despeito de seus triunfos de retórica perante as massas. Isto não é acidental — e contudo não é uma consegiência da democratização —, resulta, antes, das coações que impõem “política negativa”.
A democratização e a demagogia andam juntas, mas — repitamolo — independentemente da espécie de Constituição, na medida em que as massas não mais possam ser tratadas como objetos de administração puramente passivos, isto é, na medida em que suas atitudes tenham alguma importância ativa. Afinal de contas, o caminho para a demagogia também foi escolhido à sua própria maneira pelas monarquias modernas. Estas se servem de discursos, telegramas e recursos propagandísticos de toda sorte para a promoção de seu prestígio; nin- guém pode pretender que este tipo de propaganda política mostrou-se menos peri- goso para o interesse nacional do que a mais veemente demagogia (dos líderes partidários) em época de eleições. Muito ao contrário. Em plena guerra depara- mo-nos agora até com o fenômeno de um almirante envolver-se em demagogia. As contendas jurisdicionais entre o ex-chanceler (Bethmann-Hollweg) e o almi- rante Von Tirpitz foram trazidas a público numa campanha tumultuosa realizada pelos seguidores do almirante (e com a sua tolerância, conforme foi corretamente salientado no Reichstag); interesses domésticos entraram na refrega do lado do almirante, de forma que uma questão militar c diplomática, que somente poderia ser decidida com o mais meticuloso conhecimento dos fatos (isto é, a questão da guerra submarina ilimitada), tornou-se objeto de um demagogismo sem paralelo entre as massas, que neste caso eram realmente “não-críticas”, isto é, destituídas de quaisquer meios de juízo crítico. Conseguentemente, a ninguém é dado afirmar que a “demagogia” é uma característica de um Estado constitucionalmente democrático. As revoltantes batalhas dos sátrapas e as intrigas dos candidatos
*7 August Bebel (1840-1913) foi o líder do Partido Social- Democrático desde sua fundação, em 1869. *8 Para Richter e Erzberger, ver notas anteriores. Ernst Lieber (1838-1902), membro liberal do Partido do Centro, dirigiu a delegação parlamentar de seu partido após a morte de Windthors em 1891.
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pela posse de um ministério em janeiro de 1918 também foram levadas à imprensa e a assembléias (comícios) públicas. Estas atividades demagógicas produziram algum impacto. Na Alemanha temos demagogismo e a pressão po- pulista sem democracia, ou antes, devido à ausência de uma democracia discipli- nada.
Entretanto, queremos discutir aqui apenas a importância correta da demago- gia para a estrutura da liderança política; assim, queremos suscitar a questão da relação entre democracia e parlamentarismo.
4. Liderança Plebiscitária e Controle Parlamentar
A democratização ativa de massa significa que o líder político não é mais proclamado candidato porque demonstrou seu valor num círculo de honoratiores, tendo-se tornado um líder por causa de suas proezas parlamentares, mas signifi- ca, sim, que ele adquire a confiança e a fé que as massas depositam nele e em seu poder com os meios da demagogia de massa. Em essência, isto significa uma mudança em direção ao modo cesarista de seleção. Na verdade. toda democracia propende nesta direção. Afinal de contas, a técnica especificamente cesarista é o plebiscito. Não é um voto ou uma eleição comum, mas uma profissão de fé na chamada daquele que exige estas aclamações. O líder cesarista aparece ou à moda militar como Napoleão I, ditador que teve sua posição confirmada por um plebiscito, ou então aparece à maneira burguesa: através de confirmação plebis- citária, com a aquiescência do exército, de uma reivindicação ao poder, da parte de um político não-militar, como Napoleão II. Ambas as abordagens são tão antagônicas ao princípio parlamentar como o são (naturalmente) ao legitimismo da monarquia hereditária. Toda espécie de eleição popular direta do mandatário supremo e, mais além, toda espécie de poder político que se apóia na confiança das massas e não do parlamento — inclui-se aqui também a posição de um popu- lar herói militar como Hindenburg — jaz no caminho que conduz a estas formas “puras” de aclamação cesarista. Isto é particularmente verídico com respeito à posição do presidente dos Estados Unidos, cuja superioridade sobre o parlamento deriva de sua escolha e eleição (formalmente) democráticas. As esperanças que uma figura cesarista como Bismarck atribuía ao sufrágio universal e a maneira de sua demagogia antiparlamentar também apontam na mesma direção, ainda que tivessem sido adaptadas, na formulação e na fraseologia, às condições legiti- mistas específicas de sua posição ministerial. As circunstâncias do afastamento de Bismarck demonstram a maneira pela qual o legitimismo hereditário reage contra esses poderes cesaristas. Toda democracia parlamentar busca avidamente eliminar os métodos plebiscitários de seleção de líderes, pois tais métodos são perigosos ao poder parlamentar. Um exemplo digno de nota encontra-se na atual Constituição francesa e no direito eleitoral francês que aboliu as “Listas Eleito- rais” (em 1889) devido ao perigo boulangista. Todavia, a democracia parla- mentar francesa pagou com aquela falta de autoridade dos supremos poderes entre as massas que é típico da França e tão. caracteristicamente diferente da
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posição do presidente dos Estados Unidos. Em contraste, nas monarquias heredi- tárias democratizadas o elemento cesarista plebiscitário é sempre muito atenua- do, se bem que não seja inexistente. Na realidade, a posição do atual primeiro-mi- nistro britânico (Lloyd George) não é baseada absolutamente na confiança do parlamento e dos partidos, mas na das massas do interior e na do exército no campo de batalha. O parlamento concorda (com bastante relutância interna).
Assim, O contraste entre as seleções plebiscitária e parlamentar de líderes é bem real. Todavia, a existência do parlamento não é inútil, na verdade. Em face do representante cesarista efetivo das massas, o parlamento da Inglaterra protege: 1) a continuidade e 2) a supervisão da posição de poder desse representante; 3) a preservação dos direitos civis; 4) um campo de provas político apropriado para cortejar a confiança das massas; e 5) a eliminação pacífica do ditador cesarista uma vez que este tenha perdido a confiança das massas. Todavia, desde que as grandes decisões políticas, mesmo e principalmente numa democracia, são inevi- tavelmente tomadas por poucos homens, a democracia de massas, desde o tempo de Péricles, tem comprado seus êxitos com concessões importantes ao princípio cesarista de seleção de líderes. Nas grandes municipalidades americanas, por exemplo, a corrupção só tem sido debelada por ditadores municipais plebisci- tários a quem a confiança das massas concedeu o direito de estabelecerem suas próprias agências administrativas. E onde quer que partidos de massa democrá- ticos se viram a braços com grandes tarefas, tiveram que se submeter mais ou menos incondicionalmente a líderes que detinham a confiança das massas.
Servimo-nos do exemplo britânico para ilustrar a importância que, nesta circunstância, o parlamento conserva numa democracia de massa. Todavia, não existem apenas “socialistas” subjetivamente sinceros, mas também democratas subjetivamente sinceros que odeiam a empresa parlamentar a tal ponto que pre- gam “o socialismo sem parlamento”, ou “a democracia sem parlamento”. Claro está que ninguém pode “refutar” aversões irresistivelmente intensas. Mas é neces- sário esclarecer qual</